Quanto mais o governo alega que n\u00e3o conseguir\u00e1 ajustar as contas p\u00fablicas e promover a retomada do crescimento sem as reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, mais as entidades sindicais do funcionalismo p\u00fablico prometem deflagrar greves por tempo indeterminado. Relegando suas diverg\u00eancias para segundo plano, os dirigentes das principais centrais sindicais decidiram adotar essa estrat\u00e9gia para acossar o Executivo e mostrar ao Legislativo as dificuldades que o aguardam na tramita\u00e7\u00e3o das eventuais propostas de reformas. O que estimula as centrais sindicais a patrocinar esse grevismo \u00e9 a falta de uma lei que regulamente o exerc\u00edcio do direito de greve na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para evitar que sejam prejudicados os cidad\u00e3os que dependem de servi\u00e7os p\u00fablicos, como os prestados por hospitais e ag\u00eancias que atendem diretamente a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A greve dos peritos m\u00e9dicos que foi encerrada no come\u00e7o do ano, por exemplo, deixou 1,3 milh\u00e3o de trabalhadores aguardando a per\u00edcia do INSS e o recebimento de benef\u00edcios. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 inovou ao conceder o direito de greve aos servidores p\u00fablicos, mas condicionou seu exerc\u00edcio a uma lei complementar que, por omiss\u00e3o do Executivo e do Legislativo, jamais foi aprovada. Nesses 28 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu v\u00e1rias vezes ao Legislativo que aprovasse essa lei. Entre 1999 e 2015, foram apresentados 8 projetos no Senado e 15 na C\u00e2mara. Muitos permanecem engavetados nos escaninhos da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania de cada Casa legislativa, \u00e0 espera de um relator.<\/p>\n
Os poucos que receberam parecer favor\u00e1vel tramitam lentamente nas demais comiss\u00f5es t\u00e9cnicas. Em 1992, o Executivo tentou solucionar o problema por meio de uma gambiarra jur\u00eddica. Sob o pretexto de regulamentar o Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, que trata do direito de greve num de seus artigos, foi baixado um decreto que embutia a regulamenta\u00e7\u00e3o da greve no setor p\u00fablico. Mas a iniciativa n\u00e3o teve efeito pr\u00e1tico. Diante da escalada de greves irrespons\u00e1veis do funcionalismo, em 2007 o STF determinou que a lei de greve no setor privado (Lei n.\u00ba 7.783\/89) deveria servir temporariamente para a Justi\u00e7a do Trabalho como refer\u00eancia para o julgamento das paralisa\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico. Essa lei estabelece limites para a suspens\u00e3o do trabalho em setores estrat\u00e9gicos, mas o efeito da orienta\u00e7\u00e3o do STF foi quase nulo.<\/p>\n
Sem o risco de sofrer san\u00e7\u00f5es, como corte de ponto e desconto dos dias n\u00e3o trabalhados, as categorias do funcionalismo acostumaram-se a fazer greves prolongadas, arrancando do Executivo generosos aumentos e multiplicando os benef\u00edcios pecuni\u00e1rios que o atual governo quer reduzir, para equilibrar suas contas. Em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff deu sinais de que resistiria \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es abusivas dos servidores, quando mandou o ministro da Justi\u00e7a recorrer aos tribunais para coibir desmandos cometidos por v\u00e1rias categorias. Mas n\u00e3o foi al\u00e9m disso. O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve do funcionalismo que mais conseguiu avan\u00e7ar \u00e9 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).<\/p>\n
Ele prev\u00ea que os dias parados podem ser descontados e que, durante a greve, as unidades administrativas devem continuar prestando servi\u00e7os com 30% dos funcion\u00e1rios. Aprovado em 2015 na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado, o projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aguardando inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o. As lideran\u00e7as sindicais do funcionalismo jamais hesitaram em paralisar atividades essenciais e fazer da popula\u00e7\u00e3o ref\u00e9m de suas reivindica\u00e7\u00f5es porque confiam na impunidade decorrente da falta da lei complementar prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o para a greve no setor p\u00fablico. O abuso s\u00f3 cessar\u00e1 quando o governo se mobilizar para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto. Sem isso, ter\u00e1 dificuldades para resistir \u00e0s press\u00f5es corporativistas que vir\u00e3o por ocasi\u00e3o das reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: BSPF \u2013 editorial do dia 30\/08\/2016 do jornal\u00a0 O Estado de S. Paulo \u2013 dispon\u00edvel na web 31\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quanto mais o governo alega que n\u00e3o conseguir\u00e1 ajustar as contas p\u00fablicas e promover a retomada do crescimento sem as reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, mais as entidades sindicais do funcionalismo p\u00fablico prometem deflagrar greves por tempo indeterminado. Relegando suas diverg\u00eancias para segundo plano, os dirigentes das principais centrais sindicais decidiram adotar essa estrat\u00e9gia para acossar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5187","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/greve.jpg?fit=800%2C523&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5187\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}