{"id":50013,"date":"2020-07-06T04:45:48","date_gmt":"2020-07-06T07:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=50013"},"modified":"2020-07-05T11:53:39","modified_gmt":"2020-07-05T14:53:39","slug":"representacoes-dos-servidores-se-reunem-com-o-secretario-nacional-de-gestao-e-desempenho-de-pessoal-wagner-lenhart-do-ministerio-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/07\/06\/representacoes-dos-servidores-se-reunem-com-o-secretario-nacional-de-gestao-e-desempenho-de-pessoal-wagner-lenhart-do-ministerio-da-economia\/","title":{"rendered":"Representa\u00e7\u00f5es dos servidores se re\u00fanem com o Secret\u00e1rio Nacional de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart do Minist\u00e9rio da Economia"},"content":{"rendered":"

Reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 para instala\u00e7\u00e3o de Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o acerca da pauta protocolada em fevereiro, que o minist\u00e9rio desconhecia <\/p>\n

Entidades do F\u00f3rum Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais \u2013 Fonasefe \u2013 reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 3, com representantes do minist\u00e9rio da Economia, para tratar da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es protocolada em fevereiro deste ano. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia foi representado pelo Secret\u00e1rio Nacional de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. <\/p>\n

Mais uma vez o governo mostrou descaso com a pauta Servidores(as) Federais: Lenhart desconhecia a pauta protocolada. Diante da quest\u00e3o, as Entidades reapresentaram o documento e solicitaram rodada de negocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O Fonasefe tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 proposta da Administra\u00e7\u00e3o de retorno ao trabalho presencial, com maior liberdade dos gestores decidirem a forma como se dar\u00e1. O Forum reafirmou posi\u00e7\u00e3o pela continuidade do teletrabalho, para garantia de seguran\u00e7a do funcionalismo e da comunidade. <\/p>\n

As entidades manifestaram ainda reprova\u00e7\u00e3o \u00e0 medida que simplifica aos servidores, a suspens\u00e3o do desconto da mensalidade sindical, sem aviso pr\u00e9vio ao sindicato. <\/p>\n

A pauta de reivindica\u00e7\u00f5es protocolada em fevereiro deste ano e reapresentada nesta sexta-feira, 3, estabelece as seguintes demandas: <\/p>\n

1 – REPOSI\u00c7\u00c3O DAS PERDAS SALARIAIS DO PER\u00cdODO 2010-2019 E PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PODER DE COMPRA: <\/strong><\/b><\/p>\n

1-a) reposi\u00e7\u00e3o de 33,9% equivalentes \u00e0 defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de<\/p>\n

2019 para os setores que, em de 2015, assinaram acordos de reposi\u00e7\u00e3o em duas parcelas <\/p>\n

(5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017); <\/p>\n

1-b) reposi\u00e7\u00e3o de 15,9% equivalentes \u00e0 defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2019 para os setores que, em de 2015, assinaram acordos de reposi\u00e7\u00e3o em quatro parcelas (5,5% em agosto de 2016, 6,98% em janeiro de 2017, 6,64% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019); <\/p>\n

1-c) Pol\u00edtica salarial permanente com corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es e revis\u00e3o geral anual que garanta reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias; <\/p>\n

1-d) Incorpora\u00e7\u00e3o de todas as gratifica\u00e7\u00f5es, respeitados os acordos elencados no item 6. <\/p>\n

2 – ISONOMIA DE BENEF\u00cdCIOS E PARIDADE ATIVO-APOSENTADO-PENSIONISTA<\/strong><\/b> <\/p>\n

2-a) Aplica\u00e7\u00e3o do valor de, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) “per capita” da Uni\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade dos servidores; <\/p>\n

2-b) Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. <\/p>\n

2-c) Isonomia salarial e de todos os benef\u00edcios entre os poderes; <\/p>\n

2-d) Ado\u00e7\u00e3o imediata, em car\u00e1ter emergencial, do valor de R$804,80 (oitocentos e quatro reais e oitenta centavos) como piso para o Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o, baseado no valor m\u00e9dio praticado pelo mercado para refei\u00e7\u00e3o fora de casa, que em 2019 foi de R$34,84 (trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) segundo pesquisa anual realizada pela ABBT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador. Considerou-se ainda a corre\u00e7\u00e3o de 5% sobre o valor m\u00e9dio da \u00faltima pesquisa, cuja refer\u00eancia \u00e9 o ano de 2019. <\/p>\n

3 – DIREITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS <\/strong><\/b><\/p>\n

3-a) Contar, no m\u00ednimo, em dobro, para redu\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de per\u00edcia t\u00e9cnica individual. <\/p>\n

3-b) Extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e da f\u00f3rmula 90\/100; <\/p>\n

3-c) Revoga\u00e7\u00e3o da EC 103\/19 (contrarreforma da previd\u00eancia); <\/p>\n

4 – VALORIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO E DOS DIREITOS TRABALHISTAS <\/strong><\/b><\/p>\n

4-a) Retirada das PECs 186, 187 e 188 apresentadas em novembro de 2019; <\/p>\n

4-b) Cria\u00e7\u00e3o de novas vagas para concurso p\u00fablico pelo RJU (Regime Jur\u00eddico \u00danico) e reposi\u00e7\u00e3o imediata de cargos vagos por exonera\u00e7\u00e3o, falecimento ou aposentadoria; <\/p>\n

4-d) Fim dos cortes no or\u00e7amento federal e amplia\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico para qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos; <\/p>\n

4-e) Revoga\u00e7\u00e3o da EC 95\/2016; <\/p>\n

4-f) Revoga\u00e7\u00e3o da Lei 156\/2016; <\/p>\n

4-g) Revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista – Lei N\u00b0 13.467\/2017 e da lei de terceiriza\u00e7\u00e3o – Lei N\u00b0 13.429\/2017; Revoga\u00e7\u00e3o da MP 905\/2019 \u2013 contrato verde-amarelo <\/p>\n

4-h) Pela manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade dos servidores p\u00fablicos <\/p>\n

4-i) Fim da privatiza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n

4-j) Revoga\u00e7\u00e3o da lei de cria\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP) e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS); <\/p>\n

4-k) Garantia plena da licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico; <\/p>\n

4-l) Atualiza\u00e7\u00e3o da tabela dos valores das di\u00e1rias para viagens a servi\u00e7o a valores praticados pelo mercado, suficiente para cobertura dos custos com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte, bem como por fim \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o de valores de acordo com o cargo\/fun\u00e7\u00e3o\/emprego do servidor p\u00fablico. Reestrutura\u00e7\u00e3o do valor das di\u00e1rias pagas no servi\u00e7o p\u00fablico com unifica\u00e7\u00e3o dos valores de forma ison\u00f4mica para todos os cargos e corre\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices de reajuste praticados no mercado.<\/p>\n

4-m) Revis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o do transporte. <\/p>\n

5 – LIBERDADE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E MANIFESTA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/b><\/p>\n

5-a) Libera\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais com \u00f4nus para o Estado, sem preju\u00edzo das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es na carreira e demais direitos trabalhistas. <\/p>\n

5-b) Revoga\u00e7\u00e3o do Oficio MPOG 605\/16 e garantia da manuten\u00e7\u00e3o do servidor liberado para mandato classista na folha de pagamento, <\/p>\n

5-c) Direito irrestrito de greve e negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, com base na conven\u00e7\u00e3o 151 OIT; <\/p>\n

6 – PELO CUMPRIMENTO DOS ACORDOS ASSINADOS COM O GOVERNO FEDERAL:<\/strong><\/b><\/p>\n

\"\"Termos de acordo n\u00b0 01, 03, 04, (CONDSEF, FENASPS e CNTSS) 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23\/2015 e 10\/16 (CONDSEF e ASMETRO-SN<\/strong>), n\u00b0 02\/15 (CNTSS e FENASPS), n\u00b005\/15 (FASUBRA), n\u00b0 20\/15 (ASFOC-SN), n\u00b0 28\/15 (ASSIBGE), n\u00b0 25\/15 (UNACON-Sindical), n\u00b0 29\/15 (SINPECPF), n\u00b031\/15 (SINAL e SINTBACEN) n\u00b002\/16 (SINDFISCO-Nacional), n\u00b003\/16 (SINDRECEITA), n\u00b004\/16 (S1NAIT), n\u00b005\/16 (FENAPRF), n\u00b006\/16 (ANFFA-Sindical) e Lei 13.464\/17; <\/p>\n

7- IRPF <\/strong><\/b><\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 103,87%, referente a defasagem calculada pela infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo de 1996 a 2019, conforme estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco); <\/p>\n

\"\"<\/a>O expediente que encaminhou a pauta foi assinado por Fenajufe, ANDES-SN, ASFOC-SN, ANFFA-Sindical, ASMETRO-SN<\/strong>, ASSIBGE-SN, CGTB, CNTSS, CONDSEF, CSPB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, FASUBRA, FENAPRF, FENASPS, INTERSINDICAL, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDCT, SINDIFISCO-NacionaL, SINDIRECEITA, SINTBACEN e UNACON-Sindical.<\/p>\n

Fonte: Fenajufe 06\/07\/2020<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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