O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (24) que \u00e9 preciso apurar a quest\u00e3o do vazamento de informa\u00e7\u00f5es de uma dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-presidente da construtora OAS, L\u00e9o Pinheiro.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) cancelou nesta semana a negocia\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com o ex-presidente da construtora. De acordo com reportagem do jornal\u00a0O Globo, o motivo do cancelamento da negocia\u00e7\u00e3o foi o vazamento de informa\u00e7\u00f5es sobre a dela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, em reportagem divulgada pela revista\u00a0Veja, na edi\u00e7\u00e3o desta semana.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o consigo imaginar que parta [o vazamento] do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Precisamos apurar, porque \u00e9 algo que conflita com a lei regedora da colabora\u00e7\u00e3o premiada, e verificar como houve esse vazamento. Certamente o vazamento n\u00e3o partiu da revista Veja\u201d, disse ao ser questionado por jornalistas sobre o tema antes da sess\u00e3o desta tarde no STF.<\/p>\n
Sobre as declara\u00e7\u00f5es feitas no dia 23\u00a0pelo tamb\u00e9m ministro da Corte Gilmar Mendes, Mello disse que respeita a opini\u00e3o. \u201cEu, talvez n\u00e3o tenha dados que o ministro tem e eu respeito a opini\u00e3o de cada qual\u201d, disse. Marco Aur\u00e9lio afirmou que \u00e9 preciso pensar no fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es. \u201cOs descompassos est\u00e3o muito potencializados. \u00c9 hora de pensarmos, acima de tudo, no fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es. E me refiro n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 pol\u00edcia, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, como tamb\u00e9m ao judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Relator de projeto anticorrup\u00e7\u00e3o sugere que Gilmar ponha a “m\u00e3o na consci\u00eancia”<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n Relator do projeto que re\u00fane medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (PL 4850\/16), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), rebateu ontem (24) as declara\u00e7\u00f5es do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que criticou a proposta. O parlamentar sugeriu que o magistrado coloque a \u201cm\u00e3o na consci\u00eancia e fa\u00e7a uma reflex\u00e3o muito s\u00e9ria\u201d sobre a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u201c\u201cNestes tempos dif\u00edceis em que vive o Brasil, a gente espera equil\u00edbrio principalmente do STF, mas o STF hoje parece que passou a gostar da luz das c\u00e2meras\u201d, afirmou.<\/p>\n Citando o movimento apoiado pela popula\u00e7\u00e3o italiana \u2013 a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas \u2013, no mesmo sentido do projeto, Lorenzoni afirmou que o atual sistema jur\u00eddico transformou o Brasil em \u201chorror de corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Nas declara\u00e7\u00f5es feitas durante audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial que analisa o texto enviado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o apoio de 2 milh\u00f5es de assinaturas, o relator ainda elogiou o trabalho do juiz S\u00e9rgio Moro e do coordenador da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e atribuiu \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es o movimento que deu corpo \u00e0s 10 medidas inclu\u00eddas na proposta.<\/p>\n \u201cO Parlamento tem in\u00fameros defeitos, mas tudo que foi produzido aqui a partir de iniciativa popular melhorou o sistema. Algu\u00e9m tem d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Ficha Limpa?\u201d, provocou.<\/p>\n Mendes criticou\u00a0diretamente o texto que classificou como \u201cdel\u00edrio\u201d e atacou pontos como o que flexibiliza a possibilidade do uso de provas obtidas fora das regras definidas pela lei. \u201cVeja as 10 propostas que apresentaram. Uma delas que diz que prova il\u00edcita feita de boa-f\u00e9 deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa n\u00e3o conhece nada de um sistema\u201d, disse.<\/p>\n Os debates\u00a0 travados por ju\u00edzes e advogados na comiss\u00e3o especial t\u00eam revelado pontos de impasse em rela\u00e7\u00e3o ao texto. Esses pontos v\u00e3o al\u00e9m do uso de provas obtidas de maneira il\u00edcita em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Na audi\u00eancia de hoje (24), o procurador da Rep\u00fablica H\u00e9lio Telho, tamb\u00e9m rebateu Mendes. \u201cNuma opera\u00e7\u00e3o policial voc\u00ea tem alguns agentes que conhecem o caso, mas, em muitos casos, o policial que vai cumprir o mandado n\u00e3o conhece o assunto. Ele entra no endere\u00e7o errado e encontra provas de crimes que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com o que est\u00e1 sendo investigado. Pelas regras atuais, esta prova \u00e9 il\u00edcita. Nos Estados Unidos, [a Justi\u00e7a] j\u00e1 admite\u201d, exemplificou.<\/p>\n Telho ainda afirmou que o pa\u00eds vive hoje um \u201cabuso\u201d e uma \u201cbanaliza\u00e7\u00e3o\u201d na concess\u00e3o de habeas corpus e citou exemplos de casos em que o benef\u00edcio foi concedido como para autorizar visitas \u00edntimas e rescindir contrato de trabalho. Para o procurador, que integra o N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica em Goi\u00e1s, o mecanismo s\u00f3 deveria ser usado em casos de pris\u00e3o ilegal ou para garantir a liberdade de pessoas presas injustamente. Nos demais casos, Telho ainda sugere mudan\u00e7as nas regras para concess\u00e3o.<\/p>\n \u201cDeve ser por decis\u00e3o colegiada e n\u00e3o por liminar, e ap\u00f3s o contradit\u00f3rio e todo o processo legal. \u00c0s vezes um habeas corpus tranca uma a\u00e7\u00e3o penal. O que a gente prop\u00f5e \u00e9 que seja ouvido o promotor da causa para apresentar argumentos para que o tribunal tome decis\u00e3o mais embasada no que est\u00e1 acontecendo\u201d, afirmou.<\/p>\n O juiz federal da 5\u00aa Vara Federal, Anderson Furlan Freire da Silva, tamb\u00e9m defendeu pontos do texto, destacando a necessidade de criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n \u201cN\u00e3o estamos pregando o aumento de pena para o ladr\u00e3o de galinha, o encarceramento para quem comete crime de menor potencial ofensivo, mas o que o sistema precisa mudar, que \u00e9 mau exemplo, \u00e9 o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O mau exemplo tem que ser punido e a Lava Jato, com todos os seus problemas e por todos os seus \u00eaxitos, abriu uma oportunidade hist\u00f3rica de repensarmos a forma com que a corrup\u00e7\u00e3o tem sido combatida no Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n Para o juiz, as medidas, se aprovadas, podem significar \u201ca virada normativa brasileira no combate a corrup\u00e7\u00e3o\u201d. O magistrado ainda citou um esc\u00e2ndalo de desvio de recursos em Maring\u00e1 (PR), na d\u00e9cada de 90, e disse que estas medidas teriam evitado que os bens tivessem se dissipado e os criminosos teriam sido punidos.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 25\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (24) que \u00e9 preciso apurar a quest\u00e3o do vazamento de informa\u00e7\u00f5es de uma dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-presidente da construtora OAS, L\u00e9o Pinheiro. 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