A Justi\u00e7a Federal em An\u00e1polis decretou a indisponibilidade de bens de 30 m\u00e9dicos acusados de fraudar plant\u00f5es do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) e receber sem trabalhar, segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica, causando um preju\u00edzo de pelo menos R$ 617 mil aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio de 366 mil habitantes situado no interior de Goi\u00e1s. Onze dos envolvidos continuam trabalhando como servidores da prefeitura local.<\/p>\n
O bloqueio alcan\u00e7a todo o valor ilegal obtido por cada um dos m\u00e9dicos, mais o triplo do desviado, que equivale a multa que cada um deles ter\u00e1 que pagar em caso de condena\u00e7\u00e3o. Com isso, os valores totais chegam a R$ 2,4 milh\u00f5es, mas as investiga\u00e7\u00f5es apontam que os desvios podem ser ainda maiores, pois dois livros com atas de registro de frequ\u00eancia e atividades dos m\u00e9dicos desapareceram ao longo da apura\u00e7\u00e3o do esquema. Cr\u00e9dito: Correio Braziliense\u00a0 \u2013 Dispon\u00edvel na web 24\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal em An\u00e1polis decretou a indisponibilidade de bens de 30 m\u00e9dicos acusados de fraudar plant\u00f5es do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) e receber sem trabalhar, segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica, causando um preju\u00edzo de pelo menos R$ 617 mil aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio de 366 mil habitantes situado no interior […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4962,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4968","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/samu-charge-opiniao-ter%C3%A7a-c%C3%B3pia-scaled.jpg?fit=800%2C518&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4968\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAuditoria<\/strong>
\nA decis\u00e3o do juiz Ala\u00f4r Piacini, da 2\u00aa Vara Federal de An\u00e1polis, foi tomada no dia 5 de agosto e atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo procurador Rafael Paula Pereira da Costa contra os 30 m\u00e9dicos que teriam cometido as fraudes entre 2009 e 2010. Eles respondem por improbidade administrativa e estelionato contra a Uni\u00e3o.
\nA a\u00e7\u00e3o foi movida a partir de uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS no munic\u00edpio ap\u00f3s uma den\u00fancia an\u00f4nima de que o coordenador-cl\u00ednico do SAMU local estaria registrando a pr\u00f3pria frequ\u00eancia e a dos outros m\u00e9dicos em plant\u00f5es de 24 horas, mesmo quando os m\u00e9dicos n\u00e3o apareciam ou cumpriam apenas 12 horas de jornada.
\nInvestiga\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAs investiga\u00e7\u00f5es do SUS, de uma comiss\u00e3o interna do munic\u00edpio e da Pol\u00edcia Federal, com depoimentos de funcion\u00e1rios da prefeitura e at\u00e9 de um ex-coordenador-geral do SAMU local, acabaram confirmando as suspeitas de irregularidades. Foi identificado, por exemplo, que de setembro de 2009 a fevereiro de 2010, 29 per\u00edodos de 12 horas ficaram descobertos.
\nSegundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os m\u00e9dicos tinham um contrato com a Prefeitura de An\u00e1polis que previa a carga hor\u00e1ria de 24 horas semanais, al\u00e9m de cinco plant\u00f5es mensais, que deveriam ser definidos e monitorados pela Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio.
\nQuem fazia as escalas e registrava as frequ\u00eancias dos m\u00e9dicos, contudo, era o ent\u00e3o coordenador cl\u00ednico do SAMU, que encaminhava o material com as fraudes \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade.
\n“A condena\u00e7\u00e3o dos requeridos deve servir tamb\u00e9m para afastar a equivocada ideia difundida entre alguns profissionais m\u00e9dicos de que o fato de exercerem uma profiss\u00e3o de prest\u00edgio na sociedade os elevaria a uma posi\u00e7\u00e3o de superioridade em rela\u00e7\u00e3o aos demais servidores p\u00fablicos, facultando-lhes o descumprimento da lei e imunizando-lhes de qualquer questionamento ou san\u00e7\u00e3o”, afirma o procurador Rafael Paula Pereira da Costa na a\u00e7\u00e3o.
\nA prefeitura de An\u00e1polis alega que colabora com as investiga\u00e7\u00f5es e que os m\u00e9dicos estavam com um contrato tempor\u00e1rio com o munic\u00edpio e foram substitu\u00eddos por profissionais efetivos admitidos por concurso p\u00fablico em 2010 e 2015.
\nOnze dos envolvidos no esquema, por\u00e9m, acabaram sendo aprovados no concurso p\u00fablico e seguem trabalhando para a prefeitura, que alega que como n\u00e3o houve senten\u00e7a com tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento para eles trabalharem no munic\u00edpio.
\nDefesa<\/strong>
\nA Prefeitura de An\u00e1polis, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa que “os m\u00e9dicos envolvidos na investiga\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, atuavam via contratos tempor\u00e1rios, que vieram a ser substitu\u00eddos por profissionais efetivos aprovados em concursos p\u00fablicos realizados no ano de 2010 e 2015. Parte destes profissionais permanece no quadro de servidores do munic\u00edpio em raz\u00e3o de sua aprova\u00e7\u00e3o no certame p\u00fablico e, como n\u00e3o h\u00e1 senten\u00e7a transitada em julgado, n\u00e3o h\u00e1 obste jur\u00eddico que impe\u00e7a o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es como servidores p\u00fablicos”.
\nSobre a assinatura de folha de ponto, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade esclarece que recebia o relat\u00f3rio de controle de jornada “assinado e atestado pelo diretor da \u00e9poca, o qual detinha a responsabilidade de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e envio das informa\u00e7\u00f5es”. Sobre as investiga\u00e7\u00f5es a Prefeitura ainda ressalta que “colaborou e contribuiu com todas as informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es solicitadas pelas autoridades”.<\/p>\n