{"id":52260,"date":"2020-09-03T04:00:55","date_gmt":"2020-09-03T07:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=52260"},"modified":"2020-09-03T04:49:56","modified_gmt":"2020-09-03T07:49:56","slug":"reforma-cria-dois-grupos-de-servidores-sem-estabilidade-e-aumenta-os-poderes-do-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/03\/reforma-cria-dois-grupos-de-servidores-sem-estabilidade-e-aumenta-os-poderes-do-presidente\/","title":{"rendered":"Reforma cria dois grupos de servidores\u00a0sem estabilidade e aumenta os poderes do presidente"},"content":{"rendered":"
Mudan\u00e7as nas regras n\u00e3o valer\u00e3o para funcion\u00e1rios federais do Legislativo e Judici\u00e1rio e nem para servidores de Estados e munic\u00edpios; texto d\u00e1 mais liberdade para Bolsonaro extinguir \u00f3rg\u00e3os sem aval do Congresso<\/h5>\n
\n

 A reforma administrativa que o governo promete entregar nesta quinta-feira, 3, ao Congresso prev\u00ea duas categorias de futuros servidores que poder\u00e3o ser demitidos. Eles n\u00e3o ter\u00e3o a chamada estabilidade, que vai ficar restrita \u00e0s carreiras de Estado. Al\u00e9m de blindar servidores atuais do Executivo, o texto tamb\u00e9m n\u00e3o vai mexer nas regras para contrata\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e desligamento de servidores estaduais e municipais, nem dos funcion\u00e1rios federais que trabalham nos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O governo ainda quer usar a reforma administrativa para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o e permitir que o presidente da Rep\u00fablica altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e at\u00e9 declare extintos alguns \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios. A proposta foi antecipada pelo Estad\u00e3o\/Broadcast em outubro do ano passado e deve permanecer na vers\u00e3o final.<\/p>\n

\n
\n

Hoje, o presidente depende do aval do Legislativo para fazer esse tipo de mudan\u00e7a. Se a medida for aprovada, ele poder\u00e1 unilateralmente mexer em minist\u00e9rios, funda\u00e7\u00f5es e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que n\u00e3o haja aumento de despesa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A reforma administrativa ficou com alcance e pot\u00eancia menores ap\u00f3s ajustes feitos a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O presidente argumenta que quer que as suas novas regras sejam um “norte” e um \u201cconvite\u201d para que governadores e prefeitos fa\u00e7am suas pr\u00f3prias reformas – por isso, mandou retirar do texto o funcionalismo estadual e municipal. A justificativa para o governo n\u00e3o avan\u00e7ar sobre reforma de outros Poderes \u00e9 que eles t\u00eam regras diferentes. Membros do Judici\u00e1rio, por exemplo, podem se aposentar como puni\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da garantia de f\u00e9rias de 60 dias.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, o presidente tamb\u00e9m determinou que a reforma poupasse os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que j\u00e1 est\u00e3o no cargo. Segundo apurou o Estad\u00e3o, n\u00e3o interferir nos outros Poderes tamb\u00e9m foi uma condi\u00e7\u00e3o para a reforma ser desengavetada.<\/p>\n

A reforma elaborada pela Economia no ano passado n\u00e3o foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Diante do impasse entre as contas de Paulo Guedes e os c\u00e1lculos pol\u00edticos do presidente, o governo segurou o envio. Com a crise da pandemia do coronav\u00edrus, o discurso de Bolsonaro de que neste momento o servidor p\u00fablico n\u00e3o pode ser demonizado ou penalizado foi refor\u00e7ado.<\/p>\n

Agora, para dar uma resposta ao mercado diante da desconfian\u00e7a sobre a sustentabilidade fiscal do Pa\u00eds, Bolsonaro resolveu desengavetar o texto, mas pediu mudan\u00e7as para poupar o servidor. Coube ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira, respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela Subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos (SAJ), harmonizar a determina\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro com a proposta de Guedes para, finalmente, enviar ao Congresso.<\/p>\n

No Planalto, a cr\u00edtica \u00e9 que a Economia quer fazer a reforma a todo custo. A \u00faltima revis\u00e3o do texto foi feita na noite desta quarta-feira, 2, mas, segundo fontes que participam do processo, at\u00e9 chegar ao Congresso poder\u00e1 haver altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sem corte de sal\u00e1rio<\/h3>\n

Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre o acionamento de gatilhos para conter despesas p\u00fablicas, inclusive com o funcionalismo, um artigo inserido na noite desta quarta-feira, 2, blinda servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado de qualquer medida de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio. A lista dessas carreiras ainda seria regulamentado por meio de uma lei complementar. Hoje, ela inclui diplomatas, auditores da Receita Federal, entre outros servidores considerados da \u201celite\u201d do funcionalismo.<\/p>\n

Os servidores t\u00edpicos de Estado s\u00e3o uma das tr\u00eas classes de carreiras que ser\u00e3o criadas na reforma do RH do governo e a \u00fanica com estabilidade, que ser\u00e1 concedida ap\u00f3s o funcion\u00e1rio cumprir duas etapas, fase probat\u00f3ria de dois anos (que ser\u00e1 parte do concurso p\u00fablico) e est\u00e1gio de um ano. Outras duas classes n\u00e3o ter\u00e3o estabilidade: s\u00e3o servidores com v\u00ednculo por tempo indeterminado e os servidores com v\u00ednculo por tempo determinado.<\/p>\n

A reforma ainda transforma cargos de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento, os chamados DAS, em cargos de lideran\u00e7a e assessoramento. A ideia \u00e9 que eles sejam espec\u00edficos para altas fun\u00e7\u00f5es do governo federal, acabando com DAS para fun\u00e7\u00f5es mais administrativas.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m deve propor a amplia\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, devem ser inclu\u00eddos transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia, subsidiariedade e boa governan\u00e7a.<\/p>\n

No caso da subsidiariedade, a ideia \u00e9 colocar como princ\u00edpio a verifica\u00e7\u00e3o de o que a iniciativa privada pode fazer para atender ao interesse p\u00fablico, para que o Estado se concentre no que \u00e9 importante e que o setor privado n\u00e3o faz.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a extens\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para funcion\u00e1rios de estatais, hoje blindados da regra que j\u00e1 vale para os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Hoje, eles somam 472 mil funcion\u00e1rios, o equivalente a 0,13% do total. <\/p>\n

O governo tamb\u00e9m quer ampliar as caracter\u00edsticas do contrato de gest\u00e3o firmados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com entidades ou organiza\u00e7\u00f5es sociais, para estabelecer metas de resultado mensur\u00e1veis. O intuito, segundo as fontes envolvidas na finaliza\u00e7\u00e3o da proposta, \u00e9 deixar o Estado “mais leve”.<\/p>\n

Veja os ‘dez pilares’ usados pelo governo para elaborar a reforma que mexe com o ‘RH do Estado’<\/strong><\/h4>\n
Pilares foram sugeridos pelo Minist\u00e9rio da Economia levando em conta as recomenda\u00e7\u00f5es do presidente; uma das exig\u00eancias de Bolsonaro era que os servidores atuais fossem deixados de fora<\/h5>\n

A proposta de reforma administrativa que o governo entrega nesta quinta-feira, 3, foi constru\u00edda sob dez pilares sugeridos pelo Minist\u00e9rio da Economia e levando em conta as recomenda\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O presidente pediu, por exemplo, que deixasse de fora os servidores atuais. Tamb\u00e9m foram poupados os futuros funcion\u00e1rios dos poderes Legislativo<\/strong> e Judici\u00e1rio<\/strong>, assim como o funcionalismo de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A despesa com pessoal \u00e9 a segunda maior do Or\u00e7amento, atr\u00e1s apenas da Previd\u00eancia, que j\u00e1 foi alvo de uma reforma aprovada no ano passado. Em 2021, o governo federal deve gastar R$ 337,345 bilh\u00f5es com sal\u00e1rios e outros benef\u00edcios aos servidores.<\/p>\n

Veja a seguir os dez pontos:<\/h3>\n
    \n
  • Princ\u00edpios<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Amplia\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica <\/p>\n

    Al\u00e9m de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, devem ser inclu\u00eddos imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o e subsidiariedade e boa governan\u00e7a.<\/p>\n

      \n
    • Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

      Transfer\u00eancia para a iniciativa privada de servi\u00e7os que n\u00e3o sejam absolutamente exclusivos ao Estado. <\/p>\n

        \n
      • Abrang\u00eancia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

        A reforma administrativa proposta pelo governo n\u00e3o vai abranger os demais Poderes, o Legislativo e o Judici\u00e1rio, e n\u00e3o vai afetar o servidores atuais. N\u00e3o deve atingir tamb\u00e9m servidores estaduais e municipais.<\/p>\n

          \n
        • Aposentadoria compuls\u00f3ria<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

          A \u00fanica regra que deve ter aplica\u00e7\u00e3o imediata ser\u00e1 a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para os servidores das estatais. O texto obriga que o funcion\u00e1rio perca o v\u00ednculo com a empresa a partir dessa idade.<\/p>\n

            \n
          • Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

            O novo regime s\u00f3 ser\u00e1 aplic\u00e1vel ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar \u2013 que vai definir, por exemplo, quais s\u00e3o as carreiras t\u00edpicas de Estados, ou seja, aquelas que poder\u00e3o ser desempenhadas apenas por funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

              \n
            • Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

              Existir\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o entre a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e da Lei Complementar. A ideia \u00e9 n\u00e3o deixar sem respaldo os servidores que vierem a ingressar no funcionalismo durante esse per\u00edodo.<\/p>\n

                \n
              • Divis\u00e3o em grupos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                A proposta prev\u00ea uma divis\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico em pelo menos tr\u00eas grupos: os das carreiras de Estado, \u00fanicas que ter\u00e3o a garantia da estabilidade, os servidores com tempo de contrata\u00e7\u00e3o indeterminado e sem estabilidade, e os que ser\u00e3o contratados por tempo determinado, ou seja, com prazo preestabelecido para deixar o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

                  \n
                • Contratos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                  Amplia\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos contratos de gest\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 estabelecer metas para que as parcerias sejam firmadas e continuadas.<\/p>\n

                    \n
                  • Compartilhamento<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                    Coopera\u00e7\u00e3o entre entes p\u00fablicos e privados para compartilhamentos de estruturas f\u00edsicas e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos. <\/p>\n

                      \n
                    • Atribui\u00e7\u00f5es do presidente<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                      D\u00e1 mais flexibilidade para o presidente da Rep\u00fablica governar por decreto. Um dos principais pontos do texto prev\u00ea mudan\u00e7as no artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das atribui\u00e7\u00f5es do presidente. A ideia \u00e9 ampliar medidas que podem ser determinadas pelo Poder Executivo por meio de decreto, como extinguir ou criar \u00f3rg\u00e3os, sem o aval do Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n

                       <\/div>\n

                      Cr\u00e9dito: Jussara Soares e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo – dispon\u00edvel na internet 03\/09\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                      Mudan\u00e7as nas regras n\u00e3o valer\u00e3o para funcion\u00e1rios federais do Legislativo e Judici\u00e1rio e nem para servidores de Estados e munic\u00edpios; texto d\u00e1 mais liberdade para Bolsonaro extinguir \u00f3rg\u00e3os sem aval do Congresso  A reforma administrativa que o governo promete entregar nesta quinta-feira, 3, ao Congresso prev\u00ea duas categorias de futuros servidores que poder\u00e3o ser demitidos. Eles n\u00e3o ter\u00e3o a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":43414,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52260","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/servidores-p%C3%BAblicos-550x367-1.jpg?fit=550%2C367&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52260\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}