{"id":50568,"date":"2020-07-22T05:00:28","date_gmt":"2020-07-22T08:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=50568"},"modified":"2020-07-22T08:51:20","modified_gmt":"2020-07-22T11:51:20","slug":"reforma-tributaria-chega-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/07\/22\/reforma-tributaria-chega-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria chega ao Congresso"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li class=\"g-artigo__titulo\"><strong>Maia e Alcolumbre recebem de Paulo Guedes proposta do governo de reforma tribut\u00e1ria.<\/strong><\/li>\n<li class=\"g-artigo__titulo\"><strong>Projeto do governo cria nova contribui\u00e7\u00e3o unificando PIS e Cofins.<\/strong><\/li>\n<li class=\"g-artigo__titulo\"><strong>L\u00edderes partid\u00e1rios destacam em Plen\u00e1rio a retomada de discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/li>\n<li><b>Reforma tribut\u00e1ria. Quando todos pagam, todos pagam menos &#8211; apresenta\u00e7\u00e3o em&nbsp;PDF.<\/b><\/li>\n<li class=\"title style-scope ytd-video-primary-info-renderer\"><strong>Assista o V\u00eddeo: Proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo chega ao Congresso<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<hr>\n<h4 class=\"g-artigo__titulo\"><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Maia e Alcolumbre recebem de Paulo Guedes proposta do governo de reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/h4>\n<div class=\"g-artigo__texto-principal\">\n<div class=\"js-article-read-more\">\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam nesta ter\u00e7a-feira (21) do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta do governo de reforma tribut\u00e1ria. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e vai tramitar em conjunto com as demais propostas sobre o tema que est\u00e3o em an\u00e1lise no Congresso Nacional.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p>Rodrigo Maia elogiou a iniciativa do governo e afirmou que a reforma tribut\u00e1ria vai garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor produtivo. Segundo ele, independentemente do texto que vai ser aprovado (se a unifica\u00e7\u00e3o de todos os impostos ou apenas os federais), o importante \u00e9 avan\u00e7ar na proposta.<\/p>\n<p>\u201cAntes de ouvir os cr\u00edticos, que a imprensa ou\u00e7a os que prepararam a proposta do governo e as que tramitam na comiss\u00e3o mista para compreender o real objetivo. A gente sempre v\u00ea cr\u00edticas de pessoas que t\u00eam o leg\u00edtimo direito, mas n\u00e3o sabem o que est\u00e1 escrito nem qual o objetivo. O importante \u00e9 discutir a reforma da forma como est\u00e1 redigida\u201d, disse Maia.<\/p>\n<p><strong>Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nDavi Alcolumbre afirmou que a entrega da proposta \u00e9 hist\u00f3rica e defendeu um texto de consenso entre as duas Casas e o governo. \u201c\u00c9 o primeiro passo para fazer a reforma. Hoje, temos um emaranhado de resolu\u00e7\u00f5es, portarias e leis que complicam a vida dos investidores e atrapalham os empres\u00e1rios. \u00c9 preciso criar um novo ambiente de neg\u00f3cios\u201d, disse Alcolumbre.<\/p>\n<p>Paulo Guedes afirmou que confia no car\u00e1ter reformista do Congresso Nacional e disse apoiar o \u201cacoplamento\u201d das propostas do governo e do Parlamento. Ele reconheceu que o Executivo atrasou o envio da proposta por \u201ccircunst\u00e2ncias pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, o governo apoia a unifica\u00e7\u00e3o de todos os tributos \u2013 federais e municipais \u2013 que incidem sobre o consumo, mas que, em respeito \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o, apresentou ao Parlamento apenas a unifica\u00e7\u00e3o de impostos federais. \u201cTrazemos o IVA dual e, por isso, em respeito \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o e ao Congresso, n\u00e3o nos cabe invadir o territ\u00f3rio dos estados\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 22\/07\/2020<\/strong><\/p>\n<hr>\n<h4 class=\"g-artigo__titulo\"><em><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Projeto do governo cria nova contribui\u00e7\u00e3o unificando PIS e Cofins<\/strong><\/span><\/em><\/h4>\n<div class=\"g-artigo__texto-principal\">\n<div class=\"js-article-read-more\">\n<div id=\"image-container-678185\" class=\"image-container\" data-midia=\"678185\">\n<div class=\"midia-legenda\">Projeto que cria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os \u00e9 a primeira etapa da reforma tribut\u00e1ria, entregue hoje pelo ministro Paulo Guedes aos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre<\/div>\n<\/div>\n<p>O Projeto de Lei 3887\/20 cria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com al\u00edquota de 12%, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (<span id=\"4110\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"O Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) formam um \u00fanico fundo mantido pelas pessoas jur\u00eddicas, com exce\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional. As al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es variam de 0,65% a 1,65% sobre o total das receitas. Esses recursos s\u00e3o destinados aos trabalhadores em forma de rendimentos ou abonos salariais.\">PIS<\/span>) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (<span id=\"4104\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Tributo que incide sobre a receita das pessoas jur\u00eddicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao Simples Nacional. Os recursos arrecadados s\u00e3o exclusivos da Uni\u00e3o e destinam-se ao financiamento da sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.\">Cofins<\/span>). O texto, que est\u00e1 sendo analisado pela C\u00e2mara dos Deputados, corresponde \u00e0 primeira etapa da reforma tribut\u00e1ria pretendida pelo governo federal.<\/p>\n<p>Atualmente, o Congresso Nacional j\u00e1 discute duas propostas de reformula\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Uma prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS, Cofins, <span id=\"4186\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Imposto cobrado pelo governo federal que incide sobre os produtos fabricados no Pa\u00eds ou importados. A al\u00edquota varia conforme o produto.\">IPI<\/span>, <span id=\"4109\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Principal imposto arrecadado pelos estados e o Distrito Federal, incide sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Do total arrecadado, 25% s\u00e3o transferidos para os munic\u00edpios.\">ICMS<\/span> e <span id=\"4497\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Tributo de compet\u00eancia dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, incide sobre 40 tipos de servi\u00e7os listados na Lei Complementar 116\/03. As al\u00edquotas variam de 2% a 5%, dependendo do servi\u00e7o.\">ISS<\/span>) por um \u00fanico, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e est\u00e1 sendo analisada por um comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara (PEC 45\/19). A outra, que unifica nove tributos e tramita no Senado, est\u00e1 sendo debatida por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores (PEC 110\/19).<\/p>\n<p>Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, no caso de PIS e Cofins \u00e9 necess\u00e1rio fazer um realinhamento com o padr\u00e3o mundial de tributa\u00e7\u00e3o do consumo: a tributa\u00e7\u00e3o do valor adicionado. &#8220;Essa nova legisla\u00e7\u00e3o garante neutralidade, alinhamento internacional, simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na tributa\u00e7\u00e3o do consumo\u201d, diz a justificativa apresentada.<\/p>\n<p>O projeto enviado ao Congresso estabelece que a CBS ser\u00e1 apurada e recolhida pelas empresas mensalmente, e incidir\u00e1 sobre opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os no mercado interno e em importa\u00e7\u00f5es. Receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00e3o est\u00e3o isentas da nova contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a receita bruta auferida pela empresa em cada opera\u00e7\u00e3o, excluindo o ICMS, o ISS, a pr\u00f3pria CBS e descontos incondicionais indicados no documento fiscal.<\/p>\n<p><strong>Cesta b\u00e1sica<\/strong><br \/>\nA CBS n\u00e3o incidir\u00e1 sobre entidades beneficentes de assist\u00eancia social (imunes), produtos in natura \u2013 n\u00e3o industrializados nem embalados \u2013, templos religiosos, partidos pol\u00edticos, sindicatos, federa\u00e7\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios residenciais.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o isentas receitas obtidas com a venda de produtos da cesta b\u00e1sica e com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo municipal de passageiros (rodovi\u00e1rio, metrovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio).<\/p>\n<p>A nova contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o incide ainda sobre a venda de im\u00f3vel residencial novo ou usado para pessoa natural nem sobre valores recebidos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade por entidades particulares. Est\u00e3o igualmente isentas receitas de opera\u00e7\u00f5es entre as cooperativas e associados.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9ditos<\/strong><br \/>\nA CBS permite que empresas acumulem cr\u00e9ditos correspondentes ao valor da contribui\u00e7\u00e3o recolhida para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os. Os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser usados para o abatimento da CBS incidente em outras opera\u00e7\u00f5es no mesmo per\u00edodo. A cada trimestre, o saldo acumulado poder\u00e1 ser ressarcido ou usado para compensar d\u00e9bitos com outros tributos federais.<\/p>\n<p>Empresas optantes pelo <span id=\"4286\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Regime tribut\u00e1rio diferenciado e simplificado, previsto na LC 123\/06, em vigor desde 2007, aplic\u00e1vel \u00e0s micro e pequenas empresas. Consiste na apura\u00e7\u00e3o unificada de oito tributos federais, com al\u00edquota global vari\u00e1vel de 4% a 17,42% sobre a receita bruta dependendo da atividade e do faturamento da empresa. Os tributos abrangidos pelo Supersimples s\u00e3o: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia Social. A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, aliada \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, estimula o crescimento das micro e pequenas empresas, reduz a informalidade e incentiva o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Desde 2012, o limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado ser\u00e1 de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 3,6 milh\u00f5es para as pequenas empresas.\">Simples Nacional<\/span> mant\u00eam as atuais regras, mas dever\u00e3o, segundo o projeto, destacar nos documentos fiscais que emitirem, o valor da CBS efetivamente cobrado na opera\u00e7\u00e3o. Isso permitir\u00e1 que empresas tributadas sob outros regimes possam apurar cr\u00e9ditos ao adquirem bens e servi\u00e7os de empresas optantes do Simples.<\/p>\n<p><strong>Importa\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nNo caso das importa\u00e7\u00f5es, a contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser recolhida pelo importador. Se for feita por pessoa f\u00edsica, caber\u00e1 ao fornecedor estrangeiro efetuar o recolhimento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 22\/07\/2020<\/strong><\/p>\n<hr>\n<h4 class=\"g-artigo__titulo\"><span style=\"color: #ff0000;\"><em><strong>L\u00edderes partid\u00e1rios destacam em Plen\u00e1rio a retomada de discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n<div class=\"g-artigo__texto-principal\">\n<div class=\"js-article-read-more\">\n<div id=\"image-container-678120\" class=\"image-container\" data-midia=\"678120\">\n<div class=\"media-wrapper\">L\u00edderes partid\u00e1rios destacaram, durante a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, a retomada da discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria pelo Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta ter\u00e7a-feira (21) as sugest\u00f5es do governo, que ser\u00e3o analisadas pela comiss\u00e3o mista sobre o tema.&nbsp;&nbsp;<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<p>O texto do governo trata da unifica\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre consumo e outros pontos que ser\u00e3o incorporados aos temas j\u00e1 discutidos pelo Parlamento.<\/p>\n<p>Para o relator da comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), \u00e9 importante que a proposta seja aprovada ainda neste ano pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<p>\u201cO Parlamento segue na mudan\u00e7a da estrutura do nosso Pa\u00eds, modificando um sistema tribut\u00e1rio perverso, que traz distor\u00e7\u00f5es \u2013 penaliza quem ganha menos e privilegia quem ganha mais. Este \u00e9 o debate que est\u00e1 posto\u201d, disse Ribeiro.<\/p>\n<p>O presidente da comiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que a proposta em discuss\u00e3o no Congresso tem condi\u00e7\u00f5es de ser votada ainda neste ano. Essa proposta \u00e9 mais ampla que a apresentada hoje pelo governo federal.<\/p>\n<p><strong>Constru\u00e7\u00e3o de consenso<\/strong><br \/>\nO l\u00edder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse que a reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 um marco hist\u00f3rico. Ele destacou a uni\u00e3o de C\u00e2mara, Senado e do Executivo no tema. \u201c\u00c9 o momento de trabalharmos juntos para, depois de 30 anos, aprovar a reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n<p>Baleia Rossi \u00e9 autor da proposta de reforma que j\u00e1 vem sendo discutida (PEC 45\/19).<\/p>\n<p><strong>Simplifica\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong><br \/>\nO deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que o envio da proposta pelo governo \u00e9 motivo de celebra\u00e7\u00e3o. \u201cA proposta vai simplificar o sistema tribut\u00e1rio no Brasil, diminuir a carga tribut\u00e1ria e desenvolver a \u00e1rea produtiva\u201d, declarou.<\/p>\n<p>O l\u00edder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que \u00e9 importante retomar a agenda reformista. \u201cSabemos quanto o sistema tribut\u00e1rio complexo e custoso dificulta os investimentos e os empreendedores do Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n<p>Ele defendeu ainda a vota\u00e7\u00e3o da reforma administrativa e de duas propostas que est\u00e3o no Senado: a PEC emergencial e a revis\u00e3o dos fundos p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nO deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que \u00e9 preciso avan\u00e7ar muito na reforma tribut\u00e1ria. \u201cEla n\u00e3o poder\u00e1 se resumir a unificar impostos, mantendo a carga tribut\u00e1ria atual\u201d, disse.<\/p>\n<p>O l\u00edder da <span id=\"4279\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Bancada partid\u00e1ria cujo n\u00famero de integrantes seja imediatamente inferior \u00e0 maioria e que expresse posi\u00e7\u00e3o diferente desta em rela\u00e7\u00e3o ao governo.\">Minoria<\/span>, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), chamou a proposta do governo de uma reforma \u201ct\u00edmida\u201d. \u201cA proposta do governo n\u00e3o oferece aquilo que o Pa\u00eds precisa, que \u00e9 uma reforma que toque no ponto central: a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas e dos lucros e dividendos. N\u00e3o pode haver reforma tribut\u00e1ria sem tratar da concentra\u00e7\u00e3o de renda\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p>O l\u00edder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que \u00e9 preciso simplificar a estrutura tribut\u00e1ria brasileira e enfrentar o fato de a tributa\u00e7\u00e3o ser maior nas classes mais pobres. \u201cNosso sistema \u00e9 um desastre completo, e os super-ricos n\u00e3o pagam impostos\u201d, criticou.<\/p>\n<p>Ele afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o quer enfrentar essa quest\u00e3o da desigualdade durante a discuss\u00e3o da proposta na comiss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 22\/07\/2020<\/strong><\/p>\n<h4><span style=\"color: #ff0000;\"><b style=\"color: #ff0000;\">Reforma tribut\u00e1ria. Quando todos pagam, todos pagam menos &#8211; apresenta\u00e7\u00e3o em <\/b><span style=\"color: #ff0000;\"><b>PDF<\/b><\/span><b style=\"color: #ff0000;\"> <\/b><span style=\"color: #ff0000;\">&nbsp;<\/span><span style=\"color: #000080;\"><a style=\"color: #000080;\" href=\"http:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/FINAL_Reforma-Tributa\u0301ria-versa\u0303o-11-15-2-vale-esta-16h55.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">FINAL_Reforma Tributa\u0301ria versa\u0303o 11-15 (2) (vale esta 16h55)<\/a><\/span><\/span><\/h4>\n<hr>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo chega ao Congresso - 21\/07\/20\" width=\"696\" height=\"392\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/zHHSmqpwIAI?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Maia e Alcolumbre recebem de Paulo Guedes proposta do governo de reforma tribut\u00e1ria. Projeto do governo cria nova contribui\u00e7\u00e3o unificando PIS e Cofins. L\u00edderes partid\u00e1rios destacam em Plen\u00e1rio a retomada de discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria Reforma tribut\u00e1ria. Quando todos pagam, todos pagam menos &#8211; apresenta\u00e7\u00e3o em&nbsp;PDF. 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