{"id":52196,"date":"2020-09-02T03:55:06","date_gmt":"2020-09-02T06:55:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=52196"},"modified":"2020-09-02T03:46:46","modified_gmt":"2020-09-02T06:46:46","slug":"o-que-significa-o-anuncio-do-envio-da-reforma-administrativa-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/02\/o-que-significa-o-anuncio-do-envio-da-reforma-administrativa-pelo-governo\/","title":{"rendered":"O que significa o an\u00fancio do envio da reforma administrativa pelo governo"},"content":{"rendered":"
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O governo anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de setembro, em pronunciamento com a presen\u00e7a de ministros e aliados do Centr\u00e3o, que encaminhar\u00e1 na quinta-feira (3), ao Congresso Nacional, a sua proposta de reforma administrativa, por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n

Por que fazer justo agora o an\u00fancio da reforma administrativa? Bolsonaro havia dito ter decidido encaminhar a reforma administrativa apenas em 2021. O que o fez mudar de ideia? E por que anunciar a reforma justamente no mesmo pronunciamento onde foi anunciada a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial at\u00e9 dezembro deste ano, em valor equivalente \u00e0 metade do valor atual?<\/p>\n

A resposta \u00e9 mais simples do que parece. O governo j\u00e1 tinha dito que era muito prov\u00e1vel a extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial at\u00e9 dezembro deste ano, ainda que em valor menor, e que o novo programa, chamado de Renda Brasil, seria implantado a partir de 2021. Entretanto, na proposta de or\u00e7amento para 2021 enviada pelo governo ao Congresso n\u00e3o foi apresentada a fonte de recursos que sustentaria esse novo programa, proposto para substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

No entanto, o que n\u00e3o \u00e9 alardeado \u00e9 que esse assunto foi tratado na reuni\u00e3o que antecedeu ao an\u00fancio da extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, nesta ter\u00e7a-feira, dia 1\u00ba, pela manh\u00e3. Nessa reuni\u00e3o, a \u00e1rea econ\u00f4mica garantiu junto ao presidente que a \u00fanica forma de financiar o Renda Brasil, ou sua principal fonte, seria a redu\u00e7\u00e3o de gastos com servidores p\u00fablicos, que seria necess\u00e1rio pegar dinheiro do \u201candar de cima\u201d, como disse Paulo Guedes a parlamentares tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

Lembro que os cortes com a reforma administrativa seriam todos em despesas prim\u00e1rias, justamente a fonte que garantiria o Renda Brasil, como j\u00e1 era a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, quando ainda era discutida a possibilidade de ingresso de mais fam\u00edlias no atual programa Bolsa Fam\u00edlia, como declarado pelo secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

Apenas an\u00fancio, ou desta vez vai?<\/p>\n

Outras perguntas sobre o envio da proposta de reforma administrativa ao Congresso ainda este ano surgem. A primeira pergunta que muitos est\u00e3o fazendo \u00e9 se realmente dessa vez ser\u00e1 entregue a t\u00e3o falada PEC da reforma administrativa do governo Guedes\/Bolsonaro.<\/p>\n

Tudo indica que sim, at\u00e9 porque a press\u00e3o dos neoliberais segue muito forte, vide as dezenas de mat\u00e9rias e artigos publicados em todo o pa\u00eds a partir do lan\u00e7amento da campanha \u201cDestrava\u201d, do Instituto Millenium, lan\u00e7ada no dia 10 de agosto, com destaque no Jornal Nacional da Rede Globo no mesmo dia, vendendo a reforma administrativa como a solu\u00e7\u00e3o para os problemas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira (leia aqui sobre isso).<\/p>\n

Isso, al\u00e9m da press\u00e3o direta de lideran\u00e7as conservadoras no Congresso e da equipe econ\u00f4mica internamente. Outro argumento sobre o momento do envio \u00e9 a possibilidade de aprofundar de forma mais r\u00e1pida as discuss\u00f5es e a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, que pode se juntar a outras sobre o tema j\u00e1 no Congresso.<\/p>\n

Em um momento em que vigora o Estado de Calamidade P\u00fablica, vigente at\u00e9 31 de dezembro de 2020, com a sociedade impedida de ter acesso \u00e0s depend\u00eancias do Congresso Nacional e a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es por meio virtual, os defensores da reforma do Estado Brasileiro entendem ser muito oportuno, pois impede o acesso dos servidores e outras lideran\u00e7as aos parlamentares e \u00e0s discuss\u00f5es promovidas pelas Casas do Congresso.<\/p>\n

Aproveitando a situa\u00e7\u00e3o, o processo pode ser bem adiantado com a tramita\u00e7\u00e3o interna, a elabora\u00e7\u00e3o de emendas, relat\u00f3rios e substitutivos, deixando para o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano legislativo, em fevereiro de 2021, a fase de vota\u00e7\u00f5es e conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

Analisando essa ofensiva dos neoliberais, a conjuntura criada pela pandemia no parlamento e a aus\u00eancia do Renda Brasil na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano e est\u00e1 montada a estrat\u00e9gia dos neoliberais, incluindo a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, para acelerar a reforma do Estado. E \u00e9 claro que esses ingredientes estar\u00e3o na campanha, onde mais uma vez ser\u00e3o jogados os servidores aos le\u00f5es, dizendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que s\u00f3 haver\u00e1 um novo programa social, o Renda Brasil, se houver cortes nas despesas com servidores.<\/p>\n

O que pode vir<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 perguntas sobre qual ser\u00e1 o conte\u00fado dessa PEC e quais mudan\u00e7as podem vir. A resposta, por enquanto, mas com grande chance de confirma\u00e7\u00e3o, pode ser encontrada em diversas manifesta\u00e7\u00f5es de personagens ligados ao governo federal, v\u00e1rios governos estaduais e municipais, al\u00e9m de arautos dos neoliberais, como Rodrigo Maia e outras lideran\u00e7as de partidos conservadores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser respondido atrav\u00e9s de estudos com informa\u00e7\u00f5es e resultados manipulados e, \u00e9 claro, no relat\u00f3rio do Banco Mundial, entregue ao governo e ao Congresso em ato p\u00fablico realizado na C\u00e2mara dos Deputados em 2019. N\u00e3o por coincid\u00eancia, algo que j\u00e1 havia sido proposto pelo governo Temer em agosto de 2017.<\/p>\n

Alguns pontos que podem ser rememorados e destacados:<\/p>\n

\u2013 Extrema limita\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de concursos e n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de servidores est\u00e1veis aposentados;
\n\u2013 Permiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o por outros regimes, como CLT\/Carteira Verde e Amarela, com aumento da precariedade, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e terceiriza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas atualmente ocupadas por servidores permanentes;
\n\u2013 Nos casos de concurso p\u00fablico, a implanta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio probat\u00f3rio eliminat\u00f3rio, com dura\u00e7\u00e3o de 10 anos, garantindo estabilidade apenas ap\u00f3s esse per\u00edodo, ainda que para cargos de atividades t\u00edpicas de Estado;
\n\u2013 Progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o exclusivamente atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho (chamada de meritocracia);
\n\u2013 Possibilidade de ingresso direto em posi\u00e7\u00f5es mais altas de determinadas atividades, com cria\u00e7\u00e3o de sistema de sele\u00e7\u00e3o de \u201caltos executivos\u201d;
\n\u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho (h\u00e1 tr\u00eas projetos tramitando sobre o assunto no Congresso);
\n\u2013 Desvincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de ativos dos proventos de aposentados e pensionistas;
\n\u2013 Revis\u00e3o do direito a licen\u00e7as, gratifica\u00e7\u00f5es e outros benef\u00edcios e verbas indenizat\u00f3rias;
\n\u2013 Redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de entrada;
\n\u2013 Aumento do tempo para atingir o topo da tabela remunerat\u00f3ria, podendo chegar a 30 anos;
\n\u2013 Aproxima\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o da maioria dos cargos em rela\u00e7\u00e3o a profissionais de atividades \u201cequivalentes\u201d na iniciativa privada;
\n\u2013 Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras, unificando, principalmente, os cargos de atividades consideradas administrativas e de suporte \u00e0s atividades fins. Isso permitiria a mobilidade de servidores entre \u00f3rg\u00e3os, eliminando grande quantidade de concursos, ou de outras formas de contrata\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Privatiza\u00e7\u00e3o\/terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\n\u2013 Fim da estabilidade, com a defini\u00e7\u00e3o de quais seriam os cargos\/carreiras t\u00edpicas de Estado, que seriam os \u00fanicos com direito a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade, por\u00e9m sujeitos \u00e0 demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho.<\/p>\n

Est\u00e1 em debate tamb\u00e9m, e pode ser inclu\u00eddo nesta proposi\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve para servidores p\u00fablicos, restringindo a atua\u00e7\u00e3o sindical, al\u00e9m da \u201catualiza\u00e7\u00e3o\u201d do C\u00f3digo de Condutas, tornando-o mais r\u00edgido do que o atual.<\/p>\n

Bolsonaro, ao anunciar o envio da proposta de reforma, repetiu que n\u00e3o ser\u00e3o atingidos os atuais servidores e que as reformas valeriam apenas para servidores ingressos ap\u00f3s a reforma. Isso tem que ser considerado, com muito boa vontade, como uma meia verdade. At\u00e9 porque em algumas quest\u00f5es n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel separar atuais de futuros servidores. Entre essas quest\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n

\u2013 Desvincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de ativos dos proventos de aposentados e pensionistas;
\n\u2013 Progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o exclusivamente atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho (chamada de meritocracia);
\n\u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho;
\n\u2013 Revis\u00e3o do direito a licen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00f5es e outros benef\u00edcios e verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

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Vladimir Nepomuceno Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

A menos que os atuais cargos sejam, na pr\u00e1tica, colocados em extin\u00e7\u00e3o, com os novos ingressos atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de cargos novos, que tenham novas tabela remunerat\u00f3rias e crit\u00e9rios de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o, essas quest\u00f5es for\u00e7osamente envolver\u00e3o todos os servidores concursados, novos e atuais, regidos pelo regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores de cada esfera de governo.<\/p>\n

Vamos acompanhar passo a passo os encaminhamentos dessas propostas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vladimir Nepomuceno no Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 02\/09\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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