{"id":52560,"date":"2020-09-12T03:55:34","date_gmt":"2020-09-12T06:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=52560"},"modified":"2020-09-11T19:28:30","modified_gmt":"2020-09-11T22:28:30","slug":"em-ultima-sessao-presidida-por-toffoli-cnj-aprova-novo-penduricalho-para-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/12\/em-ultima-sessao-presidida-por-toffoli-cnj-aprova-novo-penduricalho-para-juizes\/","title":{"rendered":"Em \u00faltima sess\u00e3o presidida por Toffoli, CNJ aprova novo penduricalho para ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<article class=\"n--noticia__header \">\n<h5 class=\"n--noticia__subtitle\"><em>\u00d3rg\u00e3o aprovou resolu\u00e7\u00e3o que cria benef\u00edcio extra para os ju\u00edzes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara ou acumularem &#8216;acervo processual&#8217; sob sua responsabilidade<\/em><\/h5>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<aside class=\"col-sm-1 col-xs-none fixed-position-share\">\n<div class=\"module__share js-fixed-noticia-cover\">&nbsp;<\/div>\n<\/aside>\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 main-news\">\n<div id=\"pw-P_1.3433176\" class=\"pw-container\" data-acesso=\"0\" data-coluna=\"\" data-categoria=\"\">\n<div id=\"sw-P_1.3433176\" class=\"pw-container\">\n<div class=\"row n--noticia__body\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-content col-center\">\n<div class=\"box area-select\">\n<div class=\"n--noticia__content content\">\n<p>Com a&nbsp;discuss\u00e3o da reforma do RH do servi\u00e7o p\u00fablico a pleno vapor, o&nbsp;Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)&nbsp;aprovou um novo penduricalho para os ju\u00edzes que tem potencial para turbinar ainda mais o custo m\u00e9dio de cada magistrado, hoje em R$ 50,9 mil mensais. A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada na \u00faltima ter\u00e7a, 8, num momento em que a popula\u00e7\u00e3o cobra a inclus\u00e3o do &#8220;andar de cima&#8221; na reforma administrativa. Os membros do&nbsp;Judici\u00e1rio&nbsp;est\u00e3o fora do alcance das mudan\u00e7as.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1\/3 do subs\u00eddio do magistrado a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes que atuarem simultaneamente em mais de uma vara do Judici\u00e1rio ou acumularem \u201cacervo processual\u201d sob sua responsabilidade. A proposta era um pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi levada ao colegiado pelo ministro Dias Toffoli em sua \u00faltima sess\u00e3o como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.<\/p>\n<p>Os pr\u00f3prios tribunais poder\u00e3o estabelecer diretrizes e crit\u00e9rios para distribuir a benesse. A AMB disse, em nota, que a falta de par\u00e2metros para gratifica\u00e7\u00e3o \u201crepresentava quebra de isonomia\u201d e que a altera\u00e7\u00e3o \u201cvisa a uma valoriza\u00e7\u00e3o da magistratura\u201d. Nem o CNJ nem a AMB divulgaram o custo potencial do penduricalho. O CNJ foi procurado pela reportagem, mas n\u00e3o se manifestou.&nbsp;<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho, por\u00e9m, \u00e9 que a nova verba se sujeite ao teto remunerat\u00f3rio, que limita o ganho do servidor ao sal\u00e1rio de ministro do STF (R$ 39,2 mil). O Judici\u00e1rio, no entanto, tem um hist\u00f3rico de pagamento de verbas extrateto, como ocorreu no caso do aux\u00edlio-moradia, que engordou os contracheques dos magistrados entre 2014 e 2018, independentemente de ter havido ou n\u00e3o deslocamento.<\/p>\n<h3 class=\"intertitulo\">Despesas<\/h3>\n<p>Dados do pr\u00f3prio CNJ revelam que o custo m\u00e9dio de um magistrado para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 bem acima do que seria a sua remunera\u00e7\u00e3o bruta. O gasto por magistrado \u00e9 calculado em R$ 42,5 mil mensais na Justi\u00e7a do Trabalho, R$ 52 mil na Justi\u00e7a Federal e chega a R$ 75,4 mil no&nbsp;Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n<p>Os servidores do Judici\u00e1rio, estes sim alcan\u00e7ados pela reforma, tamb\u00e9m t\u00eam custo individual elevado, entre R$ 13,5 mil e R$ 23,5 mil mensais. Al\u00e9m do sal\u00e1rio, a conta inclui benef\u00edcios, encargos, contribui\u00e7\u00e3o \u00e0&nbsp;Previd\u00eancia, di\u00e1rias, passagens, indeniza\u00e7\u00f5es judiciais e demais indeniza\u00e7\u00f5es eventuais e n\u00e3o eventuais.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/est-1-scaled.jpg\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-52563 size-full\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/est-1-scaled.jpg?resize=501%2C800\" alt=\"\" width=\"501\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/est-1-scaled.jpg?w=376&amp;ssl=1 376w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/est-1-scaled.jpg?resize=188%2C300&amp;ssl=1 188w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/est-1-scaled.jpg?resize=263%2C420&amp;ssl=1 263w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/est-1-scaled.jpg?resize=526%2C840&amp;ssl=1 526w\" sizes=\"auto, (max-width: 501px) 100vw, 501px\" \/><\/a>A pol\u00eamica em torno da exclus\u00e3o dos magistrados do reforma administrativa ganhou for\u00e7a e j\u00e1 amea\u00e7a travar o andamento da proposta no&nbsp;Congresso Nacional. Nas redes sociais, transbordam acusa\u00e7\u00f5es de que o governo blindou a camada mais privilegiada do servi\u00e7o p\u00fablico para mirar nos servidores que est\u00e3o na base da pir\u00e2mide, sem os sal\u00e1rios ou os penduricalhos que recebem os magistrados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma imoralidade e um desrespeito ao contribuinte, principalmente aos 23% que est\u00e3o desempregados\u201d, critica a senadora&nbsp;K\u00e1tia Abreu (PP-TO)&nbsp;que integra a &nbsp;frente parlamentar de defesa da reforma administrativa. Autora de projeto j\u00e1 aprovado pelo Senado que barra os altos sal\u00e1rios com o cumprimento do teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico excluindo os penduricalhos, a senadora cobra da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o do texto. \u201cEst\u00e1 l\u00e1 desde 2016 e n\u00e3o aprovou at\u00e9 hoje por qu\u00ea? Est\u00e1 protegendo quem? Est\u00e1 permitindo que os super sal\u00e1rios e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 &nbsp;dos magistrados, mas de todos\u201d.<\/p>\n<p>Para a&nbsp;professora de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da&nbsp;Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)&nbsp;Gabriela Lotta, a aus\u00eancia dos membros de Poder da reforma acentua as desigualdades que existem no servi\u00e7o p\u00fablico: entre os Poderes, entre os entes federativos (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios) e entre as carreiras. \u201cA reforma n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o est\u00e1 atacando nenhuma dessas desigualdades como est\u00e1 agravando algumas delas por deixar de fora esses atores do topo\u201d, diz Gabriela. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem justificativa para essa elite burocr\u00e1tica receber acima do teto. \u201cEstamos revivendo a heran\u00e7a do patrimonialismo dessas elites que abocanham parte importante do recurso financeiro do Estado e usa o seu poder para n\u00e3o permitir nenhum tipo de transforma\u00e7\u00e3o\u201d, critica.<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica tem se defendido sob o argumento de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite ao&nbsp;Poder Executivo&nbsp;propor uma nova regra para membros de outros Poderes, como \u00e9 o caso de ju\u00edzes, magistrados, parlamentares e procuradores. A inclus\u00e3o dessas categorias ficaria a cargo do pr\u00f3prio Congresso Nacional durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n<p>O advogado&nbsp;Maur\u00edcio Zockun, s\u00f3cio do Zockun &amp; Fleury Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), recha\u00e7a o argumento do governo. \u201c\u00c9 equivocada essa ideia de que uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pretenda mudar o regime funcional de magistrados, membros do&nbsp;Minist\u00e9rio P\u00fablico, deveria partir desses poderes. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. A hist\u00f3ria demonstra o contr\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Zockun lembra que a reforma do Judici\u00e1rio promulgada em 2004 foi feita a partir de uma PEC apresentada pelo ent\u00e3o deputado&nbsp;Helio Bicudo&nbsp;\u2013 o texto teve apensadas outras propostas, incluindo uma do pr\u00f3prio Executivo para ampliar atribui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal. Em 2005, o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma&nbsp;A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)e declarou a inexist\u00eancia de qualquer \u201cv\u00edcio formal\u201d na proposta apresentada por outros Poderes que n\u00e3o o Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo &#8211; dispon\u00edvel na internet 12\/09\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3rg\u00e3o aprovou resolu\u00e7\u00e3o que cria benef\u00edcio extra para os ju\u00edzes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara ou acumularem &#8216;acervo processual&#8217; sob sua responsabilidade &nbsp; Com a&nbsp;discuss\u00e3o da reforma do RH do servi\u00e7o p\u00fablico a pleno vapor, o&nbsp;Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)&nbsp;aprovou um novo penduricalho para os ju\u00edzes que tem potencial para turbinar ainda [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":22024,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52560","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/juizes.jpg?fit=499%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52560\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}