{"id":5033,"date":"2016-08-26T06:27:59","date_gmt":"2016-08-26T09:27:59","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=5033"},"modified":"2016-08-26T06:29:01","modified_gmt":"2016-08-26T09:29:01","slug":"qual-e-o-papel-do-tcu-e-de-seus-procuradores-no-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/08\/26\/qual-e-o-papel-do-tcu-e-de-seus-procuradores-no-impeachment\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o papel do TCU e de seus procuradores no impeachment"},"content":{"rendered":"
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Momento e conte\u00fado de decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de controle impulsionaram o processo contra a presidente afastada. No primeiro dia de julgamento da petista no Senado, procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira foi um dos protagonistas<\/h4>\n<\/div>\n
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FOTO: GERALDO MAGELA<\/span>\/AG\u00caNCIA SENADO – 25\/8\/2016<\/span><\/p>\n

\"J\u00falio<\/span><\/span><\/div>\n

<\/i> J\u00daLIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU, FALA A SENADORES<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O primeiro dia de julgamento de Dilma Rousseff no Senado, na quinta-feira (25), teve como personagem central um procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) chamado J\u00falio Marcelo de Oliveira.<\/p>\n

Sua presen\u00e7a num momento de decis\u00e3o a respeito do futuro da presidente afastada ajuda a sintetizar como o \u00f3rg\u00e3o de controle fortaleceu, ao longo da crise pol\u00edtica, o processo de impeachment.<\/p>\n

Inicialmente, Oliveira participaria do julgamento como testemunha, cujas declara\u00e7\u00f5es t\u00eam valor de prova, mas acabou rebaixado para o status de informante, que somente apresenta sua opini\u00e3o sobre um fato.<\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda essa fase do processo de impeachment, concluiu que ele n\u00e3o tinha isen\u00e7\u00e3o por ter participado de um ato pol\u00edtico contra Dilma.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, ele respondeu a perguntas de senadores a respeito das manobras fiscais da gest\u00e3o da petista, que para os defensores do impedimento configuram crime de responsabilidade e justificam a sa\u00edda definitiva de Dilma da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O que faz um procurador do TCU<\/h2>\n

Dentro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o h\u00e1 um Minist\u00e9rio P\u00fablico especial, com seis procuradores. Eles n\u00e3o t\u00eam poder de pedir a abertura de a\u00e7\u00f5es penais, como os do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por exemplo. Cabe a esses procuradores analisar os balancetes do governo e oferecer pareceres aos ministros do TCU, pedindo a apura\u00e7\u00e3o de fatos e apontando elementos para a aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n

Por sua vez, o TCU, apesar de se chamar tribunal, n\u00e3o integra o Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso Nacional, que ajuda os deputados e senadores a cumprirem sua fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar como o governo est\u00e1 gastando o dinheiro do contribuinte.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do TCU \u00e9 composto por nove ministros, indicados por crit\u00e9rios pol\u00edticos, que formulam recomenda\u00e7\u00f5es para o Congresso aprovar ou rejeitar as contas de um presidente. A palavra final \u00e9 sempre dos deputados e senadores.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que defende Dilma, foi quem pediu na quinta-feira (25) que J\u00falio Marcelo de Oliveira fosse impedido de ser testemunha. Ele argumentou que o procurador seria o \u201cautor intelectual\u201d das teses que embasam o pedido de impeachment e estava vinculado publicamente a um dos lados do debate pol\u00edtico. \u201cA derrota da presidenta da Rep\u00fablica \u00e9 a vit\u00f3ria do dr. J\u00falio Marcelo\u201d, afirmou Cardozo.<\/p>\n

Questionado pelos senadores sobre as pedaladas e os decretos de Dilma, J\u00falio Marcelo de Oliveira disse que eles se inseriam em um \u201cgrande plano de fraude fiscal\u201d conduzido pela presidente afastada. Para o procurador do TCU, Dilma tinha o comando sobre as pr\u00e1ticas que embasam o pedido de impeachment e o dolo (inten\u00e7\u00e3o de cometer crime) \u201cgrita nos autos\u201d.<\/p>\n

Por que o TCU \u00e9 importante para o impeachment<\/h2>\n

O processo contra Dilma sustenta que duas condutas do governo da presidente afastada s\u00e3o crimes de responsabilidade fiscal, pun\u00edveis com a perda do mandato: as pedaladas fiscais (atrasar o repasse de verbas devidas a bancos que realizam pagamentos de pol\u00edtica p\u00fablicas do governo) e os decretos de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (autorizam determinados itens do Or\u00e7amento a gastar mais ou menos do que o previsto).<\/p>\n

Ambas foram analisadas em pareceres de J\u00falio Marcelo de Oliveira e tamb\u00e9m identificadas pelo auditor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU Ant\u00f4nio Carlos Costa D\u2019\u00c1vila, que foi outro integrante do tribunal ouvido na quinta-feira (25) pelos senadores. Em raz\u00e3o da exclus\u00e3o de Oliveira da lista de testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, D\u2019\u00c1vila acabou sendo o \u00fanico a depor no julgamento nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O momento em que os pareceres foram elaborados, e como ele foram utilizados pelo plen\u00e1rio do TCU, ajudaram a impulsionar a den\u00fancia contra a petista. Esta cronologia mostra como isso ocorreu:<\/p>\n

Abril de 2015<\/h3>\n

O plen\u00e1rio do TCU conclui<\/a> que as pedaladas de 2014 equivalem a um empr\u00e9stimo simulado entre o governo federal e bancos p\u00fablicos, o que \u00e9 proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A decis\u00e3o, de 15 de abril, usa como base parecer do procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira.<\/p>\n

Tr\u00eas dias antes, em 12 de abril, movimentos pelo impeachment de Dilmareuniram<\/a> 100 mil pessoas na Avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, em uma das grandes manifesta\u00e7\u00f5es contra a petista.<\/p>\n

Outubro de 2015<\/h3>\n

O plen\u00e1rio do TCU recomenda<\/a> em 7 de outubro a reprova\u00e7\u00e3o das contas de 2014 do governo federal, utilizando como principal argumento as pedaladas.<\/p>\n

Foi a segunda vez na hist\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o que ele tomou uma decis\u00e3o nesse sentido, comemorada com fogos de artif\u00edcio<\/a> em frente \u00e0 sua sede, em Bras\u00edlia \u2014 a primeira ocorreu em 1937 no governo Get\u00falio Vargas. A decis\u00e3o sobre as contas de 2014 tamb\u00e9m usou como base parecer do procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira.<\/p>\n

No dia 16 de outubro, os advogados H\u00e9lio Bicudo, Jana\u00edna Paschoal e Miguel Reale Jr. apresentam a den\u00fancia de impeachment contra Dilma que est\u00e1 sendo julgada pelo Senado. A peti\u00e7\u00e3o cita, em cinco par\u00e1grafos diferentes, um parecer do procurador sobre as pedaladas e os decretos. No mesmo m\u00eas, movimentos pelo impeachment de Dilma organizam<\/a> um novo protesto em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Dezembro de 2015<\/h3>\n

O plen\u00e1rio do TCU nega, em 9 de dezembro, recurso apresentado pelo governo e confirma que as pedaladas constitu\u00edam um empr\u00e9stimo maquiado<\/a>, proibido pela lei.<\/p>\n

Na semana anterior, em 3 de dezembro, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado do mandato, havia deflagrado o processo de impeachment contra Dilma.<\/p>\n

Junho de 2016<\/h3>\n

O plen\u00e1rio do TCU aprova relat\u00f3rio do ministro Jos\u00e9 M\u00facio, relator das\u00a0contas<\/a> do governo federal, afirmando que as pedaladas de 2015 tamb\u00e9m seriam empr\u00e9stimos maquiados com bancos p\u00fablicos.<\/p>\n

A decis\u00e3o, anunciada um m\u00eas depois de o Senado ter afastado Dilma do exerc\u00edcio do cargo, <\/strong>ganha import\u00e2ncia porque h\u00e1 um entendimento de que irregularidades cometidas por um presidente antes do mandato vigente n\u00e3o t\u00eam valor de prova num impeachment. Como apenas as contas de 2014 haviam sido reprovadas pelo TCU, isso n\u00e3o seria suficiente para atingir Dilma, que tomou posse do segundo mandato em janeiro de 2015.<\/p>\n

Ap\u00f3s o relat\u00f3rio referente a 2015 ser aprovado, \u00e9 aberto prazo<\/a> para a petista apresentar sua defesa. Esse prazo s\u00f3 se encerra agora em setembro. Ou seja, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o final do TCU sobre essas contas.<\/p>\n

Como est\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es do TCU<\/h2>\n

O \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 recomendou a rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2014 de Dilma, mas elas ainda n\u00e3o foram analisadas pelo Congresso, que tem a palavra final.<\/p>\n

O relator do tema na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pediu a aprova\u00e7\u00e3o das contas, com ressalvas, mas elas n\u00e3o foram votadas pelo colegiado. Depois de passar pela comiss\u00e3o, as contas devem ser avaliadas pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

Como o TCU ainda n\u00e3o concluiu sua an\u00e1lise das contas de 2015, a decis\u00e3o final do Congresso nesse caso deve se estender ainda mais.<\/p>\n

A den\u00fancia de impeachment aceita em dezembro de 2015 pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, com base nos relat\u00f3rios do procurador do TCU anexados \u00e0 den\u00fancia dos advogados H\u00e9lio Bicudo, Miguel Reale Jr e Jana\u00edna Paschoal, andou mais r\u00e1pido do que a avalia\u00e7\u00e3o oficial das contas de Dilma pelos parlamentares, algo que tamb\u00e9m poderia acabar num processo de impedimento.<\/p>\n

De qualquer forma, o TCU, mesmo sem uma decis\u00e3o final a respeito das contas de 2015, ajudou a dar argumentos t\u00e9cnicos aos defensores do afastamento de Dilma do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Apesar do debate t\u00e9cnico, decis\u00e3o est\u00e1 praticamente selada<\/h2>\n

Independentemente dos argumentos t\u00e9cnicos sobre o impeachment, a chance de a petista retomar o mandato \u00e9 \u00ednfima. A tend\u00eancia \u00e9 o Senado condenar Dilma pelo cometimento de crime de responsabilidade, que resultar\u00e1 na perda do seu mandato e na proibi\u00e7\u00e3o de assumir cargos p\u00fablicos por oito anos.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o presidente interino Michel Temer ser\u00e1 confirmado no cargo de presidente da Rep\u00fablica at\u00e9 o final de 2018, e n\u00e3o poder\u00e1 ser investigado e processado por atos estranhos ao exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

O julgamento de Dilma prossegue nesta sexta-feira (26), quando dever\u00e3o ser ouvidas as testemunhas de defesa da presidente afastada. A petista ir\u00e1 pessoalmente falar aos senadores na segunda-feira (29). Seu antecessor, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, promete acompanh\u00e1-la na sess\u00e3o.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Nexo Jornal \u00a0\u2013 dispon\u00edvel na web 26\/08\/2016<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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