{"id":49393,"date":"2020-06-18T03:15:05","date_gmt":"2020-06-18T06:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=49393"},"modified":"2020-06-18T06:11:35","modified_gmt":"2020-06-18T09:11:35","slug":"maioria-do-stf-aprova-continuidade-do-inquerito-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/06\/18\/maioria-do-stf-aprova-continuidade-do-inquerito-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Maioria do STF aprova continuidade do inqu\u00e9rito das fake news"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17\/06) a favor da legalidade do inqu\u00e9rito das fake news, aberto pelo pr\u00f3prio tribunal para apurar a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, ofensas e amea\u00e7as contra integrantes da Corte e seus familiares.<\/p>\n<\/div>\n

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Oito dos 11 ministros votaram a favor da continuidade das investiga\u00e7\u00f5es, o que significa que continuam validadas as medidas de busca e apreens\u00e3o e de quebra de sigilo realizadas contra empres\u00e1rios e suspeitos de financiar, difamar e amea\u00e7ar ministros pelas redes sociais.<\/p>\n

Os votos vieram dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes.<\/p>\n

O julgamento foi suspenso e dever\u00e1 ser retomado nesta quinta-feira para que sejam ouvidos os votos restantes, dos ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli.<\/p>\n

Desde a semana passada, o Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o do partido Rede Sustentabilidade protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investiga\u00e7\u00e3o \u2013 controversa antes mesmo de mirar aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito foi instaurado em mar\u00e7o de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator do caso. \u00c9 incomum no direito brasileiro que um juiz tome a iniciativa de instaurar um inqu\u00e9rito, sem que o tribunal seja acionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pela pol\u00edcia.<\/p>\n

Toffoli se baseou em um artigo antigo do regimento da Corte que busca proteger os ministros contra crimes ocorridos nas depend\u00eancias do tribunal. \u00c0 \u00e9poca, a medida gerou cr\u00edticas da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), ainda comandada por Raquel Dodge.<\/p>\n

Bolsonaro tem se aproveitado da origem inusitada da investiga\u00e7\u00e3o para atacar o Supremo. Nesta quarta-feira, ele afirmou que houve abusos em opera\u00e7\u00f5es autorizadas pelo STF contra seus aliados e que “est\u00e1 chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles est\u00e3o abusando. Isso est\u00e1 a olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, no dia de hoje, quebrando sigilo parlamentar, n\u00e3o tem hist\u00f3ria nenhuma visto numa democracia, por mais fr\u00e1gil que ela seja. Ent\u00e3o t\u00e1 chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”, disse o presidente.<\/p>\n

J\u00e1 no final de maio, Bolsonaro havia dito que n\u00e3o iria mais admitir “atitudes de certas pessoas individuais”, em refer\u00eancia impl\u00edcita ao ministro Alexandre de Moraes, sinalizando que considera desobedecer a futuras decis\u00f5es da Corte. “Acabou, porra!”, afirmou.<\/p>\n

Essa fala veio ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal (PF) cumprir uma s\u00e9rie de mandados de busca e apreens\u00e3o contra blogueiros, empres\u00e1rios e deputados aliados do presidente, sob ordem de Alexandre de Moraes no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n

Entre os alvos estavam o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson; as deputadas federais Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP); o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP); o empres\u00e1rio Luciano Hang, dono da rede Havan; o blogueiro Allan dos Santos, do site Ter\u00e7a Livre; e a ativista de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, Winter foi denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por inj\u00faria e amea\u00e7a ao ministro Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das fake news. A den\u00fancia pede multa de no m\u00ednimo 10 mil reais para ela, por danos morais. Ela est\u00e1 presa, mas por suspeita de realiza\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos, um outro inqu\u00e9rito que tamb\u00e9m \u00e9 relatado por Moraes no STF.<\/p>\n

Ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o contra bolsonaristas, o partido Rede Sustentabilidade, que protocolou em 2019 a a\u00e7\u00e3o pedindo ao Supremo a extin\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, voltou atr\u00e1s e afirmou que a investiga\u00e7\u00e3o “se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia”, embora no come\u00e7o tenha apresentado “inquietantes ind\u00edcios antidemocr\u00e1ticos”.<\/p>\n

Os votos dos ministros<\/strong><\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado finalmente na semana passada, com o voto do relator, o ministro Edson Fachin, favor\u00e1vel \u00e0 continuidade do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Pelo entendimento de Fachin, houve omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, que n\u00e3o tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio nas redes sociais, e, dessa forma, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional.<\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m estabeleceu par\u00e2metros para a continuidade do inqu\u00e9rito. Pelas regras estabelecidas, a investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados dos investigados dever\u00e3o ter acesso ao processo, e o objeto do inqu\u00e9rito devem ser amea\u00e7as aos ministros, a seus familiares, aos poderes constitu\u00eddos, ao Estado de direito e \u00e0 democracia.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m definiu que n\u00e3o poder\u00e3o ser alvo do inqu\u00e9rito reportagens jornal\u00edsticas e manifesta\u00e7\u00f5es pessoais nas redes sociais, desde que n\u00e3o fa\u00e7am parte de “esquemas de financiamento e divulga\u00e7\u00e3o em massa nas redes sociais”.<\/p>\n

Alexandre de Moraes, relator do inqu\u00e9rito das fake news, tamb\u00e9m votou pela legalidade da investiga\u00e7\u00e3o. Segundo ele, amea\u00e7as aos ministros pelas redes sociais n\u00e3o podem ser reconhecidas como liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Entre os casos de amea\u00e7as identificados, Moraes citou uma mensagem publicada em redes sociais por uma advogada do Rio Grande do Sul que dizia: “Que estuprem e matem as filhas dos ordin\u00e1rios ministros do STF.” Em outra mensagem lida por ele, a mesma pessoa indaga “quanto custa atirar \u00e0 queima-roupa nas costas de cada filho da puta ministro do STF que queira acabar com a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia”.<\/p>\n

“Em nenhum lugar do mundo isso \u00e9 liberdade de express\u00e3o. Isso \u00e9 bandidagem, criminalidade”, afirmou Moraes. “Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de destrui\u00e7\u00e3o da democracia, institui\u00e7\u00f5es e honra alheia”, completou o ministro.<\/p>\n

Na quarta-feira passada, primeiro dia do julgamento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, defendeu o prosseguimento do inqu\u00e9rito, mas com balizas para garantir a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi do Amaral, tamb\u00e9m defendeu a continuidade, desde que seja garantida a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Supremo mant\u00e9m Weintraub no inqu\u00e9rito<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta quarta-feira, o plen\u00e1rio do STF decidiu manter o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, no inqu\u00e9rito das fake news, rejeitando assim um pedido de habeas corpus apresentado pelo ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em favor do titular do MEC.<\/p>\n

Por nove votos a um, os ministros entenderam que o habeas corpus n\u00e3o pode ser analisado por quest\u00f5es processuais. Seguindo voto do relator, Edson Fachin, a maioria concluiu que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usada como recurso para questionar as decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Votaram assim os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Rosa Weber e Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico a votar de forma contr\u00e1ria. Moraes n\u00e3o votou por se declarar impedido, j\u00e1 que \u00e9 relator do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Mendon\u00e7a apresentou o habeas corpus no dia 28 de maio, pedindo ao STF que Weintraub fosse exclu\u00eddo da investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o precisasse depor \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o foi inclu\u00eddo no processo ap\u00f3s a grava\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril ter sido tornada p\u00fablica pelo Supremo. Durante o encontro com Bolsonaro, Weintraub afirmou que os ministros do STF eram “vagabundos” que deveriam ser colocados “na cadeia”.<\/p>\n

No habeas corpus, o ministro da Justi\u00e7a argumentou que \u00e9 direito de qualquer cidad\u00e3o expressar opini\u00f5es sobre autoridades e que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, dessa maneira, apenas exerceu sua liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Deutsche Welle Brasil – dispon\u00edvel na internet 18\/06\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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