{"id":49384,"date":"2020-06-18T03:45:57","date_gmt":"2020-06-18T06:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=49384"},"modified":"2020-06-18T05:43:08","modified_gmt":"2020-06-18T08:43:08","slug":"policiais-federais-e-rodoviarios-federais-terao-direito-a-paridade-e-integralidade-para-aposentados-e-pensionistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/06\/18\/policiais-federais-e-rodoviarios-federais-terao-direito-a-paridade-e-integralidade-para-aposentados-e-pensionistas\/","title":{"rendered":"Policiais federais e rodovi\u00e1rios federais ter\u00e3o direito a paridade e integralidade para aposentados e pensionistas"},"content":{"rendered":"
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O documento \u2013 parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u2013 foi assinado, hoje, dia do servidor aposentado, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, para dar a certeza a policiais federais e rodovi\u00e1rios federais do direito a integralidade e paridade das pens\u00f5es e aposentadorias de quem entrou nas corpora\u00e7\u00f5es at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Assim, Bolsonaro cumpriu uma das promessas \u00e0s categorias<\/em><\/h4>\n<\/header>\n
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A assinatura, informam os servidores, foi o desfecho de uma longa batalha travada pelas Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) com o apoio dos deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluisio Mendes (PSC-MA) e Ant\u00f4nio Carlos Nicoletti (PSL-RR), entre outros. As reuni\u00f5es com equipes da AGU come\u00e7aram assim que as novas regras da Previd\u00eancia Social entraram em vigor, em novembro do ano passado.<\/p>\n

O parecer foi uma das promessas do Governo para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. \u201cApesar do atraso, a Fenapef comemora a assinatura do documento, porque isso traz tranquilidade aos policiais que ainda ir\u00e3o se aposentar e esclarece a quest\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente Lu\u00eds Ant\u00f4nio Boudens. Ele acrescenta que a medida tamb\u00e9m beneficia a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal, que agora pode dar encaminhamento a processos de aposentadoria que foram encaminhados e estavam suspensos pela falta do normatizador.<\/p>\n

Para Boudens, o documento tamb\u00e9m comprova a import\u00e2ncia da uni\u00e3o da categoria para a conquista de um benef\u00edcio comum. \u201cComo resultado, n\u00f3s temos a\u00ed a tranquilidade dos policiais federais que entraram at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da emenda\u201d.<\/p>\n

Maratona<\/strong><\/p>\n

Foi necess\u00e1ria uma verdadeira maratona para que a promessa de um parecer se tornasse um documento concreto. Uma longa s\u00e9rie de reuni\u00f5es iniciadas em novembro do ano passado na AGU, audi\u00eancias no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e, por fim, uma reuni\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, h\u00e1 duas semanas, que definiu e cristalizou a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano passado, os representantes dos policiais federais j\u00e1 haviam recebido a promessa de que o parecer da AGU seria editado antes da chegada de 2020, mas isso n\u00e3o ocorreu. Em seguida, o Minist\u00e9rio da Economia disse que a situa\u00e7\u00e3o se resolveria ainda em fevereiro.<\/p>\n

\u201cO combinado foi que o texto da Reforma seria apreciado pelo Congresso como a alternativa poss\u00edvel e que, assim que a Emenda Constitucional fosse promulgada, a AGU apresentaria parecer corroborando a paridade e a integralidade de aposentadorias e pens\u00f5es\u201d, explica o diretor jur\u00eddico, Fl\u00e1vio Werneck.<\/p>\n

Nova Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara em outubro determinou o direito \u00e0 paridade e \u00e0 integralidade para os policiais que vierem a se aposentar voluntariamente ao atingir 55 anos ou \u00e0queles com 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o prazo que faltava para a aposentadoria em dobro. Ou seja, se faltam dois anos, ter\u00e3o que trabalhar mais quatro, por exemplo. Para a Fenapef, essas regras s\u00e3o anti-ison\u00f4micas e ferem a Constitui\u00e7\u00e3o, porque atingem os policiais federais de forma desproporcional.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 18\/06\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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