{"id":49195,"date":"2020-06-13T04:00:04","date_gmt":"2020-06-13T07:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=49195"},"modified":"2020-06-13T06:35:54","modified_gmt":"2020-06-13T09:35:54","slug":"presidente-do-congresso-devolve-e-bolsonaro-revoga-mp-979-20-sobre-escolha-de-reitores-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/06\/13\/presidente-do-congresso-devolve-e-bolsonaro-revoga-mp-979-20-sobre-escolha-de-reitores-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Presidente do Congresso devolve e Bolsonaro revoga MP 979\/20 sobre escolha de reitores na pandemia"},"content":{"rendered":"
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Presidente do Congresso devolve MP que permitia nomea\u00e7\u00e3o de reitores sem consulta \u00e0s universidades<\/strong><\/em><\/h4>\n

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou em suas redes sociais que devolveu ao Poder Executivo a Medida Provis\u00f3ria 979\/20, que permitia ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o nomear reitores das universidades federais durante o per\u00edodo da pandemia sem consulta \u00e0s universidades.   <\/p>\n<\/div>\n

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Esta foi a quarta medida provis\u00f3ria devolvida pelo presidente do Congresso desde a cria\u00e7\u00e3o das MPs, em 1988.<\/div>\n
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\u201cAcabo de assinar o expediente de devolu\u00e7\u00e3o da MP 979, que trata da designa\u00e7\u00e3o de reitores, por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da autonomia e da gest\u00e3o democr\u00e1tica das universidades\u201d, disse ele.<\/p>\n

\u201cCabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, n\u00e3o deixar tramitar proposi\u00e7\u00f5es que violem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das institui\u00e7\u00f5es e no avan\u00e7o da ci\u00eancia\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolu\u00e7\u00e3o, a MP perde a validade desde a data da edi\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 9. Depois da devolu\u00e7\u00e3o, a MP foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, j\u00e1 tinha avaliado na quinta-feira (11) que a medida provis\u00f3ria era inconstitucional e seria devolvida ou derrubada.<\/p>\n

Na quarta-feira (10), durante a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, deputados de oposi\u00e7\u00e3o pediram ao presidente do Congresso que devolvesse a MP por consider\u00e1-la inconstitucional.<\/p>\n

Conforme o artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o, “as universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e obedecer\u00e3o ao princ\u00edpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o”.<\/p>\n

Outra inconstitucionalidade apontada na MP 979 \u00e9 o fato de repetir em parte o teor de outra medida provis\u00f3ria (914\/19), que perdeu a validade no \u00faltimo dia 2 por n\u00e3o ter sido votada no prazo de 120 dias.<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, “\u00e9 vedada a reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de medida provis\u00f3ria que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua efic\u00e1cia por decurso de prazo”.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA devolu\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias pelo presidente do Congresso j\u00e1 ocorreu em outras ocasi\u00f5es, a primeira delas ap\u00f3s o ent\u00e3o presidente Jos\u00e9 Sarney ter editado a Medida Provis\u00f3ria 33\/89, que exonerava, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 1989, os servidores da administra\u00e7\u00e3o federal admitidos sem concurso p\u00fablico e que n\u00e3o tinham adquirido estabilidade.<\/p>\n

A MP foi devolvida pelo presidente do Senado em exerc\u00edcio, senador Jos\u00e9 Ignacio Ferreira, que a considerou \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d com o argumento de que  a demiss\u00e3o de servidores n\u00e3o est\u00e1veis, por se tratar de mero ato administrativo, n\u00e3o requeria a manifesta\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n

Em 2008, o senador Garibaldi Alves tamb\u00e9m decidiu devolver ao governo a MP 446\/08, que alterava as regras para concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social. O argumento era que n\u00e3o estariam presentes os requisitos de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia para a edi\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Em 2015, o senador Renan Calheiros devolveu a a medida provis\u00f3ria 669\/15, que definia regras sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas. Renan argumentou \u00e0 \u00e9poca que \u201caumentar impostos por medida provis\u00f3ria\u201de “sem a m\u00ednima discuss\u00e3o com o Congresso Nacional, \u00e9 apequenar o Parlamento, \u00e9 diminuir e desrespeitar suas prerrogativas institucionais e o pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 13\/06\/2020<\/strong><\/p>\n

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Bolsonaro revoga MP sobre escolha de reitores na pandemia<\/strong><\/em><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 979\/2020, que dava ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores tempor\u00e1rios das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981\/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, j\u00e1 havia anunciado a devolu\u00e7\u00e3o da medida<\/a> ao Pal\u00e1cio do Planalto, argumentando que o texto viola os princ\u00edpios constitucionais da autonomia e da gest\u00e3o democr\u00e1tica das universidades. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de Alcolumbre fez com que a MP 979\/2020 perdesse a validade.<\/p>\n

O texto da MP j\u00e1 estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para n\u00e3o perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisaria fazer consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica ou \u00e0 lista tr\u00edplice para escolha dos reitores.<\/p>\n

Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de t\u00e9rmino de mandato dos atuais dirigentes durante o per\u00edodo da pandemia e n\u00e3o se aplicava \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais de ensino \u201ccujo processo de consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica para a escolha dos dirigentes tenha sido conclu\u00eddo antes da suspens\u00e3o das aulas presenciais\u201d.<\/p>\n

Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da MP 979\/2020, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) afirmou que o texto n\u00e3o feria a autonomia de universidades e institutos federais.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 13\/06\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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