Presidente afastada j\u00e1 confirmou que vai responder aos questionamentos dos parlamentares pessoalmente. Ela vai ao Senado no dia 29. Expectativa \u00e9 que vota\u00e7\u00e3o final seja realizada no dia 30<\/p>\n
\u00a0Na quinta-feira (25) desta semana ter\u00e1 in\u00edcio a\u00a0\u00faltima etapa\u00a0do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai come\u00e7ar com a oitiva de oito testemunhas \u2013 duas indicadas pela acusa\u00e7\u00e3o e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levar\u00e1 horas para concluir o relato, o que indica que a sess\u00e3o se estender\u00e1 pelo final de semana. Iniciado em 2 de dezembro de 2015, o processo consumiu oito meses de pol\u00eamicas e discuss\u00f5es acaloradas no Congresso. Esse \u00e9 o segundo do g\u00eanero em 25 anos (hoje senador pelo PTB de Alagoas, Fernando Collor foi cassado em 1992).<\/p>\n
\u201cImpreterivelmente\u201d, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar rein\u00edcio \u00e0 sess\u00e3o de plen\u00e1rio na segunda (29), \u00e0s 9h, reservada para a explana\u00e7\u00e3o de Dilma. A presidente afastada j\u00e1 confirmou\u00a0que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.<\/p>\n
A maior diverg\u00eancia entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda \u00e9 sobre a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es no final de semana. Enquanto os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias \u00e0s 22h. J\u00e1 os apoiadores do presidente interino est\u00e3o dispostos a acelerar o processo e trabalhar no s\u00e1bado (27) e no domingo (28).<\/p>\n
A maioria dos parlamentares pr\u00f3-impeachment deve, inclusive, abrir m\u00e3o de fazer perguntas \u00e0s testemunhas para adiantar o processo. O que n\u00e3o \u00e9 o caso dos aliados da presidente afastada. \u201cOs 22 senadores que comp\u00f5em a base de apoio de Dilma far\u00e3o perguntas\u201d, adiantou o l\u00edder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).<\/p>\n
Ap\u00f3s o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o processo na ter\u00e7a-feira (30), em sess\u00e3o marcada para 9h. Por fim, haver\u00e1 o encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o e os advogados de acusa\u00e7\u00e3o e defesa voltam a defender suas teses antes da vota\u00e7\u00e3o final \u2013 etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.<\/p>\n
Atividade legislativa<\/strong><\/p>\n O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aproveitar os dias de qu\u00f3rum suficiente e a previs\u00e3o de Casa cheia durante os dias que antecedem a vota\u00e7\u00e3o final do impeachment, com objetivo de votar projetos relevantes da pauta econ\u00f4mica. Entre elas, a an\u00e1lise em plen\u00e1rio da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), que libera at\u00e9 30% do or\u00e7amento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das despesas do governo t\u00eam destino fixo.<\/p>\n \u201cN\u00f3s temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A pr\u00f3xima semana ser\u00e1 fundamental para concluirmos o julgamento desse processo. Acho que temos que ter uma agenda suprapartid\u00e1ria, de interesse do Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, destacou Renan.<\/p>\n A comiss\u00e3o mista sobre a medida provis\u00f3ria (MP 727\/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relat\u00f3rio sobre o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos p\u00fablicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.<\/p>\n O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, \u00e9 tornar as concess\u00f5es p\u00fablicas \u201cmais \u00e1geis\u201d eliminando entraves burocr\u00e1ticos e excesso de interfer\u00eancia do Estado. O relat\u00f3rio de Wilder Morais (DEM-GO) destaca \u201co grave momento atual\u201d que demanda \u201curgentes corre\u00e7\u00f5es de curso\u201d para tirar o pa\u00eds da forte recess\u00e3o. O texto tamb\u00e9m reconhece a \u201cincapacidade da Uni\u00e3o de fazer frente aos investimentos\u201d para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.<\/p>\n \u201cUm pa\u00eds n\u00e3o pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambi\u00e7\u00f5es. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos \u00faltimos anos tem sido muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio n\u00e3o apenas para atender \u00e0s necessidades de uma economia que precisa crescer, como at\u00e9 mesmo para repor a natural deprecia\u00e7\u00e3o do capital\u201d, ressaltou o senador em parecer.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (23), outra comiss\u00e3o mista se re\u00fane para vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final. Desta vez, ser\u00e1 sobre a medida provis\u00f3ria (MP 733\/2016) que autoriza a liquida\u00e7\u00e3o e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural. A MP recebeu 161 emendas.<\/p>\n O relat\u00f3rio do deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. A liquida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas pode atingir at\u00e9 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o. A repactua\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tem prazo de dez anos, car\u00eancia at\u00e9 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros vari\u00e1veis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contrata\u00e7\u00e3o do financiamento. O texto tamb\u00e9m prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n Comiss\u00f5es da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os focos da C\u00e2mara ser\u00e3o totalmente voltados para a comiss\u00e3o especial\u00a0criada para debater a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241\/2016) que limita\u00a0os gastos da Uni\u00e3o. A primeira reuni\u00e3o aberta entre os membros acontecer\u00e1 no dia 22, \u00e0s 14h. No encontro, ser\u00e1 debatida a ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos deputados.<\/p>\n A PEC integra o pacote de medidas econ\u00f4micas do governo interino de Michel Temer e tem sido alvo de cr\u00edticas\u00a0por grande parte dos parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a atual vincula\u00e7\u00e3o de receitas para gastos com sa\u00fade p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O colegiado, criado no \u00faltimo dia 11, ser\u00e1 presidido pelo relator da PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na C\u00e2mara, Danilo Forte (PSB-CE). Na comiss\u00e3o especial, a relatoria passa a ser de Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS).<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (23), ser\u00e1 a vez de a CCJ examinar propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tratam do foro privilegiado. Existem 11 propostas em an\u00e1lise no colegiado sobre o tema. Algumas prev\u00eaem pequenas altera\u00e7\u00f5es. Outras pedem a extin\u00e7\u00e3o total do privil\u00e9gio do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n De acordo com o presidente da comiss\u00e3o, Osmar Serraglio (PMDB-PR), isso significa que qualquer um, desde o presidente da Rep\u00fablica, ju\u00edzes, promotores e at\u00e9 vereadores \u2013 que t\u00eam foro diferenciado em alguns estados \u2013 perder\u00e3o a possibilidade de ter julgamento especial.<\/p>\n \u201cEu acho que n\u00f3s todos devemos ser tratados de forma igualit\u00e1ria. \u00c9 um princ\u00edpio republicano\u201d, defendeu Serraglio \u00e0 Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n A audi\u00eancia vai contar com a presen\u00e7a de Jo\u00e3o Ricardo Costa, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), Norma Ang\u00e9lica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP), Leonardo Sica.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Congresso em Foco \u2013 dispon\u00edvel na web 22\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Presidente afastada j\u00e1 confirmou que vai responder aos questionamentos dos parlamentares pessoalmente. 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