{"id":51627,"date":"2020-08-22T03:59:39","date_gmt":"2020-08-22T06:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=51627"},"modified":"2020-08-22T06:44:30","modified_gmt":"2020-08-22T09:44:30","slug":"breve-resumo-teorico-sobre-o-aspecto-economico-da-regulacao-e-a-adequacao-do-inmetro-como-regulador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/08\/22\/breve-resumo-teorico-sobre-o-aspecto-economico-da-regulacao-e-a-adequacao-do-inmetro-como-regulador\/","title":{"rendered":"Breve resumo te\u00f3rico sobre o aspecto econ\u00f4mico da regula\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o do Inmetro como Regulador"},"content":{"rendered":"
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O estudo econ\u00f4mico da atua\u00e7\u00e3o do Estado sobre a economia se d\u00e1 sobre m\u00faltiplas formas.<\/div>\n
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Em uma delas, que suscita boas discuss\u00f5es acad\u00eamicas, \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias reguladoras. Tentaremos, aqui, exibir um resumo do arcabou\u00e7o te\u00f3rico que a economia fornece para an\u00e1lise desse tema e em seguida demonstrar como o Inmetro atua como um regulador de mercado, mesmo n\u00e3o sendo assim classificado na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/div>\n
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Concorr\u00eancia Perfeita   <\/div>\n
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O nosso resumo deve se iniciar considerando um mercado hipot\u00e9tico denominado de \u201cconcorr\u00eancia perfeita\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio para o desenvolvimento da ideia elencar suas caracter\u00edsticas: (i) h\u00e1 uma grande quantidade de produtores de consumidores (atomiza\u00e7\u00e3o) de modo que nenhum dos lados consegue alterar o equil\u00edbrio do mercado (pre\u00e7os e quantidades); (ii) o produto negociado \u00e9 homog\u00eaneo; (iii) n\u00e3o h\u00e1 barreiras (t\u00e9cnicas, comerciais) de entrada ou sa\u00edda do mercado e (iv) h\u00e1 perfeito conhecimento sobre informa\u00e7\u00f5es essenciais (pre\u00e7os, sal\u00e1rios, quantidade). Supondo esse mundo ideal, o equil\u00edbrio dado pela oferta e demanda \u00e9 eficiente no sentido de Pareto. Tal efici\u00eancia significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel melhorar a condi\u00e7\u00e3o de um agente na economia sem que necessariamente piore a situa\u00e7\u00e3o de outro.<\/p>\n

Com base nesses pressupostos, foi formulado o 1\u00ba Teorema do Bem-Estar. Tal teorema afirma que se um mercado \u00e9 competitivo (isto \u00e9, possui as caracter\u00edsticas acima descritas) haver\u00e1 um equil\u00edbrio \u00d3timo de Pareto (o mercado alocar\u00e1 recursos de forma eficiente). Como consequ\u00eancia direta dessa conclus\u00e3o, h\u00e1 a ideia de que qualquer interven\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 prejudicial, pois somente causar\u00e1 distor\u00e7\u00e3o no mercado, inefici\u00eancia e perda de bem-estar.<\/p>\n

Talvez seja poss\u00edvel afirmar que uma feira livre \u00e9 um exemplo pr\u00f3ximo de um mercado de concorr\u00eancia perfeita. Feirantes apresentam seus produtos com pre\u00e7os pr\u00f3ximos ou iguais, n\u00e3o tendo poder para exigir valores mais altos, pois clientes certamente comprar\u00e3o no seu \u201cvizinho\u201d. Compradores n\u00e3o conseguem comprar em quantidade suficiente de modo a influenciar o pre\u00e7o do mercado. Produtos podem ser considerados homog\u00eaneos e as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dadas. Mas, apesar do exemplo dado se aproximar (questionavelmente) do modelo, certamente n\u00e3o s\u00e3o comuns outros casos similares. O mercado competitivo com tais caracter\u00edsticas \u00e9 um mundo ut\u00f3pico, hipot\u00e9tico. Mesmo tendo grande relev\u00e2ncia para o estudo da economia, n\u00e3o \u00e9 aderente \u00e0 realidade. O que se observa, ao contr\u00e1rio, s\u00e3o in\u00fameros casos onde essas caracter\u00edsticas n\u00e3o s\u00e3o verificadas.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es onde as caracter\u00edsticas de concorr\u00eancia perfeita n\u00e3o s\u00e3o observadas s\u00e3o denominadas Falhas de Mercado. Havendo falhas de mercado, n\u00e3o haver\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos de modo que \u00e9 justificada a a\u00e7\u00e3o do governo, para corrigi-las.<\/p>\n

Falhas de Mercado<\/p>\n

A teoria economia elenca alguns tipos de falhas de mercado. Trataremos aqui apenas de tr\u00eas, que s\u00e3o relacionados ao mote do resumo: (i) Bens P\u00fablicos; (ii) Externalidades e (iii) Assimetria de Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira falha, Bens P\u00fablicos<\/strong>, \u00e9 definida na literatura como bens \u201cn\u00e3o rivais\u201d e \u201cn\u00e3o excludentes\u201d. Mas, o que quer dizer isso? Um bem \u00e9 considerado \u201cn\u00e3o rival\u201d se \u00e9 poss\u00edvel um agente consumi-lo sem afetar o consumo de outro agente. O custo de incluir uma pessoa \u00e9 muito baixo. Ser \u201cn\u00e3o excludente\u201d, por sua vez, est\u00e1 relacionado com a inexist\u00eancia (ou ser muito dispendioso) criar um mecanismo que exclua um agente do consumo. Um exemplo comum de \u201cBens P\u00fablico\u201d \u00e9 a defesa nacional. N\u00e3o h\u00e1 custo adicional em colocar mais um cidad\u00e3o (rec\u00e9m-nascido, por exemplo) a ser defendido pelas For\u00e7as Armadas de um pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1, tamb\u00e9m, como excluir algum agente desse servi\u00e7o. Outro exemplo, menos liter\u00e1rio, \u00e9 a queima de fogos de artif\u00edcio em um R\u00e9veillon.<\/p>\n

No seu oposto, os \u201cBens Privados\u201d s\u00e3o \u201crivais\u201d e \u201cexcludentes\u201d. A rivalidade se d\u00e1 a partir do momento que o consumo de um bem por um agente impede o consumo do mesmo bem por outro. Quando se compra um celular; o aparelho ser\u00e1 usado apenas pelo comprador (tendo a sorte de n\u00e3o ser roubado, n\u00e3o \u00e9?). Mas, n\u00e3o h\u00e1 como utilizar o aparelho ao mesmo tempo. A exclus\u00e3o se d\u00e1 pois h\u00e1 mecanismo de impedir o consumo (pre\u00e7o alto ou seguran\u00e7as, por exemplo).  <\/p>\n

Entre as duas classifica\u00e7\u00f5es, encontram-se os \u201cBens Demerit\u00f3rios\u201d e os \u201cBens Merit\u00f3rios\u201d. Os Demerit\u00f3rios s\u00e3o aqueles bens \u201crivais\u201d mas \u201cn\u00e3o excludentes\u201d. O consumo causa uma externalidade negativa (conceito visto \u00e0 frente) para a sociedade, de modo que deve ser desestimulado ou proibido. Exemplos que podem ser usados s\u00e3o os sal\u00f5es de festa de condom\u00ednios ou marfim de elefantes. Note: abater um elefante para retirar suas presas impede que outras pessoas possam apreci\u00e1-lo \u2013 vivo, preferencialmente. A exclus\u00e3o a esse tipo de bem \u00e9 custosa demais e, normalmente, falha.<\/p>\n

Os \u201cBens Merit\u00f3rios\u201d s\u00e3o aqueles considerados \u201cn\u00e3o rivais\u201d e \u201cexcludentes\u201d. Podemos citar o servi\u00e7o de Streaming (Netflix ou Spotify). Certamente, o consumo por um agente do servi\u00e7o de filmes n\u00e3o acarretar\u00e1 na impossibilidade de uso por outro agente. A exclus\u00e3o \u00e9 dada pela assinatura, paga, do servi\u00e7o. H\u00e1, no entanto, outros exemplos mais comuns na literatura. A sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o servi\u00e7os que de certo modo s\u00e3o \u201cn\u00e3o rivais\u201d e \u201cexcludentes\u201d. Sem levar para os extremos, colocar mais um aluno em sala n\u00e3o impede outro de assistir a uma aula dada por um professor. A exclus\u00e3o pode ser dada por cobran\u00e7a de mensalidades. No entanto, por quest\u00f5es de ju\u00edzo de valor ou m\u00e9rito a sociedade exige do governo que forne\u00e7a tais servi\u00e7os, de modo que tamb\u00e9m s\u00e3o considerados por alguns autores de \u201cBens Quase P\u00fablicos\u201d. S\u00e3o bens que, geralmente, t\u00eam o consumo incentivado, pois causam externalidade positiva.<\/p>\n

A segunda falha de mercado apresentada s\u00e3o as \u201cExternalidades<\/strong>\u201d. \u00c9 considerada uma externalidade o efeito decorrente das a\u00e7\u00f5es de consumo ou produ\u00e7\u00e3o de algum bem ou servi\u00e7o. Podem ser classificadas como \u201cpositivas\u201d ou \u201cnegativas\u201d. Trazemos neste resumo, exemplos de externalidades de produ\u00e7\u00e3o. O mais tradicional exemplo de externalidade negativa relacionada a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o causada por uma ind\u00fastria. Imaginem um caso hipot\u00e9tico de uma ind\u00fastria produtora de bauxita que menospreze a manuten\u00e7\u00e3o de seus reservat\u00f3rios de refugo de produ\u00e7\u00e3o. Se por acaso o reservat\u00f3rio vazar e contaminar um rio, obviamente haver\u00e1 uma externalidade negativa para toda sociedade. O custo social \u00e9 elevad\u00edssimo, se comparado com o custo da empresa para impedir o vazamento. No entanto, tendo em vista que a empresa arcar\u00e1 sozinha com essa despesa, n\u00e3o h\u00e1 incentivo que fa\u00e7a se preocupar com isso. A interven\u00e7\u00e3o do Estado, nesse caso, \u00e9 justificada de modo a fazer com que o custo de causar a polui\u00e7\u00e3o seja superior ao custo de reduzir ou tratar os refugos, multando pesadamente a empresa que n\u00e3o tratar adequadamente seus rejeitos de produ\u00e7\u00e3o. Como externalidade positiva de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar o tamb\u00e9m cl\u00e1ssico exemplo do apicultor. Suas abelhas poder\u00e3o facilitar a produ\u00e7\u00e3o de laranjas em um terreno pr\u00f3ximo. O custo de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 somente do apicultor, mas o benef\u00edcio \u00e9 aproveitado por um terceiro, sem arcar com os custos envolvidos.<\/p>\n

A terceira falha de mercado \u00e9 denominada \u201cAssimetria de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d. Trata-se de uma defini\u00e7\u00e3o simples: ocorre assimetria de informa\u00e7\u00e3o quando um agente no mercado possui mais informa\u00e7\u00e3o sobre o produto ou servi\u00e7o do que o outro. O mercado de seguros \u00e9 comumente utilizado como exemplo. O segurado (que solicita o servi\u00e7o) tem muito mais informa\u00e7\u00e3o sobre sua sa\u00fade, seu carro, sua resid\u00eancia do que a seguradora que prestar\u00e1 o servi\u00e7o.<\/p>\n

Para que o significado de assimetria de informa\u00e7\u00e3o seja compreendido, se faz necess\u00e1rio apresentar suas duas manifesta\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 denominada \u201cSele\u00e7\u00e3o Adversa\u201d. Trata-se de um problema no qual os incentivos dados pela estrutura do mercado fazem com que haja uma \u201csele\u00e7\u00e3o\u201d de produtos (ou consumidores) justamente dos quais se quer evitar. No mercado de seguros de carros, a seguradora encontra um desafio ao decidir o pre\u00e7o do seu servi\u00e7o. O ideal para a seguradora seria que apenas os mais cuidadosos motoristas procurassem o seu servi\u00e7o, mas s\u00e3o exatamente esses que estar\u00e3o menos propensos a contrat\u00e1-lo. O valor que a seguradora dever\u00e1 colocar para seu servi\u00e7o n\u00e3o poder\u00e1 ser alto demais para o perfil zeloso \u2013 de modo que afaste esse agente \u2013 e baixo demais para o perfil de motorista desleixado \u2013 que ciente das suas a\u00e7\u00f5es arriscadas, sabe que o valor a ser pago \u00e9 pequeno perto do preju\u00edzo que poder\u00e1 arcar se n\u00e3o segurado.  <\/p>\n

Enquanto a \u201csele\u00e7\u00e3o adversa\u201d ocorre antes do contrato assinado e est\u00e1 relacionada a uma informa\u00e7\u00e3o oculta, o \u201crisco moral\u201d (a segunda manifesta\u00e7\u00e3o da assimetria de informa\u00e7\u00e3o) ocorre ap\u00f3s o contrato assinado e \u00e9 associado a uma a\u00e7\u00e3o oculta. Trata-se do risco de mudan\u00e7a de comportamento do agente, ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Uma vez contratado o seguro do carro, o perfil zeloso de motorista poder\u00e1 reduzir a sua preocupa\u00e7\u00e3o e atuar de modo diferente, sendo mais arriscado em suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Inmetro e as Falhas de Mercado<\/p>\n

As diferentes agencias reguladoras brasileiras lidam com mercados bastante espec\u00edficos. A ANAC, por exemplo, tem seu foco no mercado de avia\u00e7\u00e3o civil. A ANCINE \u00e9 a reguladora do mercado de audiovisual de nosso pa\u00eds. Quase a totalidade das agencias possuem apenas um mercado (bem definido) sobre sua compet\u00eancia. O Inmetro, por sua vez, est\u00e1 relacionado com in\u00fameros mercados distintos. Atuamos com metrologia, acredita\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, tecnologia, barreiras t\u00e9cnicas, enfim, uma atua\u00e7\u00e3o com enorme influ\u00eancia no resultado da economia do pa\u00eds. Inclusive, essa capilaridade do Inmetro faz com que atue, algumas vezes, conjuntamente com outros reguladores. Por\u00e9m, \u00e9 justamente pelo fato de n\u00e3o haver apenas um mercado de atua\u00e7\u00e3o, e sim uma infinidade, que muitas vezes a percep\u00e7\u00e3o da sociedade sobre o car\u00e1ter de regulador do Inmetro (isto \u00e9, sua atua\u00e7\u00e3o sobre falhas de mercado) n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o clara.<\/p>\n

A metrologia pode ser considerada um bem p\u00fablico<\/strong>. Sua influencia sobre a economia n\u00e3o rivaliza o uso entre os agentes do mercado. Tamb\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 exclus\u00e3o dos benef\u00edcios gerados. A sociedade como um todo \u00e9 beneficiada da seguran\u00e7a de consumir a exata quantidade que se paga de um pr\u00e9-medido, por exemplo.<\/p>\n

Ao fiscalizar e exigir um m\u00ednimo de qualidade t\u00e9cnica de determinados produtos, o Inmetro atua, tamb\u00e9m, com vista a reduzir externalidades negativas<\/strong> de produ\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, \u00e9 na atua\u00e7\u00e3o de regulador que o Inmetro for\u00e7a produtores a internalizar aspectos t\u00e9cnicos importantes na preven\u00e7\u00e3o de acidentes de consumo, por exemplo. Obviamente, a maior seguran\u00e7a t\u00e9cnica de produtos deve em custo para o produtor, mas que, caso n\u00e3o realizado, teria um potencial de dano para a sociedade.<\/p>\n

N\u00e3o seria a acredita\u00e7\u00e3o uma atua\u00e7\u00e3o do Estado na corre\u00e7\u00e3o de uma assimetria de informa\u00e7\u00e3o<\/strong>? Ao avaliar a compet\u00eancia dos organismos de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade, o Inmetro apura e exige um determinado padr\u00e3o de qualidade. Laborat\u00f3rios, certificadores e organismos de inspe\u00e7\u00e3o acreditados buscam sinalizar para a sociedade que atendem a um alto grau de exig\u00eancia t\u00e9cnica. A informa\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica da sociedade sobre a compet\u00eancia t\u00e9cnica dos organismos \u2013 isto \u00e9, a d\u00favida sobre a qualidade do servi\u00e7o \u2013 \u00e9 compensada com o s\u00edmbolo da acredita\u00e7\u00e3o. Em outras \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, o selo do Inmetro \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o sobre o n\u00edvel de qualidade ou atendimento aos requisitos t\u00e9cnicos, que auxiliam a sociedade a tomas as melhores decis\u00f5es de consumo.<\/p>\n

N\u00e3o tenho o conhecimento e nem a pretens\u00e3o de listar exaustivamente os in\u00fameros exemplos que dar\u00e3o a real dimens\u00e3o do beneficio social da atua\u00e7\u00e3o do Inmetro. Certamente estou deixando de fora aspectos importantes (por exemplo: a atua\u00e7\u00e3o do Inmetro em An\u00e1lises de Impacto Regulat\u00f3rio, nada mais tipicamente vinculado a fun\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia reguladora). Considerando a vasta \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, creio que somente em um estudo mais profundo, englobando seus servidores e colaboradores, \u00e9 que seria poss\u00edvel mapear, com o necess\u00e1rio rigor, toda a atua\u00e7\u00e3o do Inmetro como regulador.<\/p>\n

Teoria da Regula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A teoria econ\u00f4mica, em seu desenvolvimento, se desmembrou em duas vertentes. A primeira, conhecida como Teoria da Regula\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, aponta que os reguladores t\u00eam informa\u00e7\u00f5es e poderes adequados para melhorar as situa\u00e7\u00f5es de falhas de mercado. Por outro lado, a Teoria da Regula\u00e7\u00e3o do interesse privado nega a compet\u00eancia (ou limita a capacidade) dos reguladores em atuar de forma adequada a melhorar a condi\u00e7\u00e3o da sociedade. Nessa vertente, aponta-se que as ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o criadas para atuar em prol da sociedade, por\u00e9m s\u00e3o costumeiramente captadas pelas firmas do mercado de onde atuam, por meio, por exemplo, da a\u00e7\u00e3o de lobistas ou representantes de federa\u00e7\u00f5es.  Sendo capturadas pelas firmas do mercado que regulam, a ag\u00eancias acabam atuando de modo a criar mais benef\u00edcios privados, para tais firmas, em detrimento ao benef\u00edcio social. Alguns autores apontam que falhas de governo podem ser ainda piores do que as falhas de mercado.<\/p>\n

As ag\u00eancias reguladoras no Brasil contam com alguns mecanismos de defesa, contra a captura pelas firmas, justamente para prevenir as falhas de governo. A sabatina no senado aos indicados para cargos de diretores; o mandato fixo de cinco anos; a exig\u00eancia de rota\u00e7\u00e3o de um quinto dos diretores a cada 5 anos; a autonomia or\u00e7amentaria e financeira e a exig\u00eancia de quarentena para ex-dirigentes das ag\u00eancias antes de assumirem cargos em firmas sob as quais regulavam s\u00e3o alguns dos exemplos de mecanismos usados dirimir tal risco. Atualmente, por n\u00e3o ser considerada uma ag\u00eancia reguladora, no sentido legal, o Inmetro n\u00e3o conta com alguns instrumentos importantes de defesa contra a captura, como tamb\u00e9m, contra influ\u00eancias pol\u00edticas. De outro modo: haveria um ganho de governan\u00e7a e de controle, caso o Inmetro fosse transformado em ag\u00eancia.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/p>\n

\"\"
Mateus Zorzaneli \u00e9 servidor do Inmetro, movimentado para o IBGE<\/figcaption><\/figure>\n

Espera-se que ao final deste resumo, seja poss\u00edvel ao leitor observar que o Inmetro desempenha a fun\u00e7\u00e3o de regulador de diferentes mercados, afetando a economia e a sociedade. Mesmo que, ainda, n\u00e3o esteja assim definido na legisla\u00e7\u00e3o atual, as fun\u00e7\u00f5es que desempenha deixam o Instituto adequadamente caracterizado como uma ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

Autor: Mateus Zorzaneli – 19\/08\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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