{"id":50443,"date":"2020-07-18T03:20:29","date_gmt":"2020-07-18T06:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=50443"},"modified":"2020-07-17T15:51:21","modified_gmt":"2020-07-17T18:51:21","slug":"resistencia-aos-pleitos-dos-servidores-nao-e-um-dado-revelador-de-sadismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/07\/18\/resistencia-aos-pleitos-dos-servidores-nao-e-um-dado-revelador-de-sadismo\/","title":{"rendered":"Resist\u00eancia aos pleitos dos servidores n\u00e3o \u00e9 um dado revelador de sadismo"},"content":{"rendered":"
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A defesa judicial do Poder P\u00fablico em demandas promovidas por servidores \u00e9 invariavelmente fonte de incompreens\u00f5es sobre os pap\u00e9is da Administra\u00e7\u00e3o e da Advocacia P\u00fablica.  <\/div>\n
2. Boa parte dos pedidos dos servidores<\/strong> deriva de pretens\u00f5es de extens\u00e3o benef\u00edcios ou vantagens que a lei s\u00f3 prev\u00ea expressamente para um grupo espec\u00edfico, verificadas certas e determinadas situa\u00e7\u00f5es concretas, ao argumento da isonomia. Outras demandas centram-se em decis\u00f5es judici\u00e1rias dos tribunais superiores que vieram a reconhecer direitos em prol de servidores em situa\u00e7\u00f5es assemelhadas. Nesses casos, deplora-se a atitude conservadora da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, pouco dada a voos interpretativos, e reclama-se de uma suposta m\u00e1 vontade contra os servidores, em narrativas por vezes persecut\u00f3rias.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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3. Em geral esquece-se de que, para Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por for\u00e7a de mandamento constitucional expresso, o princ\u00edpio da legalidade tem especial relev\u00e2ncia. Consagrada no caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, a legalidade tem ao menos duas facetas b\u00e1sicas. De um lado, protege o cidad\u00e3o ou o servidor contra atos do Estado que n\u00e3o estejam previamente embasados numa delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica (lei ou emenda constitucional, por exemplo), e, de outro lado, protege o pr\u00f3prio Estado e o corpo pol\u00edtico por extens\u00e3o contra pretens\u00f5es de cidad\u00e3os ou servidores que igualmente n\u00e3o guardam amparo numa delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

4. N\u00e3o \u00e9 incomum que servidores, por seus caus\u00eddicos, repitam m\u00e1ximas legalistas do tipo \u201ca Administra\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode fazer o que est\u00e1 autorizada por lei\u201d, mas consideradas outras circunst\u00e2ncias concretas, esperam contraditoriamente que a Administra\u00e7\u00e3o fa\u00e7a o que n\u00e3o est\u00e1 contido nem implicitamente na lei. Assim, n\u00e3o raramente, postulam \u2013 com raz\u00e3o \u2014 que a Administra\u00e7\u00e3o tenha uma postura estritamente legalista quando em debate uma posi\u00e7\u00e3o de vantagem dela frente ao servidor, mas quando em quest\u00e3o certas posi\u00e7\u00f5es de vantagem dos servidores contra a Administra\u00e7\u00e3o, abrem m\u00e3o do legalismo e apelam para o senso comum, argumentos morais, pol\u00edticos ou econ\u00f4micos.<\/p>\n

5. Devido \u00e0 for\u00e7a da legalidade para o atuar da Administra\u00e7\u00e3o, os advogados p\u00fablicos costumam partir do princ\u00edpio de que a Ci\u00eancia Jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 l\u00f3gica. N\u00e3o \u00e9 uma l\u00f3gica natural, abstrata e aprior\u00edstica, deduz\u00edvel do mundo inef\u00e1vel das ideias por meio da reta raz\u00e3o de privilegiados. \u00c9 uma l\u00f3gica que se forma a partir do concreto, acess\u00edvel \u00e0 generalidade da sociedade, considerando as escolhas pol\u00edticas positivadas derivadas do arb\u00edtrio leg\u00edtimo do legislador\/poder constituinte. Esse \u00e9 o ponto de vista habitual da Administra\u00e7\u00e3o e dos advogados p\u00fablicos do consultivo e do contencioso. Esses, mais do que advogados privados, magistrados, defensores e membros do minist\u00e9rio p\u00fablico, tendem a se manter mais fi\u00e9is \u00e0 obra do legislador, ainda que, particularmente, possam a entend\u00ea-la como imperfeita, n\u00e3o se lhes aplicando a permiss\u00e3o prevista no inciso VI do art. 34 da Lei \u00ba 8.906, de 1994, de se advogar contra disposi\u00e7\u00e3o literal de lei, \u201cquando fundamentado em inconstitucionalidade, na injusti\u00e7a da lei ou em pronunciamento judicial anterior\u201d, conforme sugeri em artigo publicado:<\/p>\n

\u201c[…] no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, devem ser absolutamente desinfluentes concep\u00e7\u00f5es particulares dos administradores e dos advogados p\u00fablicos acerca do acerto ou desacerto da obra do legislador, ainda que inspirados em elegantes ju\u00edzos de adequa\u00e7\u00e3o constitucional, sobretudo quando n\u00e3o se tenha not\u00edcia de que haja o Supremo Tribunal Federal exercido controle concentrado de constitucionalidade. Desse modo, advogar contra literal disposi\u00e7\u00e3o de lei, ainda que fundamentado em eventual inconstitucionalidade, constitui para o advogado p\u00fablico no consultivo uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es de seus deveres perante o Poder P\u00fablico, n\u00e3o se lhe aplicando a escusa do inciso VI do art. 34 do Estatuto da Ordem.\u201d<\/p>\n

6. Nas controv\u00e9rsias entre servidores e o Poder P\u00fablico, \u00e9 preciso considerar tamb\u00e9m que, diversamente dos demais atores jur\u00eddicos, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 submetida a diversos \u00f3rg\u00e3os de controle capazes de imputar graves san\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a seus agentes pela malversa\u00e7\u00e3o de recursos do Er\u00e1rio, ao argumento, por exemplo, de que determinado benef\u00edcio dado administrativamente com base na \u201cisonomia\u201d ou de outro princ\u00edpio constitucional n\u00e3o encontraria previs\u00e3o legal espec\u00edfica.<\/p>\n

7. \u00c9 certo que se entende no Brasil que todo \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio<\/a><\/strong> pode exercer controle de constitucionalidade ao analisar as causas concretas. Trata-se do que se chama de \u201ccontrole de difuso de constitucionalidade\u201d, mas esse instituto n\u00e3o \u00e9 reconhecido \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que se encontra mais intensamente amarrada, por for\u00e7a de norma constitucional expressa, \u00e0 legalidade.<\/p>\n

8. E considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira consagra a separa\u00e7\u00e3o de poderes, dever\u00edamos, em verdade, ser bastante cr\u00edticos com rela\u00e7\u00e3o a posturas doutrin\u00e1rias que sugerem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica uma autom\u00e1tica submiss\u00e3o ao entendimento prevalecente nesse ou naquele tribunal, para al\u00e9m, evidentemente, dos limites objetivos e subjetivos dos casos concretos decididos. Ora, se \u00e9 certo que no Brasil os poderes s\u00e3o independentes e harm\u00f4nicos entre si, toda interfer\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela via judici\u00e1ria deve ser constitucionalmente autorizada.<\/p>\n

9. N\u00e3o se desconsidera que a Administra\u00e7\u00e3o encontra-se tamb\u00e9m vinculada \u00e0s decis\u00f5es definitivas de m\u00e9rito do Supremo Tribunal Federal <\/strong>(STF) nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade e nas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade, tendo em vista que a Constitui\u00e7\u00e3o assim o determina expressamente em seu art. 102, \u00a7 2\u00ba, fruto das Emendas n\u00ba 3, de 17 de mar\u00e7o de 1993, e 45 de, 30 de dezembro de 2004. Trata-se de uma esp\u00e9cie de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade consagrada no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que decorre n\u00e3o de algo como a l\u00f3gica das coisas ou de uma esp\u00e9cie de direito natural, mas de uma decis\u00e3o pol\u00edtica consubstanciada num texto de emenda constitucional.<\/p>\n

10. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. A S\u00famula Vinculante, introduzida no ordenamento jur\u00eddico por for\u00e7a da Emenda Constitucional n\u00ba 45, de 2004, talvez seja o exemplo mais perfeito de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade como vetor da atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11. Fora dessas hip\u00f3teses particulares constantes de texto expresso constitucional \u2013 as decis\u00f5es definitivas de m\u00e9rito do STF em controle concentrado de constitucionalidade e a S\u00famula Vinculante \u2013 \u00e9 a legalidade que continua ainda hoje determinando o modo de agir da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e refletindo no atuar dos advogados p\u00fablicos, e n\u00e3o o entendimento desse ou daquele Tribunal, nesse ou naquele caso concreto, e tampouco a vontade ou pendores particulares dos agentes p\u00fablicos . Em verdade, \u00e0 m\u00edngua de previs\u00e3o constitucional, nem mesmo as decis\u00f5es do STF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em sede de julgamento de recursos extraordin\u00e1rios e especiais repetitivos vinculam necessariamente a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Evidentemente, o entendimento dos tribunais n\u00e3o \u00e9 um nada. Pelo contr\u00e1rio, para al\u00e9m de incidir sobre os casos concretos efetivamente julgados, serve como uma grande for\u00e7a propulsora de mudan\u00e7as legislativas, e justifica, dentro dos limites do poder regulamentar, que venha a Administra\u00e7\u00e3o a adotar outras posturas e a aprovar novos regulamentos mais consent\u00e2neos com o entendimento dos tribunais. Mas, como se disse, para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para al\u00e9m da lei e seus correspondentes regulamentos, s\u00f3 \u00e9 fonte formal imediata de direito as decis\u00f5es do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade e a S\u00famula Vinculante.12. Ent\u00e3o, por mais dif\u00edcil que seja para o profissional que advoga para servidores compreender, a resist\u00eancia aos pleitos dos servidores n\u00e3o \u00e9 um dado revelador de sadismo, insensibilidade ou de m\u00e1 vontade da Administra\u00e7\u00e3o ou dos advogados p\u00fablicos, mas apenas uma postura metodol\u00f3gica espec\u00edfica, cuja dignidade precisa ser reconhecida, assim como devemos reconhecer a dignidade das posturas de advogados especializados em direito do consumidor, direito do trabalho, e direito penal, por exemplo. Afinal, cada profissional da \u00e1rea jur\u00eddica, na medida em que se especializa, tende a centrar suas aten\u00e7\u00f5es em aspectos peculiares do ordenamento, sejam as normas de prote\u00e7\u00e3o do acusado (para o advogado penalista), sejam as normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador (para o advogado trabalhista) ou sejam as normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor (para o advogado consumerista), por exemplo.<\/p>\n

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Pablo Bezerra Luciano \u00e9 Procurador do Banco Central do Brasil desde 2011, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea contenciosa. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Para\u00edba. Foi representante suplente da carreira perante o Conselho Superior da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

13. Assim, a prop\u00f3sito de uma mesma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, h\u00e1 que se ver como natural que a Administra\u00e7\u00e3o e os advogados p\u00fablicos ostentem um entendimento mais comedido e mais circunscrito aos termos da lei e menos favor\u00e1vel a servidores, e que os advogados privados e eventualmente os tribunais possam ter um entendimento diverso, menos preso \u00e0 lei, e mais ligado a outros princ\u00edpios constitucionais para al\u00e9m da legalidade. O fundamental \u00e9 que esses pontos de vista diferentes coloquem-se ao debate p\u00fablico em contradit\u00f3rio, num ambiente livre de acusa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas e de teorias persecut\u00f3rias. S\u00f3 assim conseguiremos construir um ambiente jur\u00eddico saud\u00e1vel e funcional.<\/p>\n

[2]<\/a> LUCIANO, Pablo Bezerra. A responsabilidade do advogado p\u00fablico federal pelo exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es<\/em>. In: MACEDO, Rommel; CASTRO, Aldemario Araujo (org.). Advocacia p\u00fablica federal: afirma\u00e7\u00e3o como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a. <\/em>Bras\u00edlia: OAB, Conselho Federal, 2016, p. 301.<\/p>\n

[3]<\/a> Em rigor, quando o STF declara a constitucionalidade de lei, pura e simplesmente, atribuindo-lhe um sentido tal qual vem sendo entendida pela Administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade. Nesse caso, a Administra\u00e7\u00e3o continua aplicando a lei, com a vantagem do fim das controv\u00e9rsias judiciais sobre o tema. Outra perspectiva, caso se entenda que nas declara\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade em controle concentrado a lei \u00e9 exclu\u00edda do ordenamento jur\u00eddico, ao menos com rela\u00e7\u00e3o ao futuro, essas decis\u00f5es tamb\u00e9m  n\u00e3o se colocam exatamente como exce\u00e7\u00f5es \u00e0 legalidade. De todo modo, como se entende que o efeito vinculante das decis\u00f5es em controle concentrado de constitucionalidade d\u00e1-se inclusive sobre os fundamentos decis\u00f3rios, parece adequado vislumbrar na hip\u00f3tese exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade como vetor de atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

[4]<\/a> N\u00e3o se ignora que em doutrina haja modernamente quem defenda a ideia de que o conceito de legalidade seria insuficiente para fundamentar a a\u00e7\u00e3o administrativa. Fala-se a t\u00edtulo de substitui\u00e7\u00e3o da legalidade, por exemplo, em \u201cprinc\u00edpio da juridicidade\u201d, que englobaria n\u00e3o apenas as leis e seus regulamentos, mas tamb\u00e9m normas de natureza supralegal, como as constitucionais. Para os adeptos dessa vis\u00e3o, o agir administrativo poderia ser tamb\u00e9m supralegal, e n\u00e3o apenas e estritamente infralegal, como classicamente se entende. Seja como for, essa doutrina padece de amparo no nosso direito positivo, pois ao n\u00edvel constitucional a legalidade ainda n\u00e3o foi suplantada ou derrogada pela \u201cjuridicidade\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Pablo Bezerra Luciano\/Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 18\/07\/2020<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa judicial do Poder P\u00fablico em demandas promovidas por servidores \u00e9 invariavelmente fonte de incompreens\u00f5es sobre os pap\u00e9is da Administra\u00e7\u00e3o e da Advocacia P\u00fablica.   2. Boa parte dos pedidos dos servidores deriva de pretens\u00f5es de extens\u00e3o benef\u00edcios ou vantagens que a lei s\u00f3 prev\u00ea expressamente para um grupo espec\u00edfico, verificadas certas e determinadas situa\u00e7\u00f5es concretas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":43414,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50443","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/servidores-p%C3%BAblicos-550x367-1.jpg?fit=550%2C367&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50443"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50443\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50443"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}