{"id":51780,"date":"2020-08-24T04:45:42","date_gmt":"2020-08-24T07:45:42","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=51780"},"modified":"2020-08-24T06:25:16","modified_gmt":"2020-08-24T09:25:16","slug":"orcamento-nao-tera-bloqueio-de-recursos-no-proximo-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/08\/24\/orcamento-nao-tera-bloqueio-de-recursos-no-proximo-ano\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento n\u00e3o ter\u00e1 bloqueio de recursos no pr\u00f3ximo ano"},"content":{"rendered":"
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Uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita deixar\u00e1 o teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior) como o \u00fanico mecanismo a colocar um freio nos gastos da Uni\u00e3o em 2021. Em raz\u00e3o das incertezas criadas pela pandemia, o governo quer adotar uma meta flex\u00edvel como resultado das contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano.  <\/div>\n
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Na pr\u00e1tica, isso vai acabar com o contingenciamento, o bloqueio de recursos dos minist\u00e9rios que ajuda o governo a dosar despesas de modo a cumprir a previs\u00e3o para o ano. O efeito da mudan\u00e7a foi acirrar as disputas em torno do Or\u00e7amento de 2021, afinal quem obtiver recursos ter\u00e1 a certeza de que poder\u00e1 us\u00e1-los.<\/main>De outro lado, refor\u00e7ou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, em defesa do teto de gastos como a principal \u00e2ncora e refer\u00eancia para o mercado dos gastos p\u00fablicos federais. \u00c9 a primeira vez, desde 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o investidor n\u00e3o se guiar\u00e1 pela meta anual.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo ano, o teto de gastos ser\u00e1 de R$ 1,485 trilh\u00e3o, um crescimento de R$ 31 bilh\u00f5es na compara\u00e7\u00e3o com 2020. A maior parte do espa\u00e7o do teto ser\u00e1 consumida por despesas obrigat\u00f3rias, como aposentadorias e sal\u00e1rios, o que reduz a cada ano o Or\u00e7amento para investimentos e servi\u00e7os.<\/p>\n

Por isso, a regra do teto tem sido alvo de disputas internas do governo, j\u00e1 que ministros buscam mais espa\u00e7os para gastar com obras em servi\u00e7os no pr\u00f3ximo ano. O Minist\u00e9rio da Economia tem refor\u00e7ado nessas conversas que o teto \u00e9 o \u00fanico par\u00e2metro para os gastos federais em 2021.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/h2>\n

O bloqueio de recursos \u00e9 chamado tecnicamente de contingenciamento e se tornou comum nos \u00faltimos anos. Ele ocorre todas as vezes em que h\u00e1 frustra\u00e7\u00e3o de receitas. Sem isso, o Or\u00e7amento que ser\u00e1 enviado pelo governo no pr\u00f3ximo dia 31 e aprovado pelo Congresso at\u00e9 o fim do ano poder\u00e1 ser inteiramente executado, sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o para os gestores.<\/p>\n

O bloqueio de recursos \u00e9 feito nas despesas sobre as quais o governo tem controle, especialmente investimentos e manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, chamadas de discricion\u00e1rias.<\/p>\n

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\"Arte<\/a>
Arte Foto: Arte O Globo<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Com a nova regra, as disputas em torno dos gastos protagonizadas pelos ministros para o Or\u00e7amento de 2021 ganhou ainda mais relevo. Um recurso disponibilizado para uma estrada, por exemplo, n\u00e3o ser\u00e1 contingenciado. Al\u00e9m disso, os parlamentares que apresentarem emendas ao Or\u00e7amento saber\u00e3o que as chances de verem essas obras executadas s\u00e3o grandes.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao GLOBO que o teto de gastos j\u00e1 se configurou neste ano como uma \u00e2ncora para as contas p\u00fablicas:<\/p>\n

\u2014 Em 2021, o teto de gastos continuar\u00e1 sendo uma super \u00e2ncora. No ano que vem, em raz\u00e3o da novidade prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), que considera a meta fiscal como sendo a despesa prevista para o teto de gastos menos a receita, nenhum minist\u00e9rio vai ter R$ 1 contingenciado \u2014 diz o secret\u00e1rio, lembrando que o contingenciamento n\u00e3o representa corte de gastos, apenas provisionamento.<\/p>\n

Rodrigues ressalta que Guedes e a equipe defendem integralmente a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos. Todo o Or\u00e7amento estar\u00e1 baseado nesta regra fiscal, que estabeleceu as despesas num patamar fixo. O resultado das contas p\u00fablicas vai depender do desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a despesa estar\u00e1 travada.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se n\u00e3o existisse meta de resultado das contas p\u00fablicas, a chamada meta fiscal, sendo o teto a \u00fanica \u00e2ncora. Geralmente, os contingenciamentos existem porque a receita projetada pelo governo \u00e9 menor do que a arrecada\u00e7\u00e3o que de fato aconteceu. Para atingir a meta fiscal fixada em lei, o governo bloqueia recursos e os libera na medida em que a situa\u00e7\u00e3o melhora.<\/p>\n

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\"Arte<\/a>
Arte Foto: Arte O Globo<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Esse processo de contingenciamento e libera\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 feito a cada dois meses, em relat\u00f3rios nos quais a equipe econ\u00f4mica avalia o comportamento das despesas e as previs\u00f5es de receita. Se a previs\u00e3o para a receita cai, \u00e9 editado um decreto com bloqueio de recursos no Or\u00e7amento para atingir a meta fiscal.<\/p>\n

At\u00e9 o ano passado, o governo tinha poder para definir quais \u00e1reas teriam maiores ou menores bloqueios de recursos. A partir deste ano, seria adotado um modelo de contingenciamento linear por minist\u00e9rio \u2014 e, a partir da\u00ed, cada pasta definiria quais projetos seriam afetados.<\/p>\n

A pandemia do novo coronav\u00edrus, por\u00e9m, fez o Congresso, a pedido do governo, decretar o Estado de Calamidade P\u00fablica, que permite \u00e0 equipe econ\u00f4mica n\u00e3o fazer contingenciamentos.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo ano, o relat\u00f3rio bimestral vai continuar existindo. Mas, no lugar de indicar uma necessidade de contingenciamento, ele vai apontar um novo resultado para as contas (que \u00e9 uma conta de receitas menos despesas, sem contar o pagamento dos juros da d\u00edvida).<\/p>\n

Isso vai ocorrer porque, para 2021, os t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica est\u00e3o com dificuldades para fazer proje\u00e7\u00f5es, tendo em vista as incertezas do cen\u00e1rio causada pela pandemia, em que as previs\u00f5es mudam a cada semana. A proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base na previs\u00e3o para o Produto Interno Bruto (PIB) e outros indicadores, al\u00e9m de receitas como concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es. Essas previs\u00f5es est\u00e3o altamente incertas n\u00e3o s\u00f3 para o governo, mas para todo o mercado.<\/p>\n

Meta atrelada a cen\u00e1rios<\/h2>\n

Para evitar revis\u00f5es consecutivas do n\u00famero caso a economia tenha um desempenho diferente do que o previsto hoje pelo governo, a decis\u00e3o foi adotar uma meta flex\u00edvel, que deve ser atualizada a cada dois meses, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos parlamentares para essa mudan\u00e7a est\u00e1 no projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021, que traz os par\u00e2metros para o Or\u00e7amento.<\/p>\n

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\"Paulo<\/a>
Paulo Guedes anuncia o resultado do Caged de julho, ao lado dos secret\u00e1rios Bruno Dalcolmo e Bruno Bianco Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo \u00e9 obrigado a fixar uma meta fiscal, colocando em lei estimativas para vari\u00e1veis como PIB e infla\u00e7\u00e3o, que impactam tanto nas receitas como nas despesas. O Brasil j\u00e1 teve bandas para a meta fiscal ao inv\u00e9s de um n\u00famero fixo, mas o mecanismo adotado \u00e9 novo, ao vincular as metas a cen\u00e1rios econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u2014 O governo adotou a estrat\u00e9gia de deixar a meta flex\u00edvel (em 2021) por conta das incertezas. A gente tem uma \u00e2ncora no teto, e uma incerteza muito grande para a arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 explica Daniel Couri, diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) \u2014 Com isso de fato s\u00f3 sobra o teto. Acaba depositando toda a confian\u00e7a no teto.<\/p>\n

O rombo das contas federais neste ano deve ficar na casa de R$ 800 bilh\u00f5es, por causa das medidas adotadas para combater o coronav\u00edrus. Isso vai ser financiado com o aumento da d\u00edvida, mas os investidores sabem que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o excepcional. O problema \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o de longo prazo. Por isso, a preocupa\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Manoel Ventura\/O Globo – dispon\u00edvel na internet 24\/08\/2020<\/strong><\/p>\n

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