O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o autorizado pelo autor. A decis\u00e3o foi da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que manteve a senten\u00e7a do Ju\u00edzo Federal da 2\u00aa Vara do Par\u00e1.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es nos autos, o aposentado ingressou com processo judicial ap\u00f3s ter valores descontados de seu benef\u00edcio por dois meses seguidos. Ao procurar o INSS para saber o que estava acontecendo, o requerente descobriu que existia um empr\u00e9stimo em seu nome no valor de R$ 7.787,86 dividido em parcelas de R$347,79 que seriam pagas ao longo de quatro anos.<\/p>\n
O empr\u00e9stimo foi feito no Banco BMG ap\u00f3s contato telef\u00f4nico com algu\u00e9m que se passou pelo aposentado e que tinha informa\u00e7\u00f5es pessoais dele. O banco n\u00e3o conferiu a identidade do tomador do empr\u00e9stimo nem exigiu a assinatura de um contrato formal. O aposentado ajuizou a\u00e7\u00e3o requerendo danos morais, tendo em vista que n\u00e3o autorizou o empr\u00e9stimo e ficou indevidamente privado de usufruir sua remunera\u00e7\u00e3o na \u00edntegra por um determinado per\u00edodo.<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o ao TRF1, o BMG pediu a reforma da senten\u00e7a quanto ao valor fixado a t\u00edtulo de danos morais, considerando a quantia alta e muito distante da razoabilidade e modera\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o financeira indagou ainda como deveria ser condenada a ressarcir o autor de ter sofrido pela fraude contratada, uma vez que o pr\u00f3prio banco tamb\u00e9m foi v\u00edtima dela.<\/p>\n
J\u00e1 o INSS se defendeu alegando que, quando soube da fraude, providenciou imediatamente a suspens\u00e3o do d\u00e9bito e devolveu o valor de R$ 695,58 referente aos dois meses em que ocorreram os descontos no benef\u00edcio. Apontou que n\u00e3o teve qualquer intuito de causar preju\u00edzo ao autor, apenas procedeu com o desconto indicado pelo Banco BMG e n\u00e3o agiu com neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, dolo ou culpa.<\/p>\n
O relator, desembargador federal Jo\u00e3o Batista Moreira, ao analisar a hip\u00f3tese, argumentou que, “ao contr\u00e1rio do que alegam os apelantes, as provas adicionadas aos autos demonstram a rela\u00e7\u00e3o entre a conduta irregular deles e os danos para o aposentado, haja vista que n\u00e3o se certificaram das informa\u00e7\u00f5es recebidas no pedido de empr\u00e9stimo”.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o INSS contribuiu para o evento danoso quando aceitou a solicita\u00e7\u00e3o do banco, efetuando o desconto nos proventos do autor sem ao menos cham\u00e1-lo para conferir se realmente tinha dado autoriza\u00e7\u00e3o para que fosse realizado o empr\u00e9stimo. Ressaltou o magistrado que “o preju\u00edzo moral \u00e9 proporcional \u00e0 import\u00e2ncia que os proventos de aposentadoria t\u00eam para uma pessoa idosa e de escassos recursos”.<\/p>\n
Assim, decidiu a Sexta Turma, \u00e0 unanimidade, n\u00e3o conhecer da apela\u00e7\u00e3o do BMG e negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do INSS, nos termos do voto do relator.<\/p>\n
Processo n\u00ba: 0002570-55.2005.4.01.3900<\/p>\n
Data do julgamento: 29\/06\/2020<\/p>\n
Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o 22\/07\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o autorizado pelo autor. A decis\u00e3o foi da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que manteve a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3392,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50587","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/creditoconsignadocharge.jpg?fit=450%2C372&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50587"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50587\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}