{"id":50574,"date":"2020-07-22T03:57:34","date_gmt":"2020-07-22T06:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=50574"},"modified":"2020-07-22T03:57:34","modified_gmt":"2020-07-22T06:57:34","slug":"camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica-proposta-seguira-para-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/07\/22\/camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica-proposta-seguira-para-o-senado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC do novo Fundeb em 2\u00ba turno e amplia verba federal na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Proposta seguir\u00e1 para o Senado"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb<\/span>) e eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio. <\/div>\n
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O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, al\u00e9m de 1 absten\u00e7\u00e3o. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 499 votos a 7. A PEC seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb crescer\u00e1 de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vig\u00eancia acaba em dezembro.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos seis anos, a parcela da Uni\u00e3o dever\u00e1 passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acr\u00e9scimos anuais. Assim, em 2021 come\u00e7ar\u00e1 com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.<\/p>\n

Os valores colocados pelo governo federal continuar\u00e3o a ser distribu\u00eddos para os entes federativos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor anual m\u00ednimo aplicado por aluno na educa\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o fundo continuar\u00e1 recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transfer\u00eancias constitucionais de parte dos tributos federais.<\/p>\n

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Atualmente, o fundo garante dois ter\u00e7os dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o. Os repasses da Uni\u00e3o, que representam 10% do fundo, n\u00e3o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95\/16).<\/p>\n

Desigualdades regionais<\/strong>
\nDos 13 pontos percentuais a mais que a Uni\u00e3o dever\u00e1 colocar no Fundeb, 10,5 pontos dever\u00e3o complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) n\u00e3o atingir o m\u00ednimo definido nacionalmente. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.<\/p>\n

Ap\u00f3s acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro dever\u00e1 ser destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2012 se for o caso, inclusive para escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas. Segundo a relatora, a medida ter\u00e1 grande impacto, j\u00e1 que a educa\u00e7\u00e3o infantil concentra a maior demanda n\u00e3o atendida pela rede p\u00fablica no Pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m do montante colocado por estados e munic\u00edpios no Fundeb, o c\u00e1lculo do VAAT dever\u00e1 levar em conta os outros recursos direcionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, as cotas estaduais e municipais de arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e o complemento da Uni\u00e3o segundo os crit\u00e9rios atuais (valor anual por aluno).<\/p>\n

Lei futura dever\u00e1 definir v\u00e1rios detalhes sobre o Fundeb, inclusive o c\u00e1lculo do VAAT, para o qual a PEC j\u00e1 define par\u00e2metros. Outra regra determina que, no m\u00ednimo, 70% dos recursos extras poder\u00e3o pagar sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u2012 hoje, esse piso \u00e9 de 60% e s\u00f3 beneficia professores \u2012, e pelo menos 15% ter\u00e3o de custear investimentos nas escolas.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos professores, uma lei espec\u00edfica definir\u00e1 o piso salarial nacional para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A partir da vig\u00eancia da futura emenda constitucional, fica expl\u00edcito que o dinheiro do Fundeb n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para pagar aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n

Gest\u00e3o e qualidade<\/strong>
\nOs outros 2,5 pontos percentuais que a Uni\u00e3o dever\u00e1 colocar a mais no Fundeb ser\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s redes p\u00fablicas que cumprirem requisitos de melhoria na gest\u00e3o previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da Uni\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), ser\u00e1 ampliada ano a ano e atingir\u00e1 a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.<\/p>\n

Os entes federativos dever\u00e3o usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria definida na Constitui\u00e7\u00e3o: os munic\u00edpios cuidam da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e m\u00e9dio. Assim, o dinheiro n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado, por exemplo, em universidades.<\/p>\n

Para cumprirem o montante m\u00ednimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o contar somente com 30% do total repassado pela Uni\u00e3o. Nenhum ente federativo poder\u00e1 reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade<\/span>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos tributos de estados e munic\u00edpios que comp\u00f5em as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque<\/span>, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o pela desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar 87\/96<\/a>, que regulamentou o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), principal imposto de compet\u00eancia dos estados. A lei isentou desse tributo os produtos prim\u00e1rios e semi-industrializados destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.”>Lei Kandir<\/span> (Lei Complementar 87\/96<\/a>).<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA lei que regulamentar\u00e1 o novo Fundeb dever\u00e1 levar em conta as metas do plano nacional de educa\u00e7\u00e3o; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transpar\u00eancia e o controle social dos fundos; e o conte\u00fado e a periodicidade da avalia\u00e7\u00e3o dos indicadores de qualidade.<\/p>\n

Esse regulamento definir\u00e1 pondera\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos estudantes e \u00e0 disponibilidade de recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de cada ente federativo.<\/p>\n

Quanto ao padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do ensino, a refer\u00eancia ser\u00e1 o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei 13.005\/14<\/a>), com o objetivo de encontrar o financiamento necess\u00e1rio por estudante para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Dados centralizados<\/strong>
\nO substitutivo<\/span> da deputada Professora Dorinha determina a centraliza\u00e7\u00e3o dos dados cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. O objetivo \u00e9 garantir a rastreabilidade e a compara\u00e7\u00e3o dos dados para divulg\u00e1-los ao p\u00fablico.<\/p>\n

No caso de uma reforma tribut\u00e1ria, o texto prev\u00ea que deve ser garantida, em cada exerc\u00edcio financeiro, a aplica\u00e7\u00e3o dos montantes m\u00ednimos em educa\u00e7\u00e3o por estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o equivalentes \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos \u00faltimos tr\u00eas anos, independentemente da extin\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n

Uma lei dever\u00e1 regulamentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e o controle das despesas com educa\u00e7\u00e3o nas esferas estadual, distrital e municipal.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, os estados ter\u00e3o dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS<\/span> para os munic\u00edpios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.<\/p>\n

Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) \u00e0s cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas no territ\u00f3rio de cada munic\u00edpio e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual dever\u00e1 vincular \u00e0s melhorias na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Princ\u00edpios<\/strong>
\nNo artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que define os princ\u00edpios do ensino, a PEC inclui a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprendizagem ao longo da vida.\u200b<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 22\/07\/2020<\/strong><\/p>\n

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Fundeb: o que \u00e9 o fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil, como \u00e9 hoje e o que pode mudar<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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@portal do G1<\/figcaption><\/figure>\n

Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o <\/span>Fundeb<\/span> garante o refor\u00e7o de caixa de estados e munic\u00edpios para investimentos da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio. A verba \u00e9 usada para pagar de sal\u00e1rios dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilh\u00f5es. O fundo vence no final deste ano e precisa ser renovado por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Nesta ter\u00e7a (21), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que renova o Fundeb.<\/p>\n<\/div>\n

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O que \u00e9 o Fundeb?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Criado em 2007 como tempor\u00e1rio, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) tem vig\u00eancia s\u00f3 at\u00e9 dezembro deste ano. O fundo financia cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas p\u00fablicas brasileiras. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb v\u00eam de impostos coletados nos \u00e2mbitos estadual e municipal, e os outros 10% v\u00eam do governo federal.<\/p>\n<\/div>\n

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O que est\u00e1 em jogo?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O projeto que trata da renova\u00e7\u00e3o do Fundeb est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso h\u00e1 cinco anos. A renova\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 considerada essencial para garantir o refor\u00e7o de caixa de estados e munic\u00edpios para investimentos da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio. Sem o fundo, haveria um caos no financiamento das escolas p\u00fablicas, porque n\u00e3o haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcion\u00e1rios at\u00e9 o transporte escolar, disseram analistas de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Qual foi a proposta apresentada na C\u00e2mara?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundeb, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (21) um parecer sobre o tema. O parecer substitui outro, ap\u00f3s acordo com o governo. O Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica tem vig\u00eancia at\u00e9 este ano, e a participa\u00e7\u00e3o atual da Uni\u00e3o \u00e9 de 10% O texto da relatora prev\u00ea elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar uma parcela dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Pela proposta da relatora, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo ser\u00e1 da seguinte maneira:<\/p>\n<\/div>\n

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  • 12% em 2021;<\/li>\n
  • 15% em 2022;<\/li>\n
  • 17% em 2023;<\/li>\n
  • 19% em 2024;<\/li>\n
  • 21% em 2025;<\/li>\n
  • 23% em 2026.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    A nova proposta da deputada substitui a anterior, segundo a qual haveria um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual come\u00e7aria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. As mudan\u00e7as foram feitas pela relatora para acomodar um pedido do governo federal sobre o benef\u00edcio para a educa\u00e7\u00e3o infantil e, assim, evitar a desidrata\u00e7\u00e3o de outros pontos do projeto.<\/p>\n<\/div>\n

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    Por se tratar de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o necess\u00e1rios dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguir\u00e1 ao Senado, onde tamb\u00e9m ter\u00e1 de passar por duas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

    Qual era a proposta inicial do governo federal?<\/strong><\/h4>\n

    A proposta do governo federal foi enviada a alguns l\u00edderes na C\u00e2mara no s\u00e1bado (18) e refor\u00e7ada nesta segunda (20) pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O principal ponto defendido pelo governo \u00e9 a inclus\u00e3o de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela Uni\u00e3o ao fundo \u00e0 transfer\u00eancia direta de renda para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os recursos venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

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    Pelo texto do governo, o fundo seria retomado somente em 2022, com o percentual 12,5%, alcan\u00e7ando 20% em 2027. Na proposta, n\u00e3o \u00e9 esclarecido o que aconteceria com o Fundeb no ano que vem.<\/p>\n<\/div>\n

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    Nesta segunda-feira, o secret\u00e1rio especial de Fazenda do minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, disse em entrevista \u00e0 GloboNews que a proposta do Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 ter, sim, o Fundeb em 2021, mas mantendo o teto atual de 10% de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O aumento da complementa\u00e7\u00e3o federal para 12,5% seria s\u00f3 a partir de 2022.<\/p>\n<\/div>\n

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    A estrat\u00e9gia do governo seria incluir o repasse na PEC do Fundeb uma vez que o fundo n\u00e3o est\u00e1 limitado \u00e0 regra do teto de gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

    Cr\u00e9dito: Portal do G1 – dispon\u00edvel na internet 22\/07\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.    O texto-base da proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":50576,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50574","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/fundeb-scaled.jpg?fit=800%2C534&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50574"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50574\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}