A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provis\u00f3ria 938\/20, que cria aux\u00edlio financeiro da Uni\u00e3o, de at\u00e9 R$ 16 bilh\u00f5es, aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, para mitigar efeitos econ\u00f4micos em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19. O texto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade p\u00fablica no Pa\u00eds, com vig\u00eancia at\u00e9 dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilh\u00f5es destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de perdas no FPE<\/span> e no FPM<\/span>, at\u00e9 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilh\u00f5es.<\/p>\n O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participa\u00e7\u00e3o (FPE e FPM) nos meses de mar\u00e7o a junho de 2020 em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2019. No texto original do Poder Executivo, a Uni\u00e3o deveria transferir o dinheiro at\u00e9 o final deste m\u00eas, considerando os limites mensal de R$ 4 bilh\u00f5es e total de R$ 16 bilh\u00f5es.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>
\nNo projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total, mas ampliou o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o das perdas em cinco meses, at\u00e9 novembro, e determinou que a diferen\u00e7a ainda n\u00e3o repassada (R$ 6,14 bilh\u00f5es) poder\u00e1 ser transferida at\u00e9 l\u00e1. A partir de julho, o limite mensal para repasses ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 2,05 bilh\u00f5es.<\/p>\n