{"id":52263,"date":"2020-09-03T03:59:15","date_gmt":"2020-09-03T06:59:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=52263"},"modified":"2020-09-03T04:45:56","modified_gmt":"2020-09-03T07:45:56","slug":"reforma-administrativa-texto-preve-mais-autonomia-para-enxugar-maquina-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/03\/reforma-administrativa-texto-preve-mais-autonomia-para-enxugar-maquina-publica\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa: texto prev\u00ea mais autonomia para enxugar m\u00e1quina p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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A proposta de reforma administrativa que o governo pretende encaminhar ao Congresso nesta quinta-feira (3) prev\u00ea mais flexibilidade para ampliar o uso de decretos pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/div>\n
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Um dos principais pontos do texto prev\u00ea mudan\u00e7as no artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das atribui\u00e7\u00f5es do presidente. A ideia \u00e9 ampliar medidas que podem ser determinadas pelo Executivo por meio de decreto, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo da gest\u00e3o p\u00fablica. A ideia \u00e9 que a Presid\u00eancia tenha mais liberdade para enxugar a m\u00e1quina.<\/p>\n

O presidente poder\u00e1, por exemplo, determinar a cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desde que n\u00e3o haja aumento de despesas. Hoje a Constitui\u00e7\u00e3o permite que o Executivo mexa na organiza\u00e7\u00e3o e no funcionamento da administra\u00e7\u00e3o federal por decreto desde que medida n\u00e3o interfira na estrutura j\u00e1 existente.<\/p>\n

O texto, que est\u00e1 sendo fechado pelas equipes econ\u00f4micas e jur\u00eddicas do governo, ainda poder\u00e1 passar por mudan\u00e7as antes de ser entregue ao Congresso. <\/p>\n

Como o impacto pol\u00edtico de uma reforma no funcionalismo p\u00fablico \u00e9 inevit\u00e1vel, a preocupa\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro \u00e9 a de enfatizar o discurso de que o servidor n\u00e3o pode ser demonizado. Neste aspecto, houve um esfor\u00e7o da equipe jur\u00eddica do governo, liderada pelo ministro Jorge Oliveira, para que a PEC protegesse e blindasse o servi\u00e7o p\u00fablico de press\u00f5es pol\u00edticas, dando estabilidade a carreiras tidas como fundamentais para o Estado, como as jur\u00eddicas e as diplom\u00e1ticas.<\/p>\n

O texto que deve ser entregue aos parlamentares nesta quinta (3) foi alvo de intensa queda de bra\u00e7o entre a equipe econ\u00f4mica e ministros da \u201ccozinha\u201d do Pal\u00e1cio do Planalto, no in\u00edcio. \u00c0quela \u00e9poca, havia a avalia\u00e7\u00e3o de que o projeto poderia acabar com as carreiras de Estado. <\/p>\n

Dizendo-se n\u00e3o estar confort\u00e1vel com o texto proposto naquele momento, Bolsonaro preferiu deixar a PEC em banho-maria. Agora, segundo a CNN apurou, houve um esfor\u00e7o para que a proposta contemplasse as diferentes alas do governo. Ela est\u00e1 baseada em dez pilares. S\u00e3o eles:<\/p>\n

1) A amplia\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que os Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios t\u00eam de obedecer cinco princ\u00edpios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Com a reforma, eles passar\u00e3o a ser 12, com a inclus\u00e3o de: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o e subsidiariedade.<\/p>\n

2) Transfer\u00eancia para a iniciativa privada de servi\u00e7os que n\u00e3o sejam absolutamente exclusivos ao Estado. A PEC facilita a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades que hoje est\u00e3o sob a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A ideia \u00e9 que o Estado se concentre no que \u00e9 considerado essencial para a garantia dos direitos fundamentais.<\/p>\n

3) A reforma administrativa proposta pelo governo n\u00e3o vai abranger os demais Poderes, o Legislativo e o Judici\u00e1rio e n\u00e3o vai afetar o servidores atuais. <\/p>\n

4) A \u00fanica regra que deve ter aplica\u00e7\u00e3o imediata ser\u00e1 a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para os servidores das estatais. O texto obriga que o funcion\u00e1rio perca o v\u00ednculo com a empresa a partir dessa idade. <\/p>\n

5) O novo regime s\u00f3 ser\u00e1 aplic\u00e1vel ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar –que vai definir, por exemplo, quais s\u00e3o as carreiras t\u00edpicas de Estado, ou seja, aquelas que poder\u00e3o ser desempenhadas apenas por funcion\u00e1rios p\u00fablicos. <\/p>\n

6) Existir\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o entre a aprova\u00e7\u00e3o da PEC e da Lei Complementar. A ideia \u00e9 n\u00e3o deixar sem respaldo os servidores que vierem a ingressar no funcionalismo durante esse per\u00edodo.<\/p>\n

7) A proposta prev\u00ea uma divis\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico em pelo menos tr\u00eas grupos: os das carreiras de Estado, \u00fanicas que ter\u00e3o a garantia da estabilidade, os servidores com tempo com contrata\u00e7\u00e3o indeterminado e sem estabilidade, e os  ser\u00e3o contratados por tempo determinado, ou seja, com prazo pr\u00e9-estabelecido para deixar o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

O est\u00e1gio probat\u00f3rio muda de figura. A partir da PEC, o per\u00edodo de experi\u00eancia ser\u00e1 uma das fases do concurso. Ou seja, o servidor s\u00f3 ser\u00e1 efetivado depois de cumprir dois anos de experi\u00eancia e mais um de est\u00e1gio.<\/p>\n

8) Amplia\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos contratos de gest\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 estabelecer metas para que as parcerias sejam firmadas e continuadas. <\/p>\n

9) Coopera\u00e7\u00e3o entre entes p\u00fablicos e privados para compartilhamentos de estruturas f\u00edsicas e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos. Ser\u00e1 regulamentada por lei. <\/p>\n

10) D\u00e1 mais flexibilidade para o o presidente da Rep\u00fablica governar por decreto. Um dos principais pontos do texto prev\u00ea mudan\u00e7as no artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das atribui\u00e7\u00f5es do presidente. A ideia \u00e9 ampliar medidas que podem ser determinadas pelo Executivo por meio de decreto, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo da gest\u00e3o p\u00fablica. A ideia \u00e9 que o Executivo tenha mais liberdade para enxugar a m\u00e1quina.<\/p>\n

O presidente poder\u00e1, por exemplo, determinar a cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desde que n\u00e3o haja aumento de despesas. Hoje a Constitui\u00e7\u00e3o permite que o Executivo mexa na organiza\u00e7\u00e3o e no funcionamento da administra\u00e7\u00e3o federal por decreto desde que medida n\u00e3o interfira a estrutura j\u00e1 existente.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9 a reforma administrativa e o que muda para os servidores p\u00fablicos?<\/a><\/p>\n

Servidores p\u00fablicos preparam rea\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma administrativa<\/a><\/p>\n

Cr\u00e9dito: <\/span>Thais Arbex\/<\/span>CNN Brasil – dispon\u00edvel na internet 03\/09\/2020 <\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de reforma administrativa que o governo pretende encaminhar ao Congresso nesta quinta-feira (3) prev\u00ea mais flexibilidade para ampliar o uso de decretos pelo presidente da Rep\u00fablica.   Um dos principais pontos do texto prev\u00ea mudan\u00e7as no artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das atribui\u00e7\u00f5es do presidente. A ideia \u00e9 ampliar medidas que podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39662,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52263","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/cess%C3%A3o-ou-de-requisi%C3%A7%C3%A3o-de-servidores.jpeg?fit=750%2C375&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52263\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}