O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Munic\u00edpios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspens\u00e3o dos efeitos de decis\u00f5es da Justi\u00e7a Estadual que os obrigam a seguir as recomenda\u00e7\u00f5es e as diretrizes tra\u00e7adas pelos governos estaduais para fins de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo Toffoli, a decis\u00f5es se baseiam na preserva\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddico-constitucional institu\u00edda pelos governos estaduais.<\/p>\n
Sete Lagoas<\/b><\/p>\n
No pedido de Suspens\u00e3o de Tutela Provis\u00f3ria (STP) 442 apresentado ao Supremo, o munic\u00edpio alegou que editou decretos pr\u00f3prios para enfrentamento da pandemia e n\u00e3o poderia ser impedido de definir as atividades e os servi\u00e7os que podem ser executados durante esse per\u00edodo, sob pena de se tornar \u201cverdadeiro ref\u00e9m\u201d das normas editadas por outro ente federativo. Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o, a ades\u00e3o ao chamado \u201cPlano Minas Consciente\u201d (Decreto estadual 47.886\/2020) e aos demais atos normativos editados pelo Estado de Minas Gerais seria facultativa.<\/p>\n
O munic\u00edpio apresentou n\u00fameros para comprovar que tem capacidade hospitalar satisfat\u00f3ria, com potencial de amplia\u00e7\u00e3o de 76 leitos de UTI e 30 de interna\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e, por isso, n\u00e3o tem interesse em adotar as diretrizes tra\u00e7adas pelo governo estadual. Para Sete Lagoas, a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) constitui grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa, pol\u00edtica e jur\u00eddica, al\u00e9m de violar o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
Risco inverso<\/b><\/p>\n
Ao negar o pedido, o ministro Toffoli afirmou que a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de garantir a sa\u00fade \u00e9 da compet\u00eancia comum de todos entes da Federa\u00e7\u00e3o, por meio de um sistema correspondente \u00fanico, integrado por a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada. Assim, \u00e9 necess\u00e1ria a articula\u00e7\u00e3o entre os entes federados no movimento de retomada das atividades econ\u00f4micas e sociais. Para o presidente do STF, o munic\u00edpio n\u00e3o comprovou nos autos terem atuado nesse sentido.<\/p>\n
Segundo Toffoli, o acolhimento do pedido configuraria \u201crisco inverso\u201d, pois a decis\u00e3o do TJ-MG est\u00e1 de acordo com o entendimento firmado pelo STF sobre a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o entre os entes federados na ado\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento da pandemia.<\/p>\n
Cabedelo<\/b><\/p>\n
Decis\u00e3o semelhante foi tomada na Suspens\u00e3o de Tutela Provis\u00f3ria (STP) 449, em que o Munic\u00edpio de Cabedelo tamb\u00e9m sustentava ter pol\u00edticas p\u00fablicas e estar preparado para promover o gradual retorno \u00e0s atividades normais. Para o munic\u00edpio, o poder central n\u00e3o pode conhecer todas as particularidades locais e, por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir que munic\u00edpios se vinculem a autoriza\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os estaduais para tomar atitudes de combate \u00e0 pandemia. Salientou ainda que tem boas condi\u00e7\u00f5es para atender \u00e0s pessoas que possam vir a ser ser contaminadas em decorr\u00eancia da reabertura de atividades.<\/p>\n
No exame desse caso, o ministro Toffoli observou que o Decreto 40.304\/20 do governo da Para\u00edba disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e medidas estrat\u00e9gicas de enfrentamento \u00e0 pandemia e estabelece par\u00e2metros gerais para as decis\u00f5es dos gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econ\u00f4micas no estado. Segundo o presidente do STF, a gravidade da situa\u00e7\u00e3o exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, e o decreto municipal n\u00e3o poderia impor normas de flexibiliza\u00e7\u00e3o em clara afronta \u00e0 norma estadual.<\/p>\n
STF 13\/07\/2020<\/strong><\/p>\n Veja a reportagem da TV Justi\u00e7a:<\/p>\n https:\/\/youtu.be\/MOWCN6yXSVA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Munic\u00edpios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspens\u00e3o dos efeitos de decis\u00f5es da Justi\u00e7a Estadual que os obrigam a seguir as recomenda\u00e7\u00f5es e as diretrizes tra\u00e7adas pelos governos estaduais para fins de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo Toffoli, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":48495,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50251","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/%C2%A9-Marcello-Casal-Jr-Ag%C3%AAncia-Brasil-scaled.jpg?fit=800%2C479&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50251"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50251\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}