{"id":50354,"date":"2020-07-16T03:30:41","date_gmt":"2020-07-16T06:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=50354"},"modified":"2020-07-16T04:45:15","modified_gmt":"2020-07-16T07:45:15","slug":"senado-deixa-caducar-mp-92720-que-altera-regras-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/07\/16\/senado-deixa-caducar-mp-92720-que-altera-regras-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Senado deixa caducar MP 92720 que altera regras trabalhistas"},"content":{"rendered":"<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs hidden-sm u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-corpo\">\n<p>O Senado retirou da pauta de vota\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria (MPV) 927\/2020, que altera as regras trabalhistas durante o per\u00edodo da pandemia. O texto ir\u00e1 caducar, tendo em vista que o prazo de vig\u00eancia da proposi\u00e7\u00e3o expira no pr\u00f3ximo dia 19 (domingo).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>Na sess\u00e3o remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre decidiu pela retirada de pauta ap\u00f3s ouvir a opini\u00e3o das lideran\u00e7as partid\u00e1rias sobre a mat\u00e9ria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o do gozo de f\u00e9rias e de feriados e a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, entre outros t\u00f3picos.<\/p>\n<p>Na semana passada, a falta de entendimento j\u00e1 havia impedido a vota\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o pelos senadores, tendo em vista a pol\u00eamica gerada pelos dispositivos do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 18\/2020, resultante da MP, que recebeu mais de mil emendas no Senado.<\/p>\n<p>Editada pelo Executivo em mar\u00e7o, a MP 927\/2020 j\u00e1 havia sido alterada pelos deputados, que a transformaram no PLV, relatado pelo senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que acolheu apenas 12 das emendas apresentadas ao texto.<\/p>\n<p>Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da mat\u00e9ria. O presidente do Senado explicou que 17 destaques foram apresentados \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, e ressaltou ainda que o sistema remoto de vota\u00e7\u00e3o pode ter contribu\u00eddo para a falta de um entendimento entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias para exame do texto.<\/p>\n<p>\u2014 Quando n\u00e3o se tem entendimento \u00e9 praticamente imposs\u00edvel votar MP ou uma mat\u00e9ria com a complexidade dessas \u2014 afirmou.<\/p>\n<p>O l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reconheceu a complexidade do tema e a dificuldade para colocar a MP em vota\u00e7\u00e3o no Senado. Ele disse que faltou argumento por parte da pr\u00f3pria lideran\u00e7a do governo para convencer os senadores sobre a vota\u00e7\u00e3o da MP. Tamb\u00e9m reconheceu o esfor\u00e7o do relator. E afirmou, por\u00e9m, que o governo poder\u00e1 &#8220;buscar solu\u00e7\u00f5es&#8221; para o que n\u00e3o foi deliberado.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p>A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) observou que a MP cont\u00e9m mudan\u00e7as profundas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e retira direitos trabalhistas. Ela ressaltou que o texto aprovado na C\u00e2mara prev\u00ea a dispensa de realiza\u00e7\u00e3o de exames demissionais, e tamb\u00e9m a devolu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias por parte dos empregados quando n\u00e3o houver completado o per\u00edodo aquisitivo ou em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),a mat\u00e9ria \u00e9 amplamente controversa. Ele observou que todos os partidos de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram destaques ao texto a ser votado.<\/p>\n<p>O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a mat\u00e9ria \u00e9 extremamente complexa e envolve direitos trabalhistas. Ele reconheceu o esfor\u00e7o do relator da MP, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), mas ressaltou que n\u00e3o se sentia tranquilo para adentrar no m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, que estabelece a preval\u00eancia do acordo individual sobre a quest\u00e3o coletiva, o parcelamento do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o e da previd\u00eancia, entre outros pontos.<\/p>\n<p>O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o projeto por estabelecer o parcelamento de d\u00e9bito trabalhista em cinco anos, a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada para profissionais da sa\u00fade e a ado\u00e7\u00e3o de banco de horas que pode ultrapassar o per\u00edodo da pandemia e chegar a 18 meses. Paim destacou ainda que outras MPs j\u00e1 aprovadas pelo Congresso contemplaram v\u00e1rios pontos previstos na proposi\u00e7\u00e3o, favorecendo o governo.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) as circunst\u00e2ncias atuais e as limita\u00e7\u00f5es naturais do processo remoto de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o favorecem o exame do texto. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a mat\u00e9ria \u00e9 pol\u00eamica e que muitos setores da ind\u00fastria, que a ele recorreram, avaliaram a possibilidade de aumento do desemprego com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>A retirada da MP da pauta de vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi defendida pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) e pelas senadoras Rose de Freitas (Podemos-ES), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Zenaide Maia (Pros-RN).<\/p>\n<\/div>\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 16\/07\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado retirou da pauta de vota\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria (MPV) 927\/2020, que altera as regras trabalhistas durante o per\u00edodo da pandemia. O texto ir\u00e1 caducar, tendo em vista que o prazo de vig\u00eancia da proposi\u00e7\u00e3o expira no pr\u00f3ximo dia 19 (domingo). 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