Ao tomar posse, nesta quinta-feira (10), na Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o ministro Luiz Fux afirmou que, entre seus objetivos para os pr\u00f3ximos dois anos, est\u00e3o o fortalecimento da voca\u00e7\u00e3o constitucional do STF e a preserva\u00e7\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o como institui\u00e7\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00e3o maior. \u201cMeu norte ser\u00e1 a li\u00e7\u00e3o mais elementar que aprendi ao longo de d\u00e9cadas no exerc\u00edcio da magistratura: a necess\u00e1ria defer\u00eancia aos demais Poderes no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, combinada com a altivez e a vigil\u00e2ncia na tutela das liberdades p\u00fablicas e dos direitos fundamentais\u201d, afirmou. \u201cAfinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes n\u00e3o se confunde com contempla\u00e7\u00e3o e subservi\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o epid\u00eamica<\/b><\/p>\n
Em solenidade que contou com a presen\u00e7a dos presidentes da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, Fux conclamou os atores do sistema de justi\u00e7a a dar um basta na judicializa\u00e7\u00e3o \u201cvulgar e epid\u00eamica\u201d de temas e conflitos em que a decis\u00e3o pol\u00edtica deve predominar. Segundo ele, o Poder Judici\u00e1rio tem sido instado a decidir quest\u00f5es para as quais n\u00e3o disp\u00f5e de capacidade institucional.<\/p>\n
Fux assinalou que a norma constitucional que estabelece que nenhuma les\u00e3o ou amea\u00e7a deve escapar \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial erigiu uma \u201czona de conforto\u201d para os agentes pol\u00edticos e possibilitou que alguns grupos de poder que n\u00e3o desejam arcar com as consequ\u00eancias de suas pr\u00f3prias decis\u00f5es permitam a transfer\u00eancia volunt\u00e1ria e prematura de conflitos de natureza pol\u00edtica para o Poder Judici\u00e1rio. Isso, segundo o presidente do STF, obriga os ju\u00edzes a decidirem sobre temas que demandam debate em outras arenas. \u201cEssa pr\u00e1tica tem exposto o Poder Judici\u00e1rio, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo delet\u00e9rio, que corr\u00f3i a credibilidade dos tribunais quando decidem quest\u00f5es permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento\u201d, destacou.<\/p>\n
Ele considera que essa pr\u00e1tica de delegar a solu\u00e7\u00e3o de conflitos ao Judici\u00e1rio gera uma disfuncionalidade, pois o Supremo n\u00e3o det\u00e9m o monop\u00f3lio das respostas nem \u00e9 o canal leg\u00edtimo para resolver todos os dilemas morais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos de uma na\u00e7\u00e3o. Para o ministro, a interven\u00e7\u00e3o judicial em temas sens\u00edveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos ju\u00edzes, e sempre com uma perspectiva contextualista, consequencialista e pragm\u00e1tica. \u201cTanto quanto poss\u00edvel, os Poderes Legislativo e Executivo devem resolver internamente seus pr\u00f3prios conflitos e arcar com as consequ\u00eancias pol\u00edticas de suas pr\u00f3prias decis\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
Fux afirmou que vai refor\u00e7ar o gerenciamento dos precedentes do Supremo e o monitoramento de sua correta aplica\u00e7\u00e3o pelas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio, para reduzir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es que chegam desnecessariamente ao Tribunal. Para ele, essa mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para reposicionar cada vez mais o STF como uma corte eminentemente constitucional, pois n\u00e3o h\u00e1 justificativa para que o Supremo seja a corte constitucional que mais julga processos em todo o mundo (em 2019, foram 115.603 processos, contra 70 casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos). \u201cJulgar muito n\u00e3o significa necessariamente julgar bem\u201d, apontou.<\/p>\n
Independ\u00eancia do Judici\u00e1rio<\/b><\/p>\n
De acordo com presidente do STF, embora o Judici\u00e1rio deva ter defer\u00eancia ao espa\u00e7o leg\u00edtimo de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abrir m\u00e3o da independ\u00eancia judicial atuante por um ambiente pol\u00edtico \u201cprobo, \u00edntegro e respeitado\u201d. Ele observou que, de forma harm\u00f4nica e com um di\u00e1logo permanente com os demais Poderes, o Judici\u00e1rio n\u00e3o hesitar\u00e1 em proferir decis\u00f5es exemplares para a prote\u00e7\u00e3o das minorias, da liberdade de express\u00e3o e de imprensa e para a preserva\u00e7\u00e3o da democracia e do sistema republicano de governo.<\/p>\n
Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O ministro assinalou, ainda, que n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para o fortalecimento do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u201cque ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso pa\u00eds\u201d. Citando o mito da caverna, de Plat\u00e3o, ele afirmou que a sociedade brasileira n\u00e3o aceita mais o retrocesso \u00e0 escurid\u00e3o e que, nessa perspectiva, n\u00e3o ser\u00e1 admitido qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrup\u00e7\u00e3o. \u201cAqueles que apostam na desonestidade como meio de vida n\u00e3o encontrar\u00e3o em mim qualquer condescend\u00eancia, toler\u00e2ncia ou mesmo uma criativa exegese do Direito\u201d, ressaltou. \u201cN\u00e3o permitiremos que se obstruam os avan\u00e7os que a sociedade brasileira conquistou nos \u00faltimos anos, em raz\u00e3o das exitosas opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o autorizadas pelo Poder Judici\u00e1rio brasileiro, como ocorreu no Mensal\u00e3o e tem ocorrido com a Lava-Jato\u201d.<\/p>\n
Consenso<\/b><\/p>\n
O presidente considera que, numa sociedade democr\u00e1tica, o direito \u00e0 discord\u00e2ncia deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das institui\u00e7\u00f5es, pois, atrav\u00e9s da troca de ideias entre os diferentes, \u00e9 poss\u00edvel construir solu\u00e7\u00f5es mais justas para os problemas coletivos. Ele destacou que as discuss\u00f5es e as solu\u00e7\u00f5es para o pa\u00eds devem emergir da Constitui\u00e7\u00e3o, sempre em respeito aos direitos fundamentais e \u00e0 cidadania. \u201cPor isso mesmo, democracia n\u00e3o \u00e9 sil\u00eancio, mas voz ativa; n\u00e3o \u00e9 concord\u00e2ncia forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de prop\u00f3sitos\u201d.<\/p>\n
Observat\u00f3rio de Direitos Humanos<\/b><\/p>\n
O ministro afirmou que criar\u00e1, no CNJ, o \u201cObservat\u00f3rio de Direitos Humanos\u201d, com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as nacionais, para funcionar como canal permanente de di\u00e1logo entre o Judici\u00e1rio e a sociedade civil, que poder\u00e1 propor iniciativas a serem adotadas por toda a Justi\u00e7a brasileira em mat\u00e9ria de direitos humanos. Ainda no \u00e2mbito do CNJ, promover\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos 100% digitais, em que todos os atos processuais ser\u00e3o realizados de forma eletr\u00f4nica e remota e com ju\u00edzes acess\u00edveis a todos os jurisdicionados, sem a necessidade de estrutura f\u00edsica para o seu suporte.<\/p>\n
Tributo \u00e0s v\u00edtimas<\/b><\/p>\n
Como primeiro gesto simb\u00f3lico de sua gest\u00e3o, o ministro Fux prestou um tributo \u00e0s mais de 129 mil v\u00edtimas fatais do coronav\u00edrus em nosso pa\u00eds e aos seus familiares. Ele lembrou que, nesses \u00faltimos meses, os cidad\u00e3os e as institui\u00e7\u00f5es demonstraram admir\u00e1vel capacidade de resili\u00eancia e de supera\u00e7\u00e3o no enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19. \u201cEssa p\u00e1gina cr\u00edtica e devastadora de nossa hist\u00f3ria, que ainda estamos a virar, torna imperativa uma reflex\u00e3o sobre nossas vidas, nossos rumos e nossos la\u00e7os de identidade nacional. Nenhum nome ser\u00e1 esquecido. Pela mem\u00f3ria e pela dignidade dos brasileiros que se foram, n\u00e3o desperdi\u00e7aremos a oportunidade de nos tornarmos pessoas mais nobres e solid\u00e1rias e uma na\u00e7\u00e3o melhor para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o ministro, a pandemia provocou um processo de rea\u00e7\u00e3o e de reconstru\u00e7\u00e3o nacional, e a Constitui\u00e7\u00e3o sair\u00e1 mais fortalecida dessa crise. \u201cMesmo no auge da ansiedade coletiva causada pela pandemia, ningu\u00e9m \u2013 ningu\u00e9m \u2013 ousou questionar a legitimidade e a autoridade das respostas da Suprema Corte, com fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o, para as nossas incertezas moment\u00e2neas\u201d, assinalou.<\/p>\n