O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF) denunciou 23 pessoas de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava o sistema da Receita, inserindo dados falsos em sistemas e diminuindo d\u00edvidas de empresas. O grupo parcelava impostos ilegalmente e facilitava certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito. O preju\u00edzo supera R$ 100 milh\u00f5es, segundo o MPF.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o criminosa era especializada em fraudar o sistema de registro, tramita\u00e7\u00e3o e consulta de processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi desvendado pela Opera\u00e7\u00e3o Protocolo Fantasma, realizada no final de 2013.<\/p>\n
\u201cPor meio da inser\u00e7\u00e3o de dados falsos no Comprot, a quadrilha, que em sua composi\u00e7\u00e3o tinha nove servidores do Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados), gerava informa\u00e7\u00f5es sobre cr\u00e9dito no sistema, que, posteriormente, serviam para informar compensa\u00e7\u00f5es, com abate da d\u00edvida tribut\u00e1ria de empresas. O Serpro \u00e9 a empresa p\u00fablica que administra os sistemas informatizados usados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, explicou, em nota, o MPF.<\/p>\n
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos e meio, e inserido 268 processos fict\u00edcios no sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes de 19 estados. As informa\u00e7\u00f5es, que teriam sido inseridas de forma criminosa no sistema, fomentaram 434 transa\u00e7\u00f5es fraudulentas. A estimativa \u00e9 o que o preju\u00edzo para a Uni\u00e3o ultrapasse a casa dos R$ 100 milh\u00f5es, de acordo com o MPF.<\/p>\n
\u201cA organiza\u00e7\u00e3o criminosa tamb\u00e9m obtinha certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito, documento que uma empresa precisa ter, caso queira fazer contratos com o governo, por exemplo. O grupo ainda parcelava indevidamente a d\u00edvida de empresas com a Fazenda Nacional e vendia informa\u00e7\u00f5es dos sistemas da Receita\u201d, diz a nota do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Segundo o MPF, a quadrilha operava h\u00e1 muito tempo, em todo o Brasil, em um esquema incessante de fraudes, que ocorreram em grande parte devido \u00e0 fragilidade dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto que n\u00e3o foi preciso um funcion\u00e1rio de n\u00edvel hier\u00e1rquico alto para comandar o esquema.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do MPF, o esquema envolvia, al\u00e9m dos funcion\u00e1rios do Serpro, respons\u00e1veis pela inser\u00e7\u00e3o de processos fict\u00edcios no sistema Comprot, captadores de \u201cclientes\u201d, geralmente advogados, que ofereciam ao mercado servi\u00e7os de \u201cconsultoria tribut\u00e1ria\u201d e intermedi\u00e1rios que faziam a liga\u00e7\u00e3o entre os captadores e os servidores respons\u00e1veis pela inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa no sistema.<\/p>\n
Os servidores envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o criminosa seriam pagos pelos demais integrantes da quadrilha, que recebiam conforme os descontos que obtinham mediante as altera\u00e7\u00f5es feitas no sistema, que geravam direitos tribut\u00e1rios aos \u201cclientes\u201d.<\/p>\n
O MPF solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal a abertura de inqu\u00e9rito policial para investigar se os beneficiados pelo esquema tinham ci\u00eancia de que a redu\u00e7\u00e3o na d\u00edvida tribut\u00e1ria era obtida de forma criminosa.<\/p>\n
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e a maioria dos acusados foi imputado o crime previsto no artigo 313-A, do C\u00f3digo Penal: Inserir ou facilitar, o funcion\u00e1rio autorizado, a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.<\/p>\n
Somadas as penas, segundo o MPF, os acusados poder\u00e3o ser condenados \u00e0 pris\u00e3o pelo m\u00ednimo de dois e m\u00e1xima de 12 anos. O MPF solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal o fracionamento do processo para facilitar a instru\u00e7\u00e3o processual. Na cota de oferecimento da den\u00fancia, foi requisitada ainda a abertura de inqu\u00e9rito para apurar lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias<\/strong> 30\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF) denunciou 23 pessoas de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava o sistema da Receita, inserindo dados falsos em sistemas e diminuindo d\u00edvidas de empresas. O grupo parcelava impostos ilegalmente e facilitava certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito. O preju\u00edzo supera R$ 100 milh\u00f5es, segundo o MPF. A organiza\u00e7\u00e3o criminosa era […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5144","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/fraude.gif?fit=600%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5144"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5144\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}