{"id":50440,"date":"2020-07-18T03:29:45","date_gmt":"2020-07-18T06:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=50440"},"modified":"2020-07-18T06:39:06","modified_gmt":"2020-07-18T09:39:06","slug":"as-taticas-da-oposicao-para-evitar-o-desmonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/07\/18\/as-taticas-da-oposicao-para-evitar-o-desmonte\/","title":{"rendered":"As t\u00e1ticas da oposi\u00e7\u00e3o para evitar o desmonte"},"content":{"rendered":"
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Desde sua posse, o governo Bolsonaro, apesar de ter assumido sem reservas a agenda de mercado para as \u00e1reas previdenci\u00e1ria, sindical e trabalhista, foi pouco efetivo na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso e s\u00f3 logrou transformar em norma jur\u00eddica com reflexos duradouros sobre os trabalhadores a reforma da previd\u00eancia (PEC 6\/19) e a lei da liberdade econ\u00f4mica (MP 881\/19), enquanto que o governo Michel Temer, em per\u00edodo id\u00eantico, foi muito mais efetivo  nas \u00e1reas trabalhista e sindical, tendo incorporado ao ordenamento jur\u00eddico a lei de terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada e a reforma trabalhista, al\u00e9m de tamb\u00e9m ter avan\u00e7ado no desmonte do Estado, com a  Emenda Constitucional n\u00ba 95, que congelou o gasto p\u00fablico e impediu novas despesas com pol\u00edticas p\u00fablicas. E, embora n\u00e3o tenha aprovado a sua proposta de reforma da previd\u00eancia encaminhada ao Congresso ao final de 2016, adiantou o debate e facilitou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 6, em 2019. O que houve, afinal, se a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para o movimento sindical agora \u00e9 pior do que no governo anterior?<\/dd>\n<\/dl>\n
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Qual a explica\u00e7\u00e3o para esse desempenho baixo na vis\u00e3o do mercado, se o governo atual, rec\u00e9m legitimado pelas urnas, veio mais forte, possui uma agenda mais agressiva, os parlamentares s\u00e3o at\u00e9 mais favor\u00e1veis \u00e0s reformas trabalhistas, sindicais e previdenci\u00e1rias, e o movimento sindical est\u00e1 mais fragilizado pol\u00edtica e financeiramente do que durante o governo anterior?<\/p>\n

Antes de explicar os motivos, \u00e9 preciso lembrar a ofensiva do governo Bolsonaro na tentativa do desmonte do  Estado, via as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC n\u00ba 186 e 188, ambas de 2019,  dos direitos previdenci\u00e1rios, por meio da  PEC 6\/19, da reforma da previd\u00eancia, e dos direitos sindicais e trabalhistas, por interm\u00e9dio de pelo menos cinco medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

Das tr\u00eas PECs \u2013 n\u00bas 6\/2019 (reforma da previd\u00eancia) e 186\/2019 (PEC emergencial) e 188\/2019 (PEC do pacto federativo \u2013 apenas a primeira, que tratou da reforma da Previd\u00eancia foi aprovada e promulgada como Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 103, e mesmo assim com modifica\u00e7\u00f5es relevantes. As outras duas, cuja tramita\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio no Senado Federal, n\u00e3o evolu\u00edram como esperava o governo, e continuam aguardando delibera\u00e7\u00e3o naquela Casa do Congresso. O atraso na delibera\u00e7\u00e3o pode ser atribu\u00eddo, em primeiro lugar, \u00e0 resist\u00eancia dos servidores, e, em segundo, ao in\u00edcio da Pandemia do coronavirus, que suspendeu os trabalhos presenciais no Congresso.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da previd\u00eancia, cuja vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel pelo empenho pessoal do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, houve pelo menos dez modifica\u00e7\u00f5es na proposta original, de um lado, com a retirada ou supress\u00e3o de partes do texto, e, de outro, com a suaviza\u00e7\u00e3o de seus efeitos mais perversos. No primeiro grupo, podemos mencionar: 1) o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o; 2) o aumento autom\u00e1tico da idade m\u00ednima; 3) as novas regras do BPC-Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada; 4) o fim do abono salarial; 5) a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do reajuste autom\u00e1tico dos benef\u00edcios; e 6) o fim da indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista do empregado de estatal que se aposentasse. No segundo grupo: 1) a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima; 2) a inclus\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o; 3) aposentadoria rural; e 4) restabelecimento da car\u00eancia de 15 anos para a mulher no INSS, entre outros.<\/p>\n

Quanto \u00e0s medidas provis\u00f3rias, cujo objetivo era retirar ou reduzir direitos sindicais e trabalhistas, todas perderam a efic\u00e1cia ap\u00f3s os 120 dias de vig\u00eancia, sem que o Congresso Nacional as deliberasse. Foram elas, as MPs: 873\/19, que pretendia eliminar o desconto em folha da mensalidade sindical; 905\/19, destinada a instituir o Contrato Verde e Amarelo para jovens, com redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1sticas de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios; 922\/20, que ampliava as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no servi\u00e7o p\u00fablico, sem necessidade de concurso p\u00fablico; e a 927\/20, que autorizava o empregador a praticar o trabalho remoto, antecipando f\u00e9rias e alterando outros direitos trabalhistas durante a pandemia por meio de acordos individuais.<\/p>\n

Registre-se, ainda, que a oposi\u00e7\u00e3o no Senado, com destaque para a atua\u00e7\u00e3o do senador Paim e do l\u00edder do PT,  senador Rog\u00e9rio Carvalho (SE), barrou as duas medidas provis\u00f3rias mais duras contra os trabalhadores \u2013 no caso as MPs 905 e 927 \u2013 al\u00e9m da retirada da MP 936, transformada na Lei n\u00ba 14.020\/2020, de todas as mat\u00e9rias trabalhistas permanentes que n\u00e3o tratavam do \u201cPrograma Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda\u201d ou que n\u00e3o estavam diretamente relacionadas ao combate \u00e0 Covid-19 e, portanto, eram uma esp\u00e9cie de contrabando.<\/p>\n

Voltemos \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o inicial. Mas quais foram as raz\u00f5es disto? As causas ou os motivos da pouca efetividade do governo Bolsonaro s\u00e3o muitos, algumas decorrentes dos erros governamentais na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso, outro resultantes da rea\u00e7\u00e3o  do Centr\u00e3o \u00e0 hostiliza\u00e7\u00e3o a que foi exposto pelos apoiadores de Bolsonaro, e por \u00faltimo  pela t\u00e1tica empregada pela Oposi\u00e7\u00e3o, que soube tirar proveito dos erros do governo na condu\u00e7\u00e3o de sua agenda.<\/p>\n

No primeiro caso, o fracasso tem duas dimens\u00f5es.  A primeira foi erro de o governo ter optado pela rela\u00e7\u00e3o direta com sua base social, ignorando a media\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e dos representantes do Povo no Parlamento. A segunda foi ter hostilizado o Centr\u00e3o, um potencial aliado, acusando-o de fisiol\u00f3gico e de fazer a \u201cvelha pol\u00edtica\u201d, o que provocou rea\u00e7\u00e3o desse grupamento. Para fugir da acusa\u00e7\u00e3o, o Centr\u00e3o precisou criar um \u00e1libi e o fez apresentando-se como independente, divergindo de diversos pontos da reforma da previd\u00eancia, como forma de provar sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo e, ao mesmo tempo, mostrar o seu \u201cpeso\u201d nas decis\u00f5es do Legislativo.<\/p>\n

No segundo caso  foram os acertos da oposi\u00e7\u00e3o e dos movimentos sociais, que tiveram tr\u00eas movimentos t\u00e1ticos: a) reunir argumentos demonstrando a inconveni\u00eancia, o exagero e at\u00e9 a perversidade das proposi\u00e7\u00f5es governamentais; b) articular alian\u00e7as com o presidente da C\u00e2mara e com o Centr\u00e3o, que vinha sendo hostilizado pelo governo; e c) em nome do objetivo final, abrir m\u00e3o do protagonismo na condu\u00e7\u00e3o das derrotas governamentais, permitindo que as for\u00e7as de centro liderassem as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As t\u00e1ticas empregadas pela oposi\u00e7\u00e3o e pelos movimentos sociais, especialmente a \u00faltima – que terceirizou o protagonismo na condu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es como forma de evitar o efeito reverso ou o revanchismo governamental – tamb\u00e9m serviram para arrancar vit\u00f3rias importantes, como foram os casos da PEC do Or\u00e7amento de Guerra, flexibilizando restri\u00e7\u00f5es fiscais para o enfrentamento da pandemia, e a Lei Complementar 173, que permitiu liberar recursos para salvar vidas, empregos, empresas e entes subnacionais, e a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, para assegurar a ajuda humanit\u00e1ria de R$ 600,00 durante cinco meses, sem a qual milh\u00f5es de brasileiros vulner\u00e1veis teriam morrido de fome nesse per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n

Entretanto, com o ingresso do Centr\u00e3o na base do Governo, de um lado, e, a perspectiva de perda de poder do presidente da C\u00e2mara, em face da proximidade do encerramento de seu mandato, de outro, tende a inviabilizar o emprego dessas t\u00e1ticas pela oposi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disto, \u00e9 urgente definir novas estrat\u00e9gias por parte da oposi\u00e7\u00e3o para continuar evitando o desmonte, tanto de direitos trabalhistas e sindicais, quando do pr\u00f3prio Estado brasileiro, afinal o per\u00edodo p\u00f3s-pandemia o Pa\u00eds n\u00e3o contar\u00e1 mais com um or\u00e7amento de guerra (sem limites) e o governo ir\u00e1 apresentar a conta, exigindo ajustes em nome da gera\u00e7\u00e3o de empregos e do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

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Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz: Jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, diretor licenciado do DIAP, mestrando em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo pela FGB-DF, e s\u00f3cio das empresas \u201cQueiroz Assessoria em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais\u201d e \u201cDi\u00e1logo Institucional Assessoria e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d.<\/figcaption><\/figure>\n

Frente ao cen\u00e1rio que se anuncia, no qual o governo promete alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para retomar a capitaliza\u00e7\u00e3o na previd\u00eancia, reduzir o papel do Estado no atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e p\u00f4r fim ao direito do trabalho,  a alternativa \u00e9 mobilizar o povo nas ruas, com dados e informa\u00e7\u00f5es sobre os efeitos perversos da agenda liberal e fiscal do Governo, afinal, o per\u00edodo de isolamento social, deve ter servido pelo menos para mostrar que sem o Estado a popula\u00e7\u00e3o fica entregue \u00e0 pr\u00f3pria sorte.   <\/p>\n

Com agenda propositiva, informa\u00e7\u00f5es qualificadas sobre os interesses das propostas governamentais, e muita disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo e o convencimento da popula\u00e7\u00e3o estar\u00e3o dadas as ferramentas e caminhos para evitar retrocessos e criar as condi\u00e7\u00f5es para fortalecer a democracia, retomar o crescimento econ\u00f4mico, gerar emprego e renda e proteger os vulner\u00e1veis. E, como registrou o jornalista Asc\u00e2no Seleme, ex-diretor de reda\u00e7\u00e3o d\u2019O Globo, em artigo publicado em 11.07.2020, j\u00e1 \u00e9 tempo de superar a divis\u00e3o e os \u201cguetos\u201d na esquerda, e reunificar as suas for\u00e7as em prol do Brasil e da democracia com paz e prosperidade.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz\/DIAP – dispon\u00edvel na internet 18\/07\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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