Nas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, existem in\u00fameras cadeias de rela\u00e7\u00f5es agente-principal, que se iniciam com os cidad\u00e3os-eleitores, passam pelos agentes pol\u00edticos e chegam at\u00e9 os servidores p\u00fablicos. Nessas cadeias, os agentes pol\u00edticos atuam simultaneamente como agentes dos eleitores e como principais dos servidores p\u00fablicos, tendo em vista que exercem suas fun\u00e7\u00f5es em nome e em benef\u00edcio dos administrados, mas comandam a atua\u00e7\u00e3o do corpo burocr\u00e1tico. J\u00e1 servidores p\u00fablicos s\u00e3o agentes tanto dos pol\u00edticos que lhes dirigem quanto dos particulares, a quem, em \u00faltima an\u00e1lise, servem.<\/p>\n
A teoria da ag\u00eancia ilumina as dificuldades da gest\u00e3o coletiva de qualquer organismo de pessoas (p\u00fablico ou privado), e contribui para o estudo sobre os conflitos entre agentes e principais. Segundo essa perspectiva, as vontades de agentes e principais nem sempre s\u00e3o coincidentes e, com frequ\u00eancia, os agentes, ao atuarem na ponta da cadeia, dispor\u00e3o de mais informa\u00e7\u00f5es que os principais. Ademais, \u00e9 comum que agentes tenham menor apetite a riscos, o que faz com que cada um tenha uma abordagem diferente para enfrentar determinado problema. As disputas que emergem em rela\u00e7\u00f5es agente-principal s\u00e3o chamadas de problemas ou custos de ag\u00eancia [1].<\/p>\n
A diverg\u00eancia entre os interesses e as prefer\u00eancias de agentes e principais pode ocorrer nas mais diversas esferas. A t\u00edtulo de exemplo, ela pode ser: I) t\u00e9cnica, quando comandantes e comandados discordam quanto ao m\u00e9todo mais adequado para o enfrentamento de uma situa\u00e7\u00e3o; II) or\u00e7ament\u00e1ria, quando a disson\u00e2ncia se refere a percep\u00e7\u00f5es diversas sobre o quanto seria poss\u00edvel ou recomend\u00e1vel se gastar com dada situa\u00e7\u00e3o, e\/ou a que tipos de despesas devem ser consideradas priorit\u00e1rias; e III) ideol\u00f3gica, quando agente e principal dissentem em rela\u00e7\u00e3o ao campo pol\u00edtico de sua predile\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando os conflitos de ag\u00eancia ocorrem, tanto principais quanto agentes podem utilizar-se dos instrumentos de que disp\u00f5em para impor a sua pr\u00f3pria vontade. Principais se valem de seu poder hier\u00e1rquico para demitir (quando poss\u00edvel), realocar ou esvaziar atribui\u00e7\u00f5es de agentes destoantes. Por sua vez, agentes acionam ferramentas de resist\u00eancia, como descumprimento de ordens, imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es mais r\u00edgidos de controle interno, “opera\u00e7\u00f5es-tartaruga” e os conhecidos “embargos de gaveta” (em que processos administrativos ficam esquecidos nos escaninhos da Administra\u00e7\u00e3o), bem como den\u00fancias \u00e0 imprensa e a \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
Nada obstante, os dilemas de ag\u00eancia nem sempre conduzem ao enfraquecimento de instrumentos democr\u00e1ticos. H\u00e1 casos em que agentes se valem dos espa\u00e7os deixados pelas rela\u00e7\u00f5es agente-principal para resistir a tend\u00eancias autorit\u00e1rias dos principais [2], como ocorreu em outro epis\u00f3dio recente em que servidores de \u00f3rg\u00e3os ambientais publicaram uma nota t\u00e9cnica contr\u00e1ria a pol\u00edticas conduzidas pela atual gest\u00e3o da pasta e ao aumento do desmatamento na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n A percep\u00e7\u00e3o sobre a complexidade das rela\u00e7\u00f5es existentes dentro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9, em alguma medida, novidade para o Direito Administrativo brasileiro, acostumado a teorias tradicionais que n\u00e3o captam a realidade concreta das entranhas no Estado. A teoria do \u00f3rg\u00e3o e a no\u00e7\u00e3o de hierarquia s\u00e3o insuficientes para a compreens\u00e3o do fen\u00f4meno organizacional p\u00fablico. Atrav\u00e9s das lentes da teoria da ag\u00eancia, a ideia de que o agente p\u00fablico \u00e9 um representante<\/em> do Estado que traduz sua vontade numa l\u00f3gica hier\u00e1rquica vinculada \u00e0 lei mostra-se, no m\u00ednimo, imprecisa.<\/p>\n Essas vis\u00f5es tradicionais podem ser \u00fateis para viabilizar a responsabilidade e a responsividade do Estado [3]. No entanto, s\u00e3o insuficientes para que se possa compreender de maneira adequada os conflitos internos que ocorrem na Administra\u00e7\u00e3o. O estudo da teoria da ag\u00eancia \u00e9 um primeiro passo para o aperfei\u00e7oamento dessa an\u00e1lise no \u00e2mbito jur\u00eddico. Inclusive para que o Direito Administrativo seja, em maior medida, ferramenta efetiva contra o arb\u00edtrio que pode corroer a legitimidade da atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n [1] Os problemas de ag\u00eancia aqui listados s\u00e3o abordados de maneira, naturalmente, simplificada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 literatura especializada, conforme os limites deste tipo de artigo. Para maiores considera\u00e7\u00f5es sobre o tema, ver PRZEWORSKI, Adam. Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agente x principal. In: PEREIRA, Bresser (org.). Reforma do Estado \u2013 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Gerencial<\/em>, Rio de Janeiro: Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, 1998, p. 45 e ss.<\/p>\n [2] GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz. How to Save a Constitutional Democracy. Chicago: The University of Chicago Press. 2018. p. 225.<\/p>\n [3] MELLO, Celso Ant\u00f4nio Bandeira de. Apontamentos sobre a teoria dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Revista de Direito P\u00fablico, v. 4, n. 16, pp. 30-37, abr.\/jun. 1971, p. 34.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Andr\u00e9 Cyrino e Anna Carolina Migueis Pereira\/CONJUR – dispon\u00edvel na internet 17\/08\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos dias, a imprensa noticiou que a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (Seopi), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, teria elaborado dossi\u00eas com informa\u00e7\u00f5es sobre mais de 500 servidores p\u00fablicos federais e estaduais. Foram objeto de investiga\u00e7\u00e3o, sobretudo, professores e agentes da seguran\u00e7a, os quais participariam de movimentos antifascistas. 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<\/a>O caso dos dossi\u00eas produzidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a mostra uma das facetas mais obscuras dos problemas de ag\u00eancia dentro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho estatal por agentes pol\u00edticos (principais) para perseguir servidores p\u00fablicos (agentes) que manifestam prefer\u00eancias pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas divergentes.<\/p>\n<\/a>