{"id":49561,"date":"2020-06-24T02:55:25","date_gmt":"2020-06-24T05:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=49561"},"modified":"2020-06-24T05:17:50","modified_gmt":"2020-06-24T08:17:50","slug":"camara-aprova-alteracoes-no-codigo-de-transito-votacao-do-projeto-continua-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/06\/24\/camara-aprova-alteracoes-no-codigo-de-transito-votacao-do-projeto-continua-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito; vota\u00e7\u00e3o do projeto continua nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o texto-base do projeto que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos e vincula a suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
 <\/div>\n<\/div>\n

Nesta quarta-feira (24), os deputados v\u00e3o continuar a votar os destaques<\/span> apresentados pelos partidos ao substitutivo<\/span> do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para o Projeto de Lei 3267\/19, do Poder Executivo.<\/p>\n

Juscelino Filho incluiu no seu parecer ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele disse que retirou pontos de resist\u00eancia, como o fim da cadeirinha obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cA t\u00f4nica deste trabalho foi aproveitar ao m\u00e1ximo todas as contribui\u00e7\u00f5es, visando sempre em primeiro lugar \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, junto com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de acidentes e, consequentemente, \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de mortes e de les\u00f5es\u201d, declarou.<\/p>\n

Validade da CNH<\/strong>
\nDe acordo com o substitutivo, a CNH ter\u00e1 validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.<\/p>\n

J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.<\/p>\n

Os motoristas que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo (motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) dever\u00e3o renovar a cada cinco anos.<\/p>\n

Exame m\u00e9dico<\/strong>
\nQuanto aos exames m\u00e9dico e psicol\u00f3gico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito estaduais, introduzindo na lei a exig\u00eancia do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) de que eles tenham titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e psicologia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n

M\u00e9dicos e psic\u00f3logos ter\u00e3o tr\u00eas anos a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei para obterem essa especializa\u00e7\u00e3o. O texto cria ainda um processo de avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito em coopera\u00e7\u00e3o com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.<\/p>\n

Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de tr\u00e2nsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito dever\u00e3o ser submetidos a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica al\u00e9m do curso de reciclagem.<\/p>\n

Todas as mudan\u00e7as feitas pelo projeto valer\u00e3o depois de 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nQuanto \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma grada\u00e7\u00e3o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas ou n\u00e3o. Atualmente, a suspens\u00e3o ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, o condutor ser\u00e1 suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; com 30 pontos se tiver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; e com 40 pontos se n\u00e3o tiver cometido infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nos 12 meses anteriores.<\/p>\n

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspens\u00e3o ser\u00e1 com 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es. Isso valer\u00e1 para motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00f5es, mas tamb\u00e9m para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.<\/p>\n

Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontua\u00e7\u00e3o da carteira ser\u00e1 zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.<\/p>\n

Exame toxicol\u00f3gico<\/strong>
\nJuscelino Filho manteve a exig\u00eancia de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicol\u00f3gico na obten\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da CNH e a cada dois anos e meio.<\/p>\n

Para adaptar os prazos em raz\u00e3o das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisar\u00e3o fazer novo exame depois de dois anos e meio da renova\u00e7\u00e3o. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.<\/p>\n

O relator incluiu no c\u00f3digo uma multa de cinco vezes o valor padr\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspens\u00e3o.<\/p>\n

A multa ser\u00e1 aplicada se o infrator for pego conduzindo ve\u00edculo para o qual seja exigida habilita\u00e7\u00e3o nas categorias C, D ou E e tamb\u00e9m para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de ve\u00edculo e n\u00e3o comprovar a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico quando da renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAtualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, \u00f4nibus, ambul\u00e2ncia ou transportar produto perigoso, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito exige que ela n\u00e3o tenha cometido infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima ou n\u00e3o seja reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias durante os \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, ser\u00e1 exigido do profissional que ele n\u00e3o tenha cometido mais de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Reten\u00e7\u00e3o de CNH<\/strong>
\nNa penalidade por dirigir com velocidade 50% superior \u00e0 permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreens\u00e3o da CNH e a suspens\u00e3o imediata do direito de dirigir. Esta suspens\u00e3o passar\u00e1 a depender de processo administrativo.<\/p>\n

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos inclu\u00eddos no c\u00f3digo pela Lei 11.334\/06<\/a> e questionados em a\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Cadeirinha<\/strong>
\nOutro ponto pol\u00eamico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crian\u00e7as, foi incorporado ao c\u00f3digo, que j\u00e1 prev\u00ea multa grav\u00edssima por transporte de crian\u00e7as sem observar as normas de seguran\u00e7a da lei.<\/p>\n

O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m \u00e0 idade de dez anos. Atualmente, o c\u00f3digo apenas especifica que as crian\u00e7as devem ir no banco traseiro e \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o do Contran que obriga o uso da cadeirinha.<\/p>\n

Juscelino Filho tamb\u00e9m retira a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa com base em resolu\u00e7\u00f5es do Contran, objeto de contesta\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Por outro lado, esse \u00f3rg\u00e3o regulamentar\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o uso do dispositivo de reten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a (assento elevado ou cadeirinha) poder\u00e1 ocorrer no banco dianteiro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 24\/06\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o texto-base do projeto que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos e vincula a suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o.   Nesta quarta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49562,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-49561","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/C%C3%B3digo-de-Tr%C3%A2nsito-Brasileiro.png?fit=800%2C450&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49561\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}