{"id":50763,"date":"2020-07-28T03:00:58","date_gmt":"2020-07-28T06:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=50763"},"modified":"2020-07-28T04:49:09","modified_gmt":"2020-07-28T07:49:09","slug":"stf-toffoli-suspende-impeachment-de-witzel-na-alerj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/07\/28\/stf-toffoli-suspende-impeachment-de-witzel-na-alerj\/","title":{"rendered":"STF: Toffoli suspende impeachment de Witzel na Alerj"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj<\/b><\/em><\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comiss\u00e3o especial formada para examinar seu processo de impeachment e determinar a constitui\u00e7\u00e3o de outra comiss\u00e3o, observando-se a proporcionalidade de representa\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) e a vota\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria dos nomes apresentados pelos respectivos l\u00edderes, ainda que de modo simb\u00f3lico. A decis\u00e3o foi proferida na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 42358, apresentada por Witzel contra contra atos administrativos praticados pelas Alerj e decis\u00e3o do Tribunal de Justiga do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que os validou.<\/p>\n

Segundo o governador, a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Impeachment desrespeitou \u201cpor completo\u201d a regra da proporcionalidade partid\u00e1ria ao ser institu\u00edda mediante a simples indica\u00e7\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios. Com isso, partidos com maiores bancadas foram sub-representados, enquanto a representatividade dos partidos de bancadas pequenas foi aumentada, desvirtuando as for\u00e7as pol\u00edticas do Legislativo estadual.<\/p>\n

Contra esse procedimento, Witzel impetrou mandado de seguran\u00e7a no TJ-RJ, mas a liminar foi indeferida pelo desembargador relator. Isso, segundo o governador, contraria o rito fixado pelo STF para o processo de impeachment na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 e na S\u00famula Vinculante 46, que estabelece que a defini\u00e7\u00e3o dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das normas de processo e julgamento s\u00e3o da compet\u00eancia legislativa privativa da Uni\u00e3o (no caso, a Lei 1.079\/1950).<\/p>\n

Din\u00e2mica das for\u00e7as pol\u00edticas<\/b><\/p>\n

Ao deferir a liminar, Toffoli observou que, na ADPF 378, que tratava do rito do impeachment da ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Dilma Roussef, o STF decidiu que a escolha dos membros da comiss\u00e3o especial deveria observar a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos pol\u00edticos ou blocos parlamentares, assegurando-se, na medida do poss\u00edvel, a din\u00e2mica das for\u00e7as pol\u00edticas na propor\u00e7\u00e3o que ocupem no Parlamento. \u201cConforme assentado por esta Corte, a comiss\u00e3o especial deve revelar em sua composi\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o proporcional do ambiente parlamentar\u201d, afirmou.<\/p>\n

No exame preliminar da reclama\u00e7\u00e3o, o presidente do STF assinalou que o TJ-RJ, ao legitimar o ato de forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial de impeachment sem a obedi\u00eancia \u00e0 necess\u00e1ria configura\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos pol\u00edticos e blocos parlamentares e sem a realiza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria dos nomes apresentados pelos l\u00edderes, ainda que de forma simb\u00f3lica, violou o enunciado da S\u00famula Vinculante 46 e a autoridade da decis\u00e3o proferida na ADPF 378. O deferimento da liminar leva em conta ainda a imin\u00eancia do prazo para Witzel apresentar sua defesa (29\/07\/2020).<\/p>\n

A decis\u00e3o, proferida na reclama\u00e7\u00e3o de relatoria do ministro Luiz Fux, teve como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir quest\u00f5es urgentes nos per\u00edodos de recesso ou de f\u00e9rias.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

STF 28\/07\/2020<\/strong><\/p>\n

\n

Toffoli determina que Alerj forme nova comiss\u00e3o especial de impeachment de Witzel<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira dissolver a atual comiss\u00e3o especial e determinar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme um novo colegiado para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel.<\/p>\n

A defesa do governador havia recorrido ao STF questionando v\u00edcios na comiss\u00e3o que conduz o processo que pode levar ao afastamento de Witzel.<\/p>\n

Entre as alega\u00e7\u00f5es, os advogados contestaram o fato de a comiss\u00e3o ter sido constitu\u00edda pela simples indica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes sem qualquer vota\u00e7\u00e3o aberta e que n\u00e3o houve respeito \u00e0 proporcionalidade das bancadas.<\/p>\n

\u201cAnte a imin\u00eancia do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29\/07\/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comiss\u00e3o especial formada, para que se constitua outra comiss\u00e3o, observando-se a proporcionalidade de representa\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e blocos parlamentares, bem como a vota\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria dos nomes apresentados pelos respectivos l\u00edderes, ainda que o escrut\u00ednio seja feito de modo simb\u00f3lico\u201d, disse trecho da decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ricardo Brito e Rodrigo Viga Gaier\/ Reuters Brasil – dispon\u00edvel na internet 28\/07\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comiss\u00e3o do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comiss\u00e3o especial formada para examinar seu processo de impeachment e determinar a constitui\u00e7\u00e3o de outra comiss\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":50764,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50763","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Witzel-1.jpg?fit=800%2C533&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50763\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}