O governo j\u00e1 conta com mais de 308 votos na C\u00e2mara dos Deputados para aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que imp\u00f5e o teto para os gastos p\u00fablicos pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior por 20 anos, a PEC 241\/2016. Essa \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o do deputado federal Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), relator da mat\u00e9ria, que acredita que o novo regime fiscal conseguir\u00e1 passar com facilidade na Casa. “Temos muito mais que 308, com certeza”, garantiu.
\nA PEC 241 tramita em comiss\u00e3o especial e, amanh\u00e3, o relator informou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que estar\u00e1 presente na audi\u00eancia p\u00fablica marcada para \u00e0s 9h30. O parlamentar reafirmou que espera concluir o texto o mais breve poss\u00edvel para ser apreciado em 15 sess\u00f5es na comiss\u00e3o para que, no fim de outubro ou no in\u00edcio de novembro, a proposta do novo regime fiscal seja encaminhada para ser votada em plen\u00e1rio. Por se tratar de uma emenda constitucional, \u00e9 preciso que seja aprovada em dois turnos, com o m\u00ednimo de tr\u00eas quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos. Perondi contou que o governo reconheceu aos parlamentares que, mesmo com a PEC, o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas vai demorar. \u201cO governo ainda vai registrar deficits prim\u00e1rios nos pr\u00f3ximos quatro ou cinco anos\u201d, disse.
\nO relator esteve reunido na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23\/08) com Meirelles, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE,) para debaterem a import\u00e2ncia da PEC junto com 20 deputados da base aliada que integram a comiss\u00e3o especial que analisa a proposta. \u201cA reuni\u00e3o foi muito produtiva, com observa\u00e7\u00f5es importantes. Estamos agora em uma fase de aperfei\u00e7oamento do projeto com as comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da C\u00e2mara e com o relator, e estamos trabalhando juntos. As discuss\u00f5es est\u00e3o indo muito bem e estamos muito confiantes de que, de fato, faremos algo que vai alterar rumo negativo hoje da economia brasileira\u201d, disse Meirelles.<\/p>\n
\u00a0O ministro informou que na discuss\u00e3o com os parlamentares membros da comiss\u00e3o n\u00e3o foi feita cr\u00edtica ao uso do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador do limite para o crescimento do gasto na PEC. \u201cAt\u00e9 agora, pelo menos, o IPCA \u00e9 um consenso de que \u00e9 o melhor indicador\u201d, afirmou Meirelles. Ele avisou que o movimento das conversas com a base aliada \u00e9 inicial analisar como o texto da proposta ser\u00e1 aperfei\u00e7oado. \u201cEsse aperfei\u00e7oamento vai demandar v\u00e1rias semanas. Portanto, no momento em que houver algo mais concreto, certamente vamos avaliar. O teto n\u00e3o est\u00e1 sob questionamento e ele \u00e9 a parte importante desse processo como um todo. Estamos discutindo exatamente detalhes t\u00e9cnicos de todo o escopo do projeto e, principalmente, de quest\u00f5es relacionadas a como melhor fazer o devido controle e a consist\u00eancia com o teto com a evolu\u00e7\u00e3o das despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u201d, disse ele, destacando que o processo de discuss\u00e3o com o Congresso \u00e9 \u201cnormal\u201d e a dura\u00e7\u00e3o desse teto precisar\u00e1 ser extensa. Dramaticidade<\/strong> Cr\u00e9dito: Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na web 24\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo j\u00e1 conta com mais de 308 votos na C\u00e2mara dos Deputados para aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que imp\u00f5e o teto para os gastos p\u00fablicos pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior por 20 anos, a PEC 241\/2016. Essa \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o do deputado federal Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), relator da mat\u00e9ria, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4970","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/teto.jpg?fit=400%2C321&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4970\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u201cPrecisamos fazer uma mudan\u00e7a na evolu\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas em um per\u00edodo suficientemente longo que d\u00ea confian\u00e7a na sociedade de que as despesas p\u00fablicas ser\u00e3o controladas e de que, portanto, o pa\u00eds poder\u00e1 voltar a crescer porque os recursos p\u00fablicos estar\u00e3o sendo usado com crit\u00e9rios e taxa de juros n\u00e3o sair\u00e1 do controle porque a d\u00edvida come\u00e7ou a crescer de forma desproporcional, e, portanto o pa\u00eds ter\u00e1 recursos para investir em produ\u00e7\u00e3o, infraestrutura, em consumo e etc. \u00c9 isso que est\u00e1 sendo discutido\u201d, completou.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Meirelles, a PEC exige urg\u00eancia porque \u201co futuro j\u00e1 chegou\u201d. \u201cO Brasil est\u00e1 em crise. A economia est\u00e1 com desemprego elevado e que cresceu muito se n\u00e3o controlarmos vai continuar a crescer\u201d. Ele espera que a PEC seja aprovada at\u00e9 o final do ano nas duas Casas do Congresso. \u201cIdealmente, do ponto de vista das expectativas, neste ano, e, no mais tardar, por alguma raz\u00e3o, certamente, no in\u00edcio do ano que vem, mas o mais cedo poss\u00edvel\u201d, afirmou.
\nPerondi lembrou que, nas conversas com os parlamentares, ele e a equipe econ\u00f4mica concordam que, sem a Reforma da Previd\u00eancia, a PEC n\u00e3o ficar\u00e1 em p\u00e9.
\nOr\u00e7amento<\/strong>
\nDe acordo com o titular da Fazenda, o governo est\u00e1 tomando as decis\u00f5es t\u00e9cnicas finais sobre o Or\u00e7amento de 2017, cuja proposta dever\u00e1 ser enviada ao Congresso Nacional na pr\u00f3xima quarta-feira (31\/08), data limite do prazo para a entrega da proposta or\u00e7ament\u00e1ria. Ele adiantou que n\u00e3o h\u00e1 nova defini\u00e7\u00e3o sobre sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo ano, pois continuar\u00e1 sendo aplicada a lei que est\u00e1 em vig\u00eancia para o reajuste do piso salarial, prevista at\u00e9 2019. \u201cNo t\u00e9rmino dessa vig\u00eancia, ser\u00e1 reexaminado o assunto\u201d, afirmou Meirelles. Ele destacou que o governo est\u00e1 colocando o teto como diretriz para a proposta que est\u00e1 sendo conclu\u00edda.
\n\u201cExiste prerrogativa para isso. E estamos propondo isso para o Or\u00e7amento do ano que vem\u201d, afirmou. Ao ser questionado pelo Correio se n\u00e3o seria melhor que houvesse um corte maior nas despesas de 2017, pois elas continuar\u00e3o tendo crescimento real porque a infla\u00e7\u00e3o deste ano ainda est\u00e1 muito alta (deve encerrar o ano em 7,2% pelas previs\u00f5es do pr\u00f3prio governo), o ministro desconversou e ressaltou que \u201ca PEC n\u00e3o prev\u00ea crescimento real, mas um crescimento apenas equivalente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cNa medida em que a infla\u00e7\u00e3o com o correr do tempo, convergir para a meta, portanto, teremos um crescimento de acordo com a meta de infla\u00e7\u00e3o, de 4,5% ao ano\u201d, disse ele, destacando que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel tecnicamente \u00e9 se fazer com a infla\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ano porque \u201cexiste muita incerteza\u201d, em rela\u00e7\u00e3o ao IPCA de 2017. \u201cA \u00fanica forma realista \u00e9 essa, a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior porque \u00e9 aquilo que \u00e9 vi\u00e1vel de ser feito\u201d, completou.<\/p>\n
\nO ministro Geddel Vieira Lima tamb\u00e9m avaliou que a reuni\u00e3o foi bastante produtiva e sinalizou que essa \u00e9 a primeira de muitas, que, nas pr\u00f3ximas, o presidente interino, Michel Temer, tamb\u00e9m participar\u00e1 das discuss\u00f5es sobre a PEC e outras mat\u00e9rias que precisam ser aprovadas pelo Congresso. \u201c\u00c9 uma oportunidade de falar para os parlamentares e para o pa\u00eds da dramaticidade da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em que n\u00f3s vivemos. N\u00e3o podemos acreditar que uma perspectiva mais acolhedora de uma retomada e uma arrefecida no sentimento de cr\u00edticas que as coisas est\u00e3o resolvidas. Temos uma crise fiscal ser\u00edssima, com problemas herdados da maior gravidade\u201d, afirmou ele, citando um deficit de R$ 3,5 bilh\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade desde 2012 que acabou de tomar conhecimento de repasses para munic\u00edpios. \u201cVamos mostrar que temos rumo e que o pa\u00eds tem sa\u00edda\u201d, emendou ele, refor\u00e7ando que \u201co governo tem base para aprovar a PEC do teto dos gastos\u201d. \u201cEssa PEC n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para um governo. Ela \u00e9 necess\u00e1ria para o pa\u00eds\u201d, comentou.
\nO ministro destacou que o limite valer\u00e1 para os gastos em todos os poderes e, no caso da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, esse teto ser\u00e1 o piso, mas a\u00ed as demais despesas dever\u00e3o ser acomodadas dentro das demais previs\u00f5es.<\/p>\n