{"id":50540,"date":"2020-07-21T02:50:34","date_gmt":"2020-07-21T05:50:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=50540"},"modified":"2020-07-22T04:46:53","modified_gmt":"2020-07-22T07:46:53","slug":"sem-consenso-governo-apresenta-ao-congresso-projeto-de-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/07\/21\/sem-consenso-governo-apresenta-ao-congresso-projeto-de-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Sem consenso, governo apresenta ao Congresso projeto de reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Proposta de substituir o PIS e Cofins por al\u00edquota \u00fanica de 12% colocou em lado opostos ind\u00fastria e servi\u00e7os; agro se movimenta para evitar aumento da sua carga para compensar o al\u00edvio em outros setores        <\/strong><\/em><\/h5>\n
Sob o impacto econ\u00f4mico da covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta hoje ao Congresso a primeira parte da sua proposta de reforma tribut\u00e1ria. O projeto unifica PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo e que s\u00e3o regulados atualmente por um cipoal de regras que dificulta o pagamento pelas empresas e estimula disputas judiciais.<\/h5>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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A fixa\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica sobre bens e servi\u00e7os j\u00e1 colocou de lados opostos ind\u00fastria e servi\u00e7os \u2013 que s\u00f3 aceita uma reforma tribut\u00e1ria se houver redu\u00e7\u00e3o nos impostos pagos sobre a folha dos funcion\u00e1rios. O com\u00e9rcio considera que a simplifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins \u00e9 um bom in\u00edcio, mas \u00e9 preciso mexer na tributa\u00e7\u00e3o da renda. J\u00e1 o setor agropecu\u00e1rio quer evitar que haja aumento na sua carga tribut\u00e1ria para compensar o al\u00edvio para os outros segmentos. <\/p>\n

Pela proposta do governo, o tributo resultante da fus\u00e3o do PIS e da Cofins ter\u00e1 al\u00edquota de 12% e receber\u00e1 o nome de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Seguir\u00e1 o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) adotado em 180 pa\u00edses, em que todos os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar.<\/p>\n

Essa primeira fase da reforma tamb\u00e9m deve incluir a onera\u00e7\u00e3o de todos os produtos da cesta b\u00e1sica. A ideia \u00e9 que o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com o fim da isen\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins da cesta b\u00e1sica seja irrigado para o Renda Brasil, o programa social que o governo pretende lan\u00e7ar em agosto para substituir o Bolsa Fam\u00edlia. Posteriormente, os benefici\u00e1rios do programa receberiam de volta a parcela de tributos paga a mais com o fim da isen\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Zona Franca deve manter os atuais incentivos e nada muda para as empresas do Simples.<\/p>\n

A proposta do governo chega ao Congresso depois de um acerto, na semana passada, entre Guedes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desentendimentos pol\u00edticos, desde o ano passado, travaram a entrega da proposta. Apesar do acerto, ainda h\u00e1 incertezas de como o texto do governo ser\u00e1 incorporado \u00e0s propostas de reforma que j\u00e1 est\u00e3o em estudo tanto na C\u00e2mara como no Senado. Sem o projeto do governo e com a pandemia da covid-19, a comiss\u00e3o mista das duas Casas n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, Guedes voltou a falar em novo tributo sobre transa\u00e7\u00f5es digitais, mas buscando dissoci\u00e1-lo da pol\u00eamica CPMF, j\u00e1 rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro. <\/p>\n

Maia afirmou que o debate em conjunto \u00e9 o melhor caminho para ter uma reforma aprovada ainda neste ano, pelo menos em uma das duas Casas. \u201cO importante \u00e9 que a gente avance e d\u00ea melhores condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para aqueles que querem investir no Pa\u00eds.\u201d\/<\/p>\n

Adriana Fernandes, com a colabora\u00e7\u00e3o de Emilly Behnke\/O  Estado de S.Paulo<\/strong> – dispon\u00edvel na internet 21\/07\/2020<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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