Para ministro da Fazenda, aprova\u00e7\u00e3o do teto para os gastos p\u00fablicos \u00e9 a base para realiza\u00e7\u00e3o de outras reformas.
\nPrincipal fiador da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que o futuro do pa\u00eds depende do ajuste fiscal. Segundo ele, a aprova\u00e7\u00e3o do teto para os gastos p\u00fablicos \u00e9 a base para a realiza\u00e7\u00e3o de outras reformas.<\/p>\n
O que muda na condu\u00e7\u00e3o da economia a partir da conclus\u00e3o do processo de impeachment?<\/strong><\/p>\n Vamos prosseguir no ritmo de ajuste fiscal. O que, basicamente, envolve uma modifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 prerrogativa do Congresso. Vamos continuar participando intensamente do debate de maneira que possamos, de fato, conseguir a aprova\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel da PEC dos gastos, da reforma da Previd\u00eancia e a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto de (renegocia\u00e7\u00e3o) da d\u00edvida dos estados. A agenda intensa vai continuar de forma acelerada. Do ponto de vista dos mercados, (a conclus\u00e3o do impeachment) \u00e9 positiva porque elimina uma incerteza que \u00e9 baixa, mas existe. Consolida-se uma melhora de confian\u00e7a na economia.<\/p>\n Vencida a agenda do impeachment, a pauta do governo ser\u00e1 100% concentrada na economia?<\/strong><\/p>\n Sim. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que passa a ser a prioridade n\u00famero um. Hoje j\u00e1 \u00e9 uma prioridade do governo, mas eliminada essa incerteza, o foco no ajuste fiscal passa a ser ainda maior. Do ponto de vista da equipe econ\u00f4mica, nossa miss\u00e3o \u00e9 realizar o ajuste fiscal.<\/p>\n A necessidade do ajuste mudar\u00e1 a forma de atua\u00e7\u00e3o do governo?<\/strong><\/p>\n Esse assunto vai muito al\u00e9m da postura do governo. \u00c9 uma quest\u00e3o de que, pela primeira vez em 28 anos, estamos propondo uma mudan\u00e7a na trajet\u00f3ria da evolu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos no Brasil. O outro lado \u00e9 que, porque \u00e9 uma mudan\u00e7a constitucional, esse ajuste tem que seguir o rito leg\u00edtimo e democr\u00e1tico que em qualquer pa\u00eds do mundo tem que ser discutido com o Congresso.<\/p>\n O governo n\u00e3o deveria mostrar mais claramente o compromisso com o ajuste? Existe a percep\u00e7\u00e3o de que o governo \u00e9 duro no discurso, mas parece flex\u00edvel nas a\u00e7\u00f5es…<\/strong><\/p>\n Devemos esclarecer cada vez mais a ess\u00eancia do ajuste. Todos os ajustes feitos at\u00e9 agora no Brasil foram pontuais. Guerra de guerrilhas, ou seja, luta em cima daquela parcela do Or\u00e7amento que n\u00e3o \u00e9 definida pela Constitui\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 compress\u00edvel. Estamos propondo um ajuste estrutural. Isto \u00e9, um limite para o crescimento das despesas que altera fundamentalmente sua din\u00e2mica. De 1991 a 2015, as despesas cresceram uma m\u00e9dia de 6% acima da infla\u00e7\u00e3o. De 2008 a 2015, mais de 50% acumulados acima da infla\u00e7\u00e3o. Aprovada a PEC, isso tem um efeito fort\u00edssimo. Se a PEC 241 tivesse sido adotada em 2006, a despesa total do governo federal, ao inv\u00e9s de ser 19% do PIB hoje, seria de 10% do PIB. Isso mostra o impacto que essa medida tem ao longo do tempo. O Brasil seria outro pa\u00eds. Algumas pessoas dizem que (o efeito da PEC) demora, mas o que precisa ficar claro \u00e9 que os mercados precificam as mudan\u00e7as a valor presente.<\/p>\n Aprovada a PEC, a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento ser\u00e1 uma quest\u00e3o de escolhas na hora da defini\u00e7\u00e3o dos gastos dentro do limite estabelecido?<\/strong><\/p>\n Exatamente. A partir da\u00ed, poderemos ter uma discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no pa\u00eds em outros termos. \u00c9 discutir qual a vantagem de ter uma determinada despesa ou n\u00e3o ter. Despesas da Uni\u00e3o sempre t\u00eam alguma justificativa. Mas temos que discutir quais s\u00e3o as despesas p\u00fablicas priorit\u00e1rias no Brasil.<\/p>\n Isso tira o Congresso da zona de conforto, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Isso mesmo. Na nossa avalia\u00e7\u00e3o e muitos parlamentares concordam que isso vai valorizar o papel do Congresso e vai definir de fato quais s\u00e3o as despesas priorit\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n Alguns analistas j\u00e1 apontam problemas na PEC, como o impacto do reajuste do Judici\u00e1rio em 2017, que excederia o teto espec\u00edfico para esse poder. Isso \u00e9 um risco para a proposta?<\/strong><\/p>\n Isso foi olhado quando a PEC foi proposta. Isso pode ocorrer esse ano ou daqui a 10 anos. Sempre poder\u00e1 existir de um poder ter despesas acima do teto. Se isso ocorrer, h\u00e1 mecanismos de ajuste na pr\u00f3pria PEC.<\/p>\n E se eles n\u00e3o forem suficientes?<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 sempre suficiente porque a PEC prev\u00ea que est\u00e3o vedados novos reajustes em caso de descumprimento do teto. Como o teto cresce com a infla\u00e7\u00e3o, certamente qualquer aumento a mais pode provocar uma viola\u00e7\u00e3o. Novos reajustes n\u00e3o seriam poss\u00edveis. Evidentemente que nada impede tamb\u00e9m que o Executivo possa, se isso ocorrer, quando ocorrer, ceder parte do seu limite para algum outro poder. J\u00e1 existe essa possibilidade entre governo federal e estados no caso das metas de resultado prim\u00e1rio. V\u00e1rias coisas, como esta, poder\u00e3o ser debatidas posteriormente. O importante \u00e9 que o teto tem que ser estabelecido. Com ele estabelecido, precisaremos cuidar de outros pontos, como a reforma da Previd\u00eancia e quest\u00f5es referentes ao abono, etc…<\/p>\n Sem a PEC \u00e9 o fim da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo Temer?<\/strong><\/p>\n O que digo \u00e9 que a PEC \u00e9 a medida mais eficaz, mas n\u00e3o existe algo que seja ou isto ou nada. Quaisquer pol\u00edticas alternativas teriam um custo pol\u00edtico muito grande ao pa\u00eds. Esse \u00e9 o plano de a\u00e7\u00e3o. Mas mudan\u00e7a constitucional \u00e9 uma prerrogativa do Congresso. Numa conversa com agentes de mercado, me sugeriram estabelecer uma linha e a partir da\u00ed n\u00e3o ceder mais. Respondi para eles: \u201csuponha que n\u00e3o existisse uma democracia. Imagino que muitos nesta sala estariam nas ruas pedindo a volta da democracia\u201d.<\/p>\n O senhor \u00e9 o fiador da pol\u00edtica econ\u00f4mica, mas houve recuos do governo no campo fiscal por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como a aprova\u00e7\u00e3o dos reajustes para in\u00fameras categorias de funcion\u00e1rios p\u00fablicos na C\u00e2mara. Isso incomoda, n\u00e3o vai contra o ajuste?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Minha vis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, \u00e9 econ\u00f4mica. Estou pouco preocupado com algo que politicamente pare\u00e7a isso ou aquilo. O importante \u00e9 que a PEC que limita os gastos est\u00e1 sendo defendida pelo governo, pelos ministros da \u00e1rea pol\u00edtica e pelos l\u00edderes da base. Aumentos dos servidores, desde que sejam consistentes com o teto para os gastos, est\u00e3o enquadrados na pol\u00edtica de ajuste fiscal. Nosso pressuposto n\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o haja aumento nenhum de gastos. \u00c9 que haja aumentos apenas com base na infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas se h\u00e1 reajuste para o funcionalismo, isso significa que faltar\u00e1 recursos para outras \u00e1reas, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Exatamente. Gastar dinheiro sempre tem aspectos positivos. Por outro lado, isso tem que ser financiado pela sociedade. \u00c9 preciso encontrar um limite.<\/p>\n O senhor diz n\u00e3o ver necessidade de aumentar impostos agora, mas pode ser preciso no futuro. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que o governo n\u00e3o vai aumentar imposto de jeito nenhum. Quem est\u00e1 certo?<\/strong><\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es de ministros dizendo que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de impostos est\u00e3o consistentes com a minha indica\u00e7\u00e3o de que, nesse momento, n\u00e3o se configura a necessidade de aumento.<\/p>\n Quem fala pela \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 o senhor, correto?<\/strong><\/p>\n O ministro Padilha \u00e9 muito qualificado, muito inteligente e sabe o que est\u00e1 fazendo. Ele est\u00e1 fazendo uma declara\u00e7\u00e3o enf\u00e1tica na sua posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o vai haver aumentos de impostos. Agora, eu sou um ministro da \u00e1rea econ\u00f4mica, tratando com agentes econ\u00f4micos e estou colocando a coisa no prazo longo. Eu sinalizo aos mercados tranquilidade, isto \u00e9, mostro que n\u00e3o h\u00e1 um problema ideol\u00f3gico contra aumentos de impostos.<\/p>\n O governo pode rever desonera\u00e7\u00f5es feitas nos \u00faltimos anos para refor\u00e7ar as receitas?<\/strong><\/p>\n Certamente. N\u00f3s iniciaremos, depois de aprovado o Or\u00e7amento, no devido tempo, uma revis\u00e3o cuidadosa de todos os incentivos fiscais concedidos no pa\u00eds. N\u00e3o s\u00f3 de desonera\u00e7\u00f5es setoriais, mas de toda a estrutura tribut\u00e1ria.<\/p>\n Como o senhor classifica a situa\u00e7\u00e3o em que se encontrava a economia quando assumiu o minist\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n Sendo um ministro da Fazenda e da \u00e1rea econ\u00f4mica, eu prefiro n\u00e3o usar adjetivos. Acho que os n\u00fameros falam por si s\u00f3. E at\u00e9 usei outro dia uma frase usado por um escritor brasileiro (Nelson Rodrigues) que diz que nada \u00e9 mais brutal do que um fato. Um d\u00e9ficit fiscal de R$ 170 bilh\u00f5es (meta de 2016) fala por si s\u00f3. N\u00e3o precisamos usar adjetivos para mostrar que isso \u00e9 insustent\u00e1vel.<\/p>\n Partidos da base, especialmente o PSDB, t\u00eam manifestado desconforto com a postura do Planalto em rela\u00e7\u00e3o a algumas medidas, como o reajuste do Judici\u00e1rio. Alguns atribuem isso a um temor da possibilidade de o senhor ser candidato a presidente em 2018. Como o senhor v\u00ea isso?<\/strong><\/p>\n Em primeiro lugar, eu n\u00e3o comento boatos, rumores e percep\u00e7\u00f5es subjetivas. Outra coisa que eu j\u00e1 conclu\u00ed \u00e9 que \u00e9 uma perda de tempo tentar avaliar quais s\u00e3o as inten\u00e7\u00f5es das pessoas em fazer algo. O importante s\u00e3o os fatos. O debate pol\u00edtico no Congresso em torno de qualquer projeto de aumento de sal\u00e1rios ou de outra ordem \u00e9 democr\u00e1tico, leg\u00edtimo e positivo. Seria estranho todos os partidos concordarem em tudo. Partidos discordarem e terem opini\u00f5es diferentes e, eventualmente, projetos pol\u00edticos diferentes para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 natural.<\/p>\n Chegou a hora de a pol\u00edtica ajudar a economia?<\/strong><\/p>\n Sim. E n\u00f3s temos uma concord\u00e2ncia absoluta dentro do governo. H\u00e1 uma vis\u00e3o un\u00e2nime hoje de que o fundamental para o pa\u00eds \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o da economia, que passa pelo ajuste fiscal. O futuro do pa\u00eds est\u00e1 diretamente ligado ao ajuste fiscal. N\u00e3o existe pa\u00eds no mundo que tenha crescido sem controlar evolu\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n O senhor acredita que os investidores internacionais j\u00e1 est\u00e3o retomando a confian\u00e7a no Brasil?<\/strong><\/p>\n Estamos agendando a nossa ida ao FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) e ao Banco Mundial em outubro e existe um n\u00edvel enorme de interesse de investidores para ouvir o Brasil. Est\u00e1 at\u00e9 dif\u00edcil montar essa agenda.<\/p>\n O governo vai conseguir fazer a economia brasileira, para citar uma ilustra\u00e7\u00e3o, voltar a ser vista como pela revista inglesa The Economist que usou em uma de suas capas a imagem do Cristo Redentor decolando?<\/strong><\/p>\n Aquela capa, publicada em 2009, tinha uma ess\u00eancia econ\u00f4mica. Foi um per\u00edodo em que at\u00e9 nos eventos internacionais aos quais fui como presidente do Banco Central, fui congratulado. Fui aplaudido de p\u00e9 quando entrei numa reuni\u00e3o de banqueiros centrais. Em 2013, a capa foi o Cristo dando um loop e mergulhando, ali tamb\u00e9m tinha um fundamento econ\u00f4mico. Previram uma recess\u00e3o que veio. No momento em que a retomada da economia aconte\u00e7a, ent\u00e3o, claramente estaremos numa estrat\u00e9gia de recupera\u00e7\u00e3o e quem sabe teremos a\u00ed capas com o Cristo decolando de novo.<\/p>\n O que o senhor espera ver como miss\u00e3o cumprida quando chegar ao final do governo Temer em 2018?<\/strong><\/p>\n Um ajuste fiscal, com aprova\u00e7\u00e3o da PEC do teto, encaminhamento e aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e posteriormente o in\u00edcio de um processo de produtividade da economia, que vai passar por diversas reformas. O conte\u00fado dessas reformas envolve um projeto de longo prazo. N\u00e3o \u00e9 algo que se extinga em 2018. Processo vai demandar mais de um governo. Mas eu acho importante que o ajuste fiscal esteja conclu\u00eddo porque esta \u00e9 a causa da crise. Isso faz com que as causas macroecon\u00f4micas estejam resolvidas. A partir da\u00ed o objetivo \u00e9 como crescer mais, acima do potencial de 2%.<\/p>\n Qual a sua expectativa para o resultado do PIB do segundo trimestre de 2016?<\/strong>Acho que ele vai mostrar uma retomada da economia. Estamos vivendo o final de uma queda e o in\u00edcio de um processo de recupera\u00e7\u00e3o. Independentemente do resultado dos tr\u00eas meses de abril, maio e junho. A m\u00e9dia, se isso vai mostrar algum decl\u00ednio, \u00e9 menos importante. O importante \u00e9 o resultado na margem e qual a tend\u00eancia daqui para frente.<\/p>\n Cr\u00e9dito:<\/strong> Martha Beck e S\u00e9rgio Fadul do jornal o globo – <\/strong>Dispon\u00edvel na web 29\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para ministro da Fazenda, aprova\u00e7\u00e3o do teto para os gastos p\u00fablicos \u00e9 a base para realiza\u00e7\u00e3o de outras reformas. 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