{"id":51778,"date":"2020-08-24T03:08:51","date_gmt":"2020-08-24T06:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=51778"},"modified":"2020-08-24T06:12:41","modified_gmt":"2020-08-24T09:12:41","slug":"stf-julga-caso-que-pode-ampliar-possibilidade-de-demissoes-em-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/08\/24\/stf-julga-caso-que-pode-ampliar-possibilidade-de-demissoes-em-estatais\/","title":{"rendered":"STF julga caso que pode ampliar possibilidade de demiss\u00f5es em estatais"},"content":{"rendered":"
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Corte examina pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de ex-funcion\u00e1rios do BB que se arrasta h\u00e1 20 anos<\/strong><\/em><\/h5>\n
O julgamento de um caso que est\u00e1 na Justi\u00e7a h\u00e1 mais de 20 anos pode mudar completamente as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas p\u00fablicas podem dispensar funcion\u00e1rios sem motiva\u00e7\u00e3o formal. Hoje, as dispensas s\u00f3 ocorrem por justa causa ou por meio de programas de incentivo \u00e0 demiss\u00e3o e aposentadoria (PDVs). <\/h5>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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Um parecer assinado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, no entanto, defende mudan\u00e7as nessa situa\u00e7\u00e3o. Para a PGR, todas as estatais que atuam em regime de concorr\u00eancia podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa.<\/p>\n

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Tudo come\u00e7ou com a demiss\u00e3o de cinco empregados pelo Banco do Brasil no Cear\u00e1, em 1997. Eles entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho para serem reintegrados e venceram a disputa na primeira inst\u00e2ncia, mas perderam na segunda e na terceira. Em 2012, o caso chegou ao STF, que ter\u00e1 de decidir se a dispensa sem motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional. A relatoria \u00e9 do ministro Alexandre de Moraes e o caso est\u00e1 pronto para ser pautado.<\/p>\n

Como h\u00e1 v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es semelhantes na Justi\u00e7a, o caso foi escolhido para ter repercuss\u00e3o geral \u2013 ou seja, a decis\u00e3o que o STF tomar ter\u00e1 efeito sobre todas as 197 estatais de controle direto e indireto da Uni\u00e3o. H\u00e1 476.644 empregados nessas empresas, a maioria nos Correios, Petrobr\u00e1s, Caixa e no pr\u00f3prio BB.<\/p>\n

Os empregados de estatais entram nas empresas por meio de concurso p\u00fablico, mas n\u00e3o t\u00eam o mesmo status de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Os servidores possuem contratos de trabalho em um regime jur\u00eddico especial \u2013 chamado de estatut\u00e1rio \u2013 e t\u00eam estabilidade garantida (ou seja, dois anos depois da posse e de uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho protocolar, n\u00e3o podem ser demitidos). <\/p>\n

J\u00e1 os empregados de estatais trabalham pelo regime de CLT, n\u00e3o possuem estabilidade formal e t\u00eam direito a FGTS e \u00e0 multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, ainda que demiss\u00f5es em estatais sejam raras. <\/p>\n

O n\u00famero de empregados em estatais atingiu o \u00e1pice em 2014, quando havia 552.856 funcion\u00e1rios. Em cinco anos, at\u00e9 o fim do ano passado, 76.212 haviam deixado as empresas p\u00fablicas, a maioria por planos de demiss\u00e3o e aposentadoria incentivadas. Entre 2016 e 2020, considerando apenas BB, Caixa, Correios, Eletrobr\u00e1s e Petrobr\u00e1s, 49.607 empregados aderiram a propostas dessa natureza. <\/p>\n

Perfil dos funcion\u00e1rios<\/h3>\n

Em m\u00e9dia, os funcion\u00e1rios dessas cinco companhias t\u00eam entre 43 e 48 anos de idade e de 14 a 18 anos de casa. A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia mais baixa \u00e9 a dos Correios, de R$ 4.118,00, seguida pelo BB, de R$ 7.796; Caixa, de R$ 10.317; e Eletrobr\u00e1s, de R$ 11.227. A maior \u00e9 a da Petrobr\u00e1s, de R$ 19.664.<\/p>\n

Para Augusto Aras, as estatais que concorrem com empresas privadas devem ter mais liberdade para demitir empregados. A PGR avalia que esse \u00e9 o caso do BB, marcado \u201cpelas caracter\u00edsticas de explorar atividade econ\u00f4mica em sentido estrito, de ter suas a\u00e7\u00f5es negociadas na Bolsa de Valores e de visar ao lucro\u201d. Ter de justificar toda e qualquer demiss\u00e3o acarretaria \u201cgrave desvantagem na competi\u00e7\u00e3o do mercado banc\u00e1rio\u201d, diz Aras.<\/p>\n

Como a decis\u00e3o do STF ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, as principais estatais acompanham o caso com aten\u00e7\u00e3o. Procurados, BB e Caixa n\u00e3o comentaram. Os Correios informaram que \u201cpoder\u00e3o oportunamente se manifestar, ap\u00f3s o fim do processo\u201d.<\/p>\n

A Eletrobr\u00e1s disse ter tomado ci\u00eancia da \u201cimportante manifesta\u00e7\u00e3o da PGR\u201d e informou que vai \u201cexaminar cuidadosamente sua extens\u00e3o e alcance nas suas atividades e nas de suas controladas\u201d. A Petrobr\u00e1s afirmou que acompanha os desdobramentos dos processos judiciais sobre o tema e refor\u00e7ou n\u00e3o haver qualquer previs\u00e3o de demiss\u00e3o em massa. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 dispensa imotivada em estatais. Para a pasta, elas devem seguir o regime jur\u00eddico das empresas privadas, inclusive em mat\u00e9ria trabalhista. \u201cOportuno observar que este \u00e9, inclusive, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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NOT\u00cdCIA RELACIONADA<\/strong><\/div>\n