Por 9 a 1, ministros determinam suspens\u00e3o imediata da produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios contra vozes contr\u00e1rias que ajam dentro da lei. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a produziu dossi\u00ea contra 579 servidores identificados como antifascistas.<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20\/08) ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a suspens\u00e3o imediata da produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios contra integrantes do “movimento pol\u00edtico antifascista” e qualquer opositor que estiver agindo dentro da lei.<\/p>\n
A Corte julgava uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou uma investiga\u00e7\u00e3o sigilosa aberta pela pasta de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de seguran\u00e7a e tr\u00eas professores universit\u00e1rios, identificados como membros do “movimento antifascismo”.<\/p>\n
Em julho, a imprensa brasileira revelou que a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (Seopi) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a produziu um dossi\u00ea com dados pessoais dos servidores e distribuiu um relat\u00f3rio \u00e0s administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federal e estaduais.<\/p>\n
O dossi\u00ea continha nomes e, em alguns casos, fotografias e endere\u00e7os de redes sociais das pessoas monitoradas, cr\u00edticas do governo do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio na quarta-feira, com o voto apenas da relatora da a\u00e7\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Nesta quinta-feira, outros oito ministros acompanharam o voto: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello foi o \u00fanico a dar voto divergente.<\/p>\n
Os nove ministros que votaram pela suspens\u00e3o entenderam que houve desvio de finalidade do minist\u00e9rio na produ\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas contra opositores, e por isso proibiram o monitoramento de pessoas baseado em “escolhas pessoais e pol\u00edticas”, bem como qualquer ato da pasta contra cidad\u00e3os que estejam exercendo seus direitos pol\u00edticos de se expressar, se reunir e se associar.<\/p>\n
“O uso ou abuso da m\u00e1quina estatal, mais ainda para a colheita de informa\u00e7\u00f5es de servidores com postura pol\u00edtica contr\u00e1ria a qualquer governo, caracteriza, sim, desvio de finalidade, pelo menos em tese”, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia na quarta-feira.<\/p>\n
A ministra observou ser necess\u00e1ria a exist\u00eancia de servi\u00e7os de intelig\u00eancia do Estado para as seguran\u00e7as p\u00fablica e nacional, mas a atividade deles deve ser desempenhada dentro dos estreitos limites constitucionais e legais. Ela considerou que, caso isso n\u00e3o ocorra, em vez de defender o Estado, a sociedade e a pr\u00f3pria democracia podem ser comprometidas.<\/p>\n
“A Rep\u00fablica n\u00e3o admite catacumbas, a democracia n\u00e3o se compadece com segredos, a n\u00e3o ser para se lembrar de situa\u00e7\u00f5es que precisamos ter como superadas”, afirmou.<\/p>\n
Alexandre de Moraes, o primeiro ministro a votar nesta quinta-feira, concordou que houve desvio de finalidade por parte do minist\u00e9rio, mas zombou do dossi\u00ea contra opositores produzido pela pasta, afirmando que o material mais parece um “clipping jornal\u00edstico”.<\/p>\n
“Est\u00e1 mais para fofocaiada do que para relat\u00f3rio de intelig\u00eancia, mas podia avan\u00e7ar no sentido mais profissional e mais perigoso”, alertou o ministro.<\/p>\n
Para ele, o mais preocupante \u00e9 o vi\u00e9s pol\u00edtico da a\u00e7\u00e3o. “O que mais me parece desvio de finalidade \u00e9 a tentativa de \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia de tentar planilhar as prefer\u00eancias pol\u00edticas e filos\u00f3ficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade il\u00edcita.”<\/p>\n
Edson Fachin, por sua vez, defendeu que “a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o tem \u2013 nem pode ter \u2013 o pretenso direito de listar inimigos do regime”.<\/p>\n
“O risco revelado pela possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas investigativos, travestidos de relat\u00f3rio de intelig\u00eancia, contra in\u00fameros servidores p\u00fablicos e cidad\u00e3os pertencentes a movimento de protesto, deve gerar preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 limita\u00e7\u00e3o constitucional do servi\u00e7o de intelig\u00eancia”, completou o ministro.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso seguiu o entendimento, afirmando que monitorar advers\u00e1rios pol\u00edticos \u00e9 completamente incompat\u00edvel com a democracia se n\u00e3o houver ind\u00edcios de que eles estejam tramando contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. “Mas, se a preocupa\u00e7\u00e3o fosse efetivamente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas, e n\u00e3o os grupos antifascistas”, disse.<\/p>\n
Rosa Weber tamb\u00e9m tocou no ponto do vi\u00e9s pol\u00edtico da investiga\u00e7\u00e3o. “Relat\u00f3rios de intelig\u00eancia n\u00e3o podem ter como alvo uma ideologia espec\u00edfica, ou sua amea\u00e7a, independentemente da ideologia que expressa”, afirmou a ministra.<\/p>\n
“O poder arbitr\u00e1rio sem o freio das leis, exercido no interesse do governante e contra os interesses do governado, o medo como princ\u00edpio da a\u00e7\u00e3o, traduz as marcas registradas da tirania”, acrescentou.<\/p>\n
Sexto ministro a se pronunciar, Luiz Fux deu o voto que formou a maioria nesta quinta-feira. Ele tamb\u00e9m fez cr\u00edticas ao material produzido pelo minist\u00e9rio. “Deveria se denominar relat\u00f3rio de desintelig\u00eancia. Estamos no Estado democr\u00e1tico de direito, \u00e9 proibido proibir manifesta\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.”<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio Mello foi o \u00fanico a divergir do entendimento. Para ele, o relat\u00f3rio da pasta \u2013 um “cadastro de pessoas naturais e entidades” e de “movimentos que est\u00e3o ocorrendo no territ\u00f3rio brasileiro” \u2013 est\u00e1 dentro da normalidade e n\u00e3o amea\u00e7a a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O ministro ainda criticou a a\u00e7\u00e3o apresentada pela Rede, afirmando que foi baseada apenas na “capacidade intuitiva” do que foi publicado pela imprensa.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Deutsche Welle Brasil – dispon\u00edvel na internet 21\/08\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 9 a 1, ministros determinam suspens\u00e3o imediata da produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios contra vozes contr\u00e1rias que ajam dentro da lei. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a produziu dossi\u00ea contra 579 servidores identificados como antifascistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20\/08) ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a suspens\u00e3o imediata da produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10597,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-51699","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/Proibido1.jpg?fit=600%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51699\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}