{"id":49135,"date":"2020-06-11T03:16:22","date_gmt":"2020-06-11T06:16:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=49135"},"modified":"2020-06-10T19:28:37","modified_gmt":"2020-06-10T22:28:37","slug":"tcu-aprova-com-ressalvas-as-contas-da-presidencia-da-republica-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/06\/11\/tcu-aprova-com-ressalvas-as-contas-da-presidencia-da-republica-de-2019\/","title":{"rendered":"TCU aprova com ressalvas as contas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de 2019"},"content":{"rendered":"

Em parecer pr\u00e9vio apresentado ontem (10), o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Bruno Dantas defendeu a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, das contas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica do ano de 2019. Os demais ministros do TCU seguiram o voto do relator, em sess\u00e3o realizada por videoconfer\u00eancia nesta quarta-feira, e tamb\u00e9m apresentaram sugest\u00f5es de ajustes no texto e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O parecer pr\u00e9vio final ser\u00e1 encaminhado para julgamento no Congresso Nacional. Antes de apresentar seu relat\u00f3rio, Bruno Dantas pediu um minuto de sil\u00eancio em solidariedade \u00e0s fam\u00edlias das mais de 38 mil pessoas que j\u00e1 morreram de covid-19 no Brasil.<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro, ministros de Estado e os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, acompanharam a sess\u00e3o virtual, que tamb\u00e9m foi transmitida ao vivo nas redes sociais do TCU.<\/p>\n

O ministro Bruno Dantas encontrou tr\u00eas irregularidades nas contas do governo do ano passado e fez recomenda\u00e7\u00e3o ao Executivo, mas disse que os problemas apontados n\u00e3o impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas presidenciais. O ministro argumentou que as irregularidades n\u00e3o comprometem a totalidade da gest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n

A primeira irregularidade apontada \u00e9 referente a realiza\u00e7\u00e3o de despesas em valor superior aos cr\u00e9ditos autorizados pelo parlamento para 2019. O ministro citou o remanejamento de R$ 1,48 bilh\u00e3o de despesas com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e o compromisso de R$ 561,3 milh\u00f5es com organismos internacionais. Bruno Dantas considerou que os recursos foram destinados a outras despesas sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso e a conduta se desvia das regras do teto de gastos.<\/p>\n

De acordo com o ministro do TCU, tamb\u00e9m foram concedidas ou ampliadas de forma irregular ren\u00fancias fiscais no montante de R$ 182,86 milh\u00f5es de reais, por meio de nove novas normas adotadas pelo governo em 2019. \u201cAinda que o valor total envolvido nas ren\u00fancias de receitas aprovadas em 2019 (R$ 182,86 milh\u00f5es) tenha sido significativamente menor que o verificado em 2018 (R$ 13,2 bilh\u00f5es), n\u00e3o posso deixar de registrar que h\u00e1 anos o TCU se depara com irregularidades dessa natureza\u201d, disse Bruno Dantas.<\/p>\n

A terceira irregularidade apresentada pelo relator foi a transfer\u00eancia de cerca de R$ 7,6 bilh\u00f5es para empresa estatal Emgepron, que faz o gerenciamento de projetos navais. Segundo o ministro, esse investimento foi usado para terceirizar a compras de navios para a Marinha, como forma de driblar o teto de gastos.<\/p>\n

\u201cO dilema que se imp\u00f5e \u00e9 que, se outras estatais passarem a ser utilizadas com o mesmo prop\u00f3sito, instituindo mecanismo corriqueiro de terceiriza\u00e7\u00e3o de despesas da Administra\u00e7\u00e3o Direta, teremos, na pr\u00e1tica, a completa inefetividade do teto de gastos como medida de preven\u00e7\u00e3o ao crescimento desordenado dos gastos do Estado.\u201d<\/p>\n

Relativiza\u00e7\u00e3o de regras<\/h2>\n

Bruno Dantas destacou que o governo federal precisa evitar a todo custo a relativiza\u00e7\u00e3o das regras fiscais, seja sob qual pretexto for, e recomendou a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de gest\u00e3o para dar transpar\u00eancia \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica federal. Para ele, se as regras n\u00e3o se mostram vi\u00e1veis, que sejam aprimoradas pelo processo legislativo apropriado.<\/p>\n

\u201cEsses criativos artif\u00edcios de fuga \u00e0s regras podem parecer, \u00e0 primeira vista, meras acomoda\u00e7\u00f5es \u00e0 realidade imposta pelas restri\u00e7\u00f5es normativas, mas, na pr\u00e1tica, concorrem para a perda de credibilidade da \u00fanica regra fiscal que hoje, a despeito de poss\u00edveis necessidades de revis\u00f5es e aprimoramentos, \u00e9 capaz de sinalizar para a solv\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica no longo prazo\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n

Pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O ministro Bruno Dantas tamb\u00e9m recomendou que os gastos com publicidade e propaganda sejam detalhados com transpar\u00eancia na internet, com informa\u00e7\u00f5es relativas a todos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contratantes, incluindo empresas estatais, e valores pagos mensalmente. Devem ainda ser mencionados nominalmente todos os sites, blogs, portais e cong\u00eaneres que recebam recursos p\u00fablicos, seja diretamente ou por terceirizados.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do relator do TCU \u00e9 que o \u201cOr\u00e7amento p\u00fablico e o aparato estatal possam vir a ser utilizados como instrumentos de limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa, por meio da distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e empecilhos a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do grau de alinhamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico com o governo federal\u201d.<\/p>\n

Dantas disse que j\u00e1 apresentou ao TCU comunica\u00e7\u00e3o sobre a falta de transpar\u00eancia dos gastos com propaganda e publicidade do governo federal e considerou que outras quest\u00f5es v\u00eam surgindo que tem levado o tribunal a averiguar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 legitimidade de atos do governo que poderiam, de alguma maneira, influenciar a pauta e o tom do notici\u00e1rio.<\/p>\n

Ele citou representa\u00e7\u00f5es que questionam a amea\u00e7a do presidente Jair Bolsonaro em n\u00e3o renovar a concessa\u00f5 da Rede Globo, a exclus\u00e3o do Jornal Folha de S\u00e3o Paulo, por suposta persegui\u00e7\u00e3o, da licita\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) e tamb\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para que fossem canceladas as assinaturas do mesmo jornal por todos os \u00f3rg\u00e3os do governo federal.<\/p>\n

\u201cNuma segunda situa\u00e7\u00e3o, o bra\u00e7o estatal em quest\u00e3o n\u00e3o seria mais o poder de aquisi\u00e7\u00e3o em si, mas a distribui\u00e7\u00e3o de verbas de propaganda e publicidade segundo crit\u00e9rios pouco t\u00e9cnicos. Sob essa perspectiva, pode ser destacado o TC 008.196\/2019-2 [representa\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico], que aborda poss\u00edvel favorecimento de grupos de m\u00eddia por prefer\u00eancias pessoais e\/ou religiosas\u201d, disse o ministro em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Dantas tamb\u00e9m ressaltou que devem ser verificados \u201cposs\u00edvel desvio de finalidade no uso do aparato estatal para perseguir grupos ou personalidades que, no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o ou de imprensa, estejam supostamente em oposi\u00e7\u00e3o ao governante\u201d.<\/p>\n

Ele citou o caso da poss\u00edvel irregularidade no \u00e2mbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria realizado an\u00e1lises financeiras de jornalista Glenn Greenwald com suposto intuito de intimida\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m no \u00e2mbito da Receita Federal relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada em contratos do Grupo Globo.<\/p>\n

Al\u00e9m desses casos, Bruno Dantas disse que foram identificadas situa\u00e7\u00f5es em que se apontaram interfer\u00eancias indevidas da Secom ou de terceiros em propaganda e publicidade de empresas estatais. \u201cAs situa\u00e7\u00f5es relatadas foram ou est\u00e3o sendo objeto de an\u00e1lise, caso a caso, em cada um dos processos descritos. De qualquer forma, pela pr\u00f3pria frequ\u00eancia com que a mat\u00e9ria tem sido levantada, acende-se um alerta sobre essas graves quest\u00f5es\u201d, destacou.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 11\/06\/2020<\/strong><\/p>\n

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TCU aprova, com ressalvas, as contas de 2019 do governo Bolsonaro<\/span><\/strong><\/span><\/h3>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (10\/6), a aprova\u00e7\u00e3o, com 14 ressalvas e sete alertas, do parecer pr\u00e9vio relativo \u00e0s contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2019.   <\/span><\/h5>\n
Quem tem a prerrogativa de aprovar a contabilidade do governo \u00e9 o Congresso Nacional. Apesar de o relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontar sete irregularidades, seis impropriedades e uma distor\u00e7\u00e3o, seu voto orientou pela aprova\u00e7\u00e3o, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte de contas.   <\/span><\/h5>\n
Algumas contribui\u00e7\u00f5es foram acatadas, como a recomenda\u00e7\u00e3o sobre financiamento da Educa\u00e7\u00e3o e a possibilidade do Minist\u00e9rio da Infraestrutura proceder estudos para concess\u00e3o multimodal.<\/span><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Ao iniciar seu discurso, Dantas deu alguns recados, remetendo \u00e0s dificuldades vividas pelo povo ingl\u00eas sob o jugo do tirano Jo\u00e3o Sem Terra. \u201cTodas as nossas cartas republicanas, sem exce\u00e7\u00e3o, consagram o equil\u00edbrio, a harmonia, a independ\u00eancia e a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua dos Poderes constitu\u00eddos, dentro de um s\u00f3lido modelo de freios e contrapesos que funciona como anteparo do Estado de Direito contra eventuais fantasias arbitr\u00e1rias de algum governante\u201d, disse. \u201cA democracia brasileira pode ser jovem, mas seu conceito n\u00e3o \u00e9 recente e nem \u00e9 ef\u00eamera sua constru\u00e7\u00e3o. O abalo dos alicerces de nosso Estado de Direito Democr\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 um mero recuo \u00e0 d\u00e9cada de sessenta do s\u00e9culo passado. \u00c9 um recuo de oito s\u00e9culos, ao per\u00edodo medieval\u201d, acrescentou.<\/div>\n
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\u201cAprender com as li\u00e7\u00f5es do passado, cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do presente e apontar o melhor caminho para o futuro \u00e9 o que nos cabe fazer. Por tudo isso tenho tranquilidade em afirmar que os Poderes constitu\u00eddos encontrar\u00e3o o justo ponto de equil\u00edbrio para reduzir as iniquidades e promover o bem-estar de nossa sofrida popula\u00e7\u00e3o\u201d, assinalou.<\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica fiscal, Dantas destacou a meta de resultado prim\u00e1rio fixada pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2019, que previa deficit prim\u00e1rio de R$%u202F142,5 bilh\u00f5es e, ao fim do exerc\u00edcio, ficou em R$ 78,7 bilh\u00f5es, \u201ccen\u00e1rio mais favor\u00e1vel que o estabelecido\u201d. O relat\u00f3rio apontou a evolu\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico. \u201cEm 2019, a d\u00edvida p\u00fablica cresceu 9,59%, j\u00e1 a d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico subiu de 54,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em dezembro de 2018 para 55,7% ao final de 2019\u201d, disse Dantas. Ele assinalou, ainda, que despesas obrigat\u00f3rias representam a maior parcela: 88,7% em 2019.<\/div>\n
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Outra ressalva, segundo o ministro Dantas, foi que, em 2019, pela primeira vez desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Uni\u00e3o se valeu de autoriza\u00e7\u00e3o excepcional do Congresso Nacional para realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em montantes superiores \u00e0s despesas de capital. \u201cA medida legislativa foi necess\u00e1ria porque, ap\u00f3s os c\u00e1lculos e compensa\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, verificou-se que a Uni\u00e3o apurou receitas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de R$ 1 trilh\u00e3o e incorreu em despesas de capital de R$ 871,6 bilh\u00f5es, o que conduziu a R$ 185,3 bilh\u00f5es de insufici\u00eancia para atendimento \u00e0 regra de ouro, que impede emiss\u00e3o de d\u00edvida para pagar despesas correntes. \u201cCom os gastos vultosos que o Estado est\u00e1 precisando incorrer em raz\u00e3o da covid-19, a situa\u00e7\u00e3o se agravou bastante. Segundo as atualiza\u00e7\u00f5es mais recentes da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a insufici\u00eancia de recursos para atender \u00e0 regra de ouro em 2020 ficar\u00e1 em cerca de R$ 250 bilh\u00f5es.\u201d<\/div>\n

Irregularidades<\/strong><\/h3>\n
Dantas apontou v\u00e1rias irregularidades. Entre elas, segundo ele, o Congresso Nacional havia destinado originalmente R$ 637,9 bilh\u00f5es ao custeio de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, dota\u00e7\u00e3o suficiente para cobrir as despesas incorridas em 2019 de R$ 630,4 bilh\u00f5es. \u201cOcorre que esse valor foi reduzido a R$ 628,9 bilh\u00f5es ao final do exerc\u00edcio, gerando uma insufici\u00eancia equivalente ao valor executado \u00e0 conta do or\u00e7amento de 2020. As dota\u00e7\u00f5es referentes ao custeio de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios canceladas nos \u00faltimos quarenta dias do exerc\u00edcio de 2019 foram redirecionadas ao pagamento de outras despesas\u201d, alertou. <\/div>\n
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Segundo Dantas, o relat\u00f3rio de contas de governo tem como um dos pressupostos a exist\u00eancia de processos em curso no tribunal sobre os m\u00faltiplos temas tratados. \u201cCertamente tem processo sobre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a ressalva sobre o custeio de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o para os gestores que deram espa\u00e7o para que o epis\u00f3dio ocorresse\u201d, disse. Na pr\u00e1tica, o Poder Executivo extrapolou em R$ 1,48 bilh\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2019, visto que a despesa pertence ao exerc\u00edcio encerrado, mas foi arcada com recursos de 2020. <\/div>\n
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\u201cNa mesma linha, constatou-se a assun\u00e7\u00e3o de compromissos com organismos internacionais em montante superior \u00e0s respectivas dota\u00e7\u00f5es. Para 2019, a dota\u00e7\u00e3o foi R$ 561,3 milh\u00f5es inferior \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio (R$ 2,879 bilh\u00f5es). Como parte (R$ 680,8 milh\u00f5es) foi destinada ao custeio de outros passivos, cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de 2019 ficaram sem o devido suporte or\u00e7ament\u00e1rio ao fim do exerc\u00edcio\u201d, destacou. Somando os dois casos identificados, a insufici\u00eancia alcan\u00e7ou cerca de R$ 2 bilh\u00f5es em 2019. <\/div>\n
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Questionado sobre a semelhan\u00e7a entre o que ocorreu com as contas do governo em 2019, que empurrou gastos para serem cobertos em 2020, e pr\u00e1tica semelhante em 2014, quando houve pedaladas fiscais que levaram a reprova\u00e7\u00e3o da contabilidade do governo de Dilma Rousseff, Dantas explicou: \u201cCada conta \u00e9 prestada por seus gestores, mas as contas do presidente s\u00e3o avaliadas pela macrogest\u00e3o. Em 2014, houve o completo do governo em uma pol\u00edtica de transgress\u00e3o, pedaladas nos tr\u00eas bancos p\u00fablicos e v\u00e1rios minist\u00e9rios.” <\/div>\n
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Segundo ele, o que ocorreu em 2014 n\u00e3o pode ser comparado com a transgress\u00e3o que est\u00e1 ensejando uma ressalva nas contas de 2019. “Agora, foi identificada numa \u00fanica autarquia, em volume nove vezes menor, por um per\u00edodo inferior a 30 dias. Em 2014, foram oito, nove, 10 meses de pedaladas\u201d, comparou.<\/div>\n
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Uma terceira irregularidade, segundo o ministro, foi relativa ao aporte de R$ 7,6 bilh\u00f5es na Emgepron. S\u00e3o permitidos aportes desde que para aumento de capital para n\u00e3o comprometer necessidade de investimento em estatais. \u201cCapitalizaram a empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de corvetas para Marinha. Finalidade outra sen\u00e3o transferir recursos para compra de corvetas para Marinha. O tribunal n\u00e3o nega interesse p\u00fablico, mas n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de aumento da capacidade instalada da Emgepron. Serviu apenas para fortalecer o caixa da empresa. Em regra, o gasto caberia \u00e0 Marinha\u201d, explicou.<\/div>\n
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Se o aporte fosse feito pela Marinha poderia ser computado na regra de teto de gastos. \u201cAs capitaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o impactaram, mas mostram uma medida de escape do teto de gastos, visando despesa p\u00fablica por meio de estatal. Ou seja, foram R$ 7,6 bilh\u00f5es n\u00e3o colocados como despesa corrente\u201d, afirmou Dantas. <\/div>\n

Verba publicit\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n
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O ministro destacou decis\u00f5es question\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de publicidade pela Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom). Citou a retirada da Folha de S\u00e3o Paulo, por \u201csuposta persegui\u00e7\u00e3o\u201d, com \u201ccrit\u00e9rios pouco t\u00e9cnicos\u201d. \u201cS\u00e3o usados tamb\u00e9m para perseguir grupos que est\u00e3o em oposi\u00e7\u00e3o ao governo\u201d, disse. Lembrou a intimida\u00e7\u00e3o ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, e a amea\u00e7a a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Rede Globo. \u201cInterfer\u00eancias indevidas da Secom\u201d, classificou Dantas.<\/p>\n<\/div>\n

\u201cHouve redu\u00e7\u00e3o da ordem de 28% com publicidade, por outro lado, chama a aten\u00e7\u00e3o que alguns canais de comunica\u00e7\u00e3o foram mais privilegiados do que outros, sem que houvesse justificativa para tanto\u201d, disse. \u201cCom frequ\u00eancia, h\u00e1 risco de desvio de finalidade de agentes estatais em poss\u00edvel ofensa e amea\u00e7a aos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, caso sejam combalidos alguns dos seus sustent\u00e1culos, como a liberdade de express\u00e3o e de imprensa\u201d, ressaltou.<\/div>\n
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\u201cPor certo, esse assunto n\u00e3o se esgotar\u00e1 aqui, devendo toda a sociedade e estetTribunal ficarem vigilantes, atentos e zelosos pela regularidade, legitimidade e economicidade dos gastos p\u00fablicos com comunica\u00e7\u00e3o social do Governo Federal, visando a garantir a isonomia de tratamento entre os ve\u00edculos, a imprensa livre e o compromisso com a verdade.\u201d Dantas afirmou que o TCU sugeriu uma regra de transpar\u00eancia, para que a Secom encontre uma f\u00f3rmula, com urg\u00eancia, de listar todos os ve\u00edculos que recebem dinheiro p\u00fablico, mesmo por meio de algoritmo ou via ferramentas. <\/div>\n

Reconhecimento<\/strong><\/h3>\n
O ministro relator Bruno Dantas afirmou que, por dever de Justi\u00e7a, deve reconhecer avan\u00e7os na auditabilidade da Uni\u00e3o pela atual gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o posso deixar de registrar o empenho do presidente Jair Bolsonaro, que de forma r\u00e1pida assinou decreto aprovando o parecer vinculante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para que a Receita Federal abrisse seus dados \u00e0 auditoria do TCU\u201d, ressaltou.<\/div>\n
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Segundo Dantas, agora o tribunal tem condi\u00e7\u00f5es de concluir que as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da Uni\u00e3o representam adequadamente a posi\u00e7\u00e3o patrimonial consolidada em 31 de dezembro de 2019.  \u201c\u00c9 o reconhecimento deste relator ao esfor\u00e7o feito pelo governo para superar o impasse entre o TCU e a Receita Federal\u201d, reiterou.<\/div>\n
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Acompanharam a sess\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Wagner Ros\u00e1rio (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) e o presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Pedro Guimar\u00e3es, entre outras autoridades.<\/div>\n
Cr\u00e9dito: <\/span>Simone Kafruni\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 11\/06\/2020<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em parecer pr\u00e9vio apresentado ontem (10), o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Bruno Dantas defendeu a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, das contas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica do ano de 2019. Os demais ministros do TCU seguiram o voto do relator, em sess\u00e3o realizada por videoconfer\u00eancia nesta quarta-feira, e tamb\u00e9m apresentaram sugest\u00f5es de ajustes […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49136,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-49135","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/tcu-scaled.jpg?fit=800%2C479&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}