{"id":52122,"date":"2020-09-01T04:02:06","date_gmt":"2020-09-01T07:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=52122"},"modified":"2020-09-01T04:02:06","modified_gmt":"2020-09-01T07:02:06","slug":"proposta-de-orcamento-reforca-teto-dos-gastos-e-preve-salario-minimo-de-r-1-067","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/01\/proposta-de-orcamento-reforca-teto-dos-gastos-e-preve-salario-minimo-de-r-1-067\/","title":{"rendered":"Proposta de Or\u00e7amento refor\u00e7a teto dos gastos e prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.067"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA<\/span>) para 2021 refor\u00e7a o teto dos gastos da Uni\u00e3o, sugere a retomada do crescimento econ\u00f4mico j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano e prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o no d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas. O texto foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28\/20) nesta segunda-feira (31).<\/div>\n
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A meta de resultado prim\u00e1rio ser\u00e1 flex\u00edvel, definida como a diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas estabelecidas pelo teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) mais aquelas fora da regra \u2013 capitaliza\u00e7\u00e3o das estatais, por exemplo \u2013, no total de R$ 1,516 trilh\u00e3o.<\/p>\n

O limite do teto dos gastos ser\u00e1 corrigido em 2,13%, correspondentes \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o (IPCA<\/span>) entre julho de 2019 e junho de 2020. Conforme a proposta do Executivo, passar\u00e1 do atual R$ 1,455 trilh\u00e3o para R$ 1,486 trilh\u00e3o em 2021.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o texto n\u00e3o contempla eventual prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, reconhecido pelo Congresso em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19 e v\u00e1lido at\u00e9 dezembro deste ano.<\/p>\n

O l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apoiou a proposta. \u201cTemos uma pol\u00edtica de equil\u00edbrio fiscal e \u00e9 importante que seja mantida\u201d, disse. J\u00e1 o l\u00edder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), criticou o texto. \u201cEst\u00e1 provado que o teto de gastos n\u00e3o cria condi\u00e7\u00f5es para enfrentamento da pandemia e para retomada do crescimento.\u201d<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>
\nO sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2021 \u00e9 estimado em cerca de R$ 1.067, com corre\u00e7\u00e3o apenas pela infla\u00e7\u00e3o (INPC<\/span>) prevista at\u00e9 dezembro. O valor atual \u00e9 de R$ 1.045. Cada R$ 1 a mais no sal\u00e1rio m\u00ednimo poder\u00e1 elevar as despesas em cerca de R$ 344 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os eventuais ganhos com esfor\u00e7o fiscal ser\u00e3o direcionados para o abatimento do d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas, que j\u00e1 completam oito anos no vermelho. \u201cA sucess\u00e3o de d\u00e9ficits prim\u00e1rios, no entanto, vai continuar\u201d, explicou o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n

Neste ano, com a Covid-19, est\u00e1 previsto um d\u00e9ficit recorde de R$ 812,2 bilh\u00f5es (11,3% do PIB) para todo o setor p\u00fablico. Em 2021, a equipe econ\u00f4mica espera redu\u00e7\u00e3o para R$ 237,3 bilh\u00f5es (3,1%); em 2023, para R$ 152,6 bilh\u00f5es (1,7%).<\/p>\n

Retomada<\/strong>
\nA pandemia deve provocar recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) neste ano \u2012 o n\u00famero ser\u00e1 revisto em setembro. O Minist\u00e9rio da Economia espera recupera\u00e7\u00e3o j\u00e1 neste ano e projeta crescimento do PIB de 3,20% para 2021.<\/p>\n

O PLOA fixa patamar m\u00ednimo de R$ 28,7 bilh\u00f5es para investimentos do governo no pr\u00f3ximo ano. Esse montante equivale a 32% de todas as despesas discricion\u00e1rias da Uni\u00e3o (R$ 92 bilh\u00f5es, ou 6,3% do total geral) somadas aos aportes de R$ 4 bilh\u00f5es em Itaipu e na Eletrobras Termonuclear.<\/p>\n

Pelo terceiro ano consecutivo, o PLOA relaciona despesas condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional por maioria absoluta<\/span> do Congresso, a fim de contornar a \u201cregra de ouro<\/span>\u201d. Ser\u00e3o necess\u00e1rios os votos de, no m\u00ednimo, 257 deputados e 41 senadores.<\/p>\n

As despesas condicionadas somam R$ 453,7 bilh\u00f5es no PLOA para 2021. A maior parte corresponde a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (R$ 272,2 bilh\u00f5es) e despesas com pessoal (R$ 119,2 bilh\u00f5es). Neste ano, o montante foi de R$ 343,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Minist\u00e9rios<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio da Economia responde pela maior parte dos gastos fixados em raz\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, que consumir\u00e1 R$ 2,2 trilh\u00f5es. A pasta abriga ainda despesas com Previd\u00eancia (R$ 712,0 bilh\u00f5es) e transfer\u00eancias devido \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de impostos (R$ 216,9 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Os benef\u00edcios para abono salarial e seguro-desemprego foram calculados em R$ 58,9 bilh\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Infraestrutura dever\u00e3o somar R$ 24,7 bilh\u00f5es. No \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a dota\u00e7\u00e3o total \u00e9 de R$ 2,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o responder\u00e1 por R$ 144,5 bilh\u00f5es das despesas totais. O da Sa\u00fade, R$ 136,8 bilh\u00f5es; o da Defesa, por R$ 116,1 bilh\u00f5es; e o da Cidadania, que abriga programas de transfer\u00eancia de renda (hoje o Bolsa Fam\u00edlia<\/span>), por R$ 104,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Poder Legislativo (C\u00e2mara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/span>) contar\u00e1 com R$ 13,5 bilh\u00f5es em 2021, no total. O Judici\u00e1rio, R$ 50,5 bilh\u00f5es. Juntos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span> e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o ter\u00e3o R$ 8,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta deve ser analisada pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO<\/span>) do Congresso Nacional, que ainda n\u00e3o foi instalada nesta sess\u00e3o legislativa. Depois, seguir\u00e1 para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o por deputados e senadores em sess\u00e3o conjunta do Congresso.<\/p>\n

Ato conjunto da C\u00e2mara e do Senado regulamentou a delibera\u00e7\u00e3o remota, pelo Congresso, de propostas de leis or\u00e7ament\u00e1rias enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica, em casos de urg\u00eancia ou relacionados \u00e0 Covid-19 e com apoio de l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 01\/09\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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