{"id":52589,"date":"2020-09-14T02:31:06","date_gmt":"2020-09-14T05:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=52589"},"modified":"2020-09-13T17:40:34","modified_gmt":"2020-09-13T20:40:34","slug":"dois-pesos-e-duas-medidas-por-que-temer-depos-por-escrito-e-bolsonaro-tera-de-ir-em-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/14\/dois-pesos-e-duas-medidas-por-que-temer-depos-por-escrito-e-bolsonaro-tera-de-ir-em-pessoa\/","title":{"rendered":"Dois pesos e duas medidas? Por que Temer dep\u00f4s por escrito e Bolsonaro ter\u00e1 de ir em pessoa"},"content":{"rendered":"
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Na manh\u00e3 desta sexta-feira (11\/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou decis\u00e3o do ministro Celso de Mello determinando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compare\u00e7a em pessoa para prestar depoimento em um inqu\u00e9rito que tramita na Corte.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o apura as acusa\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro, segundo quem Bolsonaro teria tentado intervir na Pol\u00edcia Federal para proteger seus familiares e aliados de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Celso de Mello irritou os apoiadores de Bolsonaro.<\/p>\n

V\u00e1rios deles lembraram que, em 2017, o mesmo STF permitiu ao ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB) prestar depoimento por escrito em um dos v\u00e1rios dos inqu\u00e9ritos contra si \u2014 naquele caso, a apura\u00e7\u00e3o era sobre suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o no setor portu\u00e1rio.<\/p>\n

Se foi assim com o ex-presidente Temer, por que Bolsonaro n\u00e3o poderia agora se beneficiar da mesma regra e tamb\u00e9m prestar depoimento por escrito?<\/p>\n

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\"Twitter<\/a>
Direitos da imagem @JanainaDoBrasil@JANAINADOBRASIL<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Segundo advogados criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, a regra sempre foi o depoimento presencial dos investigados \u2014 inclusive Presidentes da Rep\u00fablica. Em 2017, Fachin abriu uma exce\u00e7\u00e3o para Michel Temer.<\/p>\n

Ele deixou o emedebista responder \u00e0s perguntas por escrito porque nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e nem os outros investigados no processo tinham interesse em que o depoimento fosse presencial.<\/p>\n

J\u00e1 no caso de Bolsonaro, Celso de Mello entendeu que era importante dar aos advogados de Sergio Moro o direito de questionar o presidente \u2014 o ex-juiz da Lava Jato tamb\u00e9m \u00e9 investigado no inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a Bolsonaro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m tinha concordado com o depoimento por escrito: o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, defendeu o direito de Bolsonaro de prestar depoimento por escrito, o que n\u00e3o dever\u00e1 acontecer.<\/p>\n

Agora, cabe \u00e0 Pol\u00edcia Federal determinar a data, hor\u00e1rio e local do depoimento do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de investigado, Bolsonaro tem o direito de permanecer calado. Como o inqu\u00e9rito no STF \u00e9 p\u00fablico, \u00e9 prov\u00e1vel que o depoimento do presidente tamb\u00e9m seja divulgado.<\/p>\n

Interpreta\u00e7\u00e3o do STF segue a mesma, diz criminalista<\/h2>\n

A rigor, o entendimento do STF segue o mesmo pelo menos desde o ano 2000.<\/p>\n

“N\u00e3o acho que houve uma mudan\u00e7a de entendimento (do STF), e vou explicar o porqu\u00ea. O C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 muito claro em facultar para algumas autoridades, de alto escal\u00e3o, a possibilidade de, na condi\u00e7\u00e3o de testemunhas, prestarem depoimento por escrito. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o dada a elas”, diz o advogado criminalista e professor Fernando Castelo Branco.<\/p>\n

“Tanto Michel Temer (em 2017) quanto Bolsonaro n\u00e3o est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de testemunhas. Mas por que ent\u00e3o o Michel p\u00f4de prestar por escrito naquele momento? Na \u00e9poca, o ministro Fachin reconheceu a reconheceu a vig\u00eancia e deu validade ao que disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Penal”, diz ele.<\/p>\n

“Mas, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se op\u00f4s, e ningu\u00e9m se op\u00f4s naquele momento a que ele (Temer) prestasse o seu depoimento por escrito, ele (Fachin) excepcionalmente autorizou isso”, diz Castelo Branco, que \u00e9 professor de processo penal no curso de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP).<\/p>\n

No despacho sobre Temer, Fachin cita uma decis\u00e3o anterior do pr\u00f3prio Celso de Mello \u2014 do ano de 2000 \u2014 para reafirmar o entendimento de que apenas testemunhas t\u00eam direito a responder por escrito.<\/p>\n

“No que pertine \u00e0 oitiva do Presidente da Rep\u00fablica, Michel Miguel Elias Temer Lulia, sabido que, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, ‘a exce\u00e7\u00e3o estabelecida para testemunhas n\u00e3o se estende nem a investigado nem a r\u00e9u, os quais, independentemente da posi\u00e7\u00e3o funcional que ocupem, dever\u00e3o comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados'”, escreveu Fachin na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o existe nenhuma prerrogativa do Presidente da Rep\u00fablica que autorize que ele seja ouvido por escrito. Ele det\u00e9m essa prerrogativa caso seja testemunha em algum caso. O que n\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em tela, nem do Temer e nem do Bolsonaro”, refor\u00e7a a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro.<\/p>\n

Na decis\u00e3o sobre Bolsonaro, Celso de Mello frisou a necessidade de preservar o direito do outro investigado no inqu\u00e9rito (Sergio Moro) de questionar o presidente da Rep\u00fablica sobre o assunto.<\/p>\n

“O Senhor Presidente da Rep\u00fablica, por ostentar a condi\u00e7\u00e3o de investigado, n\u00e3o disp\u00f5e de qualquer das prerrogativas (pr\u00f3prias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou v\u00edtima) a que se refere o art. 221 (do C\u00f3digo de Processo Penal), a significar que a inquiri\u00e7\u00e3o do Chefe de Estado, no caso ora em exame, dever\u00e1 observar o procedimento normal de interrogat\u00f3rio”, escreveu Celso de Mello na decis\u00e3o sobre Bolsonaro.<\/p>\n

Regra deveria garantir direitos do investigado, diz criminalista<\/h2>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o do STF foi necess\u00e1ria porque o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) permite a algumas autoridades prestar depoimento por escrito quando forem testemunhas.<\/p>\n

Mas o CPP n\u00e3o traz uma regra expl\u00edcita para o caso dessas autoridades serem investigadas. E nem todos os advogados criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil concordam com essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 preciso olhar de forma ampliativa as garantias dos investigados, e n\u00e3o de forma restritiva. Significa que, especialmente quando h\u00e1 prerrogativas funcionais (decorrentes do cargo), n\u00e3o se pode restringir as garantias do investigado. Deve-se ampli\u00e1-las, porque esse \u00e9 o esp\u00edrito do texto constitucional”, diz o advogado criminalista Thiago Turbay, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Turbay Boaventura Advogados.<\/p>\n

“L\u00e1 (no C\u00f3digo de Processo Penal) h\u00e1 a men\u00e7\u00e3o \u00e0 palavrinha ‘inquiri\u00e7\u00e3o’ (depoimento). O texto n\u00e3o discriminou se seria na qualidade de investigado ou n\u00e3o. E quando est\u00e1 na qualidade de investigado, a\u00ed sim que tem que haver mais garantias ainda”, diz Turbay.<\/p>\n

“Mas tem mais coisas. O Regimento Interno do STF e a Lei 8.038 (de 1990, que determina normas para investiga\u00e7\u00f5es no STJ e no STF) tamb\u00e9m trazem essa prerrogativa relacionada \u00e0 inquiri\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se temos essas normas dizendo que a inquiri\u00e7\u00e3o policial deve ser organizada de forma a ampliar garantias (…), eu n\u00e3o posso interpretar isso de forma restritiva”, complementa Turbay.<\/p>\n

Do que Bolsonaro \u00e9 acusado?<\/h2>\n

Sergio Moro \u2014 que tamb\u00e9m \u00e9 investigado no inqu\u00e9rito \u2014 j\u00e1 prestou depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Ele falou \u00e0 PF durante quase nove horas seguidas na Superintend\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o em Curitiba (PR), em maio deste ano.<\/p>\n

Ao deixar o cargo de ministro da Justi\u00e7a, Moro acusou Bolsonaro de querer remover do cargo o ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Federal Maur\u00edcio Valeixo para proteger seus familiares e aliados de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Bolsonaro nega que fosse essa a inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu discurso de despedida do governo, Moro disse que o presidente reclamou mais de uma vez sobre a necessidade de ter algu\u00e9m no comando da PF que lhe passasse informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O presidente me disse, mais de uma vez, que ele queria ter uma pessoa do contato dele que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informa\u00e7\u00f5es, colher relat\u00f3rios de intelig\u00eancia”, disse Moro \u00e0 \u00e9poca, ponderando que n\u00e3o \u00e9 apropriado que o Presidente da Rep\u00fablica tenha acesso direto a esse tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No mesmo dia em que pediu demiss\u00e3o, Moro encaminhou ao Jornal Nacional, da TV Globo, trechos de uma conversa dele com Bolsonaro em um aplicativo de mensagens. Na imagem, o presidente envia um link de uma reportagem segundo a qual a PF est\u00e1 “na cola” de 10 a 12 deputados bolsonaristas.<\/p>\n

“Mais um motivo para a troca”, disse Bolsonaro, se referindo \u00e0 mudan\u00e7a na dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Logo depois do discurso de despedida de Moro, Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no Pal\u00e1cio do Planalto para rebater as acusa\u00e7\u00f5es formuladas pelo ex-ministro.<\/p>\n

Em seu discurso, Bolsonaro reafirmou que queria trocar o comando da Pol\u00edcia Federal, mas disse que as mudan\u00e7as eram necess\u00e1rias por que a PF o estaria deixando mal informado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o presidente disse temer pela seguran\u00e7a de seus familiares.<\/p>\n

Sob Sergio Moro, a Policia Federal tamb\u00e9m teria negligenciado as investiga\u00e7\u00f5es a respeito do atentado a faca sofrido por ele em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Andr\u00e9 Shalders d<\/span>a BBC News Brasil – dispon\u00edvel na internet 14\/09\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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