Ap\u00f3s uma sess\u00e3o que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 143,1 bilh\u00f5es e prev\u00ea um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Dos 14 destaques, tr\u00eas foram votados e reprovados, alguns cairam ou foram retirado e faltaram dois que ser\u00e3o analisadas na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Congresso, que ainda n\u00e3o tem data marcada. A sess\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 11h30 e terminou \u00e0s 2h30 por falta de qu\u00f3rum.<\/p>\n
Do total do deficit, R$ 139 bilh\u00f5es dizem respeito aos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o, R$ 1,1 bilh\u00e3o para estados e munic\u00edpios e R$ 3 bilh\u00f5es para as estatais. O texto do projeto para o pr\u00f3ximo ano prev\u00ea infla\u00e7\u00e3o de 6%, taxa de juros de 13,1% e d\u00f3lar m\u00e9dio de R$ 4,40. O projeto vai orientar a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano, que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional no final do m\u00eas (31 de agosto).<\/p>\n
O ponto mais pol\u00eamico foi o que limita as depesas do governo federal em 2017 aos gastos de 2016, com a corre\u00e7\u00e3o dos valores pela taxa de infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
Ficam de fora desse limite as transfer\u00eancias constitucionais; as despesas extraordin\u00e1rias; as despesas com as elei\u00e7\u00f5es pela Justi\u00e7a Eleitoral; outras transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais n\u00e3o dependentes.<\/p>\n
Criticas<\/strong><\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos vinculado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o foi criticada por v\u00e1rios parlamentares, com o argumento de retirar recursos para investimento em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Em raz\u00e3o da inclus\u00e3o desse artigo no texto, PT, PCdoB, PDT e PSOL utilizaram a obstru\u00e7\u00e3o dos debates para tentar evitar a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cSe essa regra fosse aplicada na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dez anos como est\u00e1 nessa LDO, perderia R$ 311 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos\u201d, disse o deputado e vice-l\u00edder do PT na C\u00e2mara Henrique Fontana (RS).<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m determina que se o deficit previsto para 2017, de R$ 139 bilh\u00f5es, for menor, a diferen\u00e7a dever\u00e1 ser usada para pagar a d\u00edvida p\u00fablica, quitar restos a pagar de investimentos; e transferir aos estados para fomento \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Segundo Fontana, os recursos que seriam destinadas a estas \u00e1reas acabariam servindo somente para amortizar juros da d\u00edvida p\u00fablica. \u201cEsse texto libera completamente os gastos com pagamento de juros e rolagem da d\u00edvida, que consome 42% do Or\u00e7amento do pa\u00eds e colocar um freio em todas as outras \u00e1reas de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n Ajuste fiscal<\/strong><\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o incorporada na LDO faz parte da proposta de ajuste fiscal proposta pelo governo do presidente interino Michel Temer e j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso na forma da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/16, que visa a estender a regra por 20 anos. Al\u00e9m disso, o texto pro\u00edbe o Executivo de incluir na previs\u00e3o de receitas da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) a arrecada\u00e7\u00e3o com impostos cuja cria\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido aprovada pelo Congresso.<\/p>\n O texto, aprovado no in\u00edcio do m\u00eas pela Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), foi defendido pelor relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), que disse que n\u00e3o ser\u00e3o retirados recursos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. Segundo o senador, diante do \u201cquadro de crise fiscal\u201d a proposta de limita\u00e7\u00e3o de gastos \u00e9 \u201crealista\u201d. \u201cN\u00e3o abrimos m\u00e3o de recursos para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o setores que precisam, no mais alto grau, de presen\u00e7a de investimentos\u201d.<\/p>\n Limita\u00e7\u00e3o criticada<\/strong><\/p>\n O l\u00edder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) criticou a inclus\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o na LDO antes da vota\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cEssa Casa precisa saber que a LDO que est\u00e1 na pauta \u00e9 prejudicial ao Brasil. Dizer que a oposi\u00e7\u00e3o, por ser contra esse projeto, \u00e9 contra o Brasil, n\u00e3o \u00e9 justo, n\u00e3o \u00e9 correto\u201d, disse. \u201cEstamos tirando o dinheiro de programas sociais, da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. O governo interino est\u00e1 t\u00e3o confiante que esta PEC vai ser aprovada que j\u00e1 adianta a limita\u00e7\u00e3o no projeto de lei e n\u00e3o d\u00e1 pra votar um projeto de lei adaptado de uma PEC que o Congresso nem votou ainda\u201d, disse.<\/p>\n A l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu a medida, com o argumento de que a proposta \u00e9 necess\u00e1ria diante da crise fiscal e econ\u00f4mica. \u201cN\u00f3s garantimos no texto da LDO que n\u00e3o ir\u00e1 alterar nenhum dos par\u00e2metros com rela\u00e7\u00e3o aos investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d, disse. \u201cA outra coisa que eles [da oposi\u00e7\u00e3o] n\u00e3o querem que conste qualquer coisa relativa a vota\u00e7\u00e3o posterior da PEC para limita\u00e7\u00e3o de gastos e isto n\u00f3s n\u00e3o podemos conceder\u201d.<\/p>\n Antes de votar a LDO, deputados e senadores tiveram que se debru\u00e7ar para apreciar os destaques de oito vetos presidenciais. Durante mais de oito horas de discuss\u00e3o, todos os vetos foram mantidos.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 24\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s uma sess\u00e3o que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 143,1 bilh\u00f5es e prev\u00ea um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). 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