{"id":52592,"date":"2020-09-14T03:55:34","date_gmt":"2020-09-14T06:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=52592"},"modified":"2020-09-14T05:02:35","modified_gmt":"2020-09-14T08:02:35","slug":"reforma-administrativa-traz-alteracoes-na-carreira-do-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/14\/reforma-administrativa-traz-alteracoes-na-carreira-do-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa traz altera\u00e7\u00f5es na carreira do servidor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Reforma administrativa dar\u00e1 flexibilidade ao governo, diz secret\u00e1rio<\/strong><\/em><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A reforma administrativa dar\u00e1 ao governo maior flexibilidade e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e na sociedade. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.
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O primeiro passo para a reforma come\u00e7ou com o envio pelo governo, no \u00faltimo dia 3, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 32 ao Congresso Nacional. A principal mudan\u00e7a na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio \u00e9 a que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cinco novos v\u00ednculos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/a>:<\/strong> v\u00ednculo de experi\u00eancia (ainda com uma etapa do concurso p\u00fablico); cargos t\u00edpicos de estado (com estabilidade); cargos com v\u00ednculo por prazo indeterminado; v\u00ednculo por prazo determinado (substituir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria); cargos de lideran\u00e7a e assessoramento (contrato por sele\u00e7\u00e3o simplificada e parcela de livre nomea\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Entretanto, ainda h\u00e1 um caminho a ser percorrido para que as mudan\u00e7as tornem-se efetivas. Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso, o governo ainda precisar\u00e1 enviar projetos de lei sobre gest\u00e3o de desempenho; moderniza\u00e7\u00e3o das formas de trabalho; consolida\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor.<\/p>\n

Na terceira fase, o governo enviar\u00e1 o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Servi\u00e7o P\u00fablico, com o novo marco regulat\u00f3rio das carreiras; governan\u00e7a remunerat\u00f3ria; e direitos e deveres do novo servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Quanto tudo for conclu\u00eddo, as novas regras valer\u00e3o para os futuros servidores civis da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios dos tr\u00eas poderes<\/a><\/strong> \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A proposta do governo n\u00e3o altera as regras para os atuais servidores nem para os membros do Poder Judici\u00e1rio, que s\u00e3o os ju\u00edzes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo \u2013 deputados e senadores \u2013 e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que s\u00e3o promotores e procuradores. Entretanto, o Congresso Nacional durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC pode fazer altera\u00e7\u00f5es no texto e incluir os membros dos poderes na reforma.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, a tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), para an\u00e1lise da admissibilidade. Depois, o texto segue para uma comiss\u00e3o especial, que avaliar\u00e1 o m\u00e9rito. A \u00faltima etapa \u00e9 no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para ent\u00e3o o texto seguir para o Senado Federal. <\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, Wagner Lenhart conta que espera aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da proposta, mas preferiu n\u00e3o definir um prazo. Ele destacou que o governo est\u00e1 \u201caberto\u201d para aprimoramentos no texto pelo Congresso Nacional, mas ao final do processo espera que a PEC viabilize \u201ca moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Lenhart disse ainda que a proposta n\u00e3o foi constru\u00edda de \u201ccostas para os servidores p\u00fablicos\u201d e garantir\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rios pagos em dia, no futuro.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Qual \u00e9 a expectativa do governo com rela\u00e7\u00e3o ao tempo de tramita\u00e7\u00e3o da PEC?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: O processo de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples. Tem uma tramita\u00e7\u00e3o mais complexa pela pr\u00f3pria natureza da mudan\u00e7a. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 algo que se faz da noite para o dia. Mas temos expectativa de que seja um prazo curto de tempo. A gente sabe que h\u00e1 um interesse de l\u00edderes do Congresso de ver a pauta avan\u00e7ar. O presidente [da C\u00e2mara dos Deputados] Rodrigo Maia constantemente tem destacado a import\u00e2ncia da reforma.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: O governo espera por muitas modifica\u00e7\u00f5es no texto ou tem se articulado para manter a maior parte da proposta enviada ao Congresso?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: \u00c9 um projeto que a gente est\u00e1 trabalhando h\u00e1 bastante tempo. Buscamos refer\u00eancias e colocamos no texto aquilo que entendemos que \u00e9 a melhor proposi\u00e7\u00e3o para esse movimento de transforma\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mas sabemos que o texto pode ser melhorado e o Congresso Nacional vai fazer um debate amplo sobre isso. Esperamos que aquilo que tem de mais importante na proposta seja mantido. Estamos sempre abertos para receber aprimoramentos do texto. Nosso objetivo \u00e9 que ao final deste processo a gente tenha a melhor emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, que viabilize os outros passos que fazem parte dessa jornada de moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Ainda s\u00e3o necess\u00e1rias mais duas fases para a conclus\u00e3o da reforma, al\u00e9m do envio da PEC. Os projetos de lei ser\u00e3o enviados ao Congresso durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC ou s\u00f3 depois da aprova\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: <\/strong>Qualquer processo de transforma\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em qualquer pa\u00eds que j\u00e1 enfrentou essa tem\u00e1tica, n\u00e3o se faz com uma bala de prata, n\u00e3o se faz da noite para o dia em um \u00fanico ato. \u00c9 necess\u00e1rio um conjunto de a\u00e7\u00f5es. O processo se inicia e vamos trazendo outros elementos. A apresenta\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 um marco muito importante, mas tem continuidade nesses projetos. Alguns deles independem da mudan\u00e7a constitucional e podem ir antes da promulga\u00e7\u00e3o e outros dependem da admiss\u00e3o da emenda pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Quais projetos j\u00e1 podem ser enviados?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: Vou dar dois exemplos. Um deles relacionado a gest\u00e3o de pessoas e outro relacionado a estruturas organizacionais. O PLP [Projeto de Lei Complementar] de gest\u00e3o de desempenho [prev\u00ea demiss\u00e3o de servidor em caso de insufici\u00eancia de desempenho] j\u00e1 poderia ir agora porque j\u00e1 est\u00e1 previsto no texto constitucional de hoje. O artigo 41 j\u00e1 determina que lei complementar deve trazer os regramentos dessa quest\u00e3o. Pode ser encaminhado no momento que o governo e o Congresso acharem oportuno. E o segundo projeto \u00e9 de arranjos institucionais com revis\u00e3o de um decreto da d\u00e9cada de 60.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: J\u00e1 h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre quando esses dois projetos ser\u00e3o enviados?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: Esses projetos foram sendo trabalhados em paralelo com PEC. J\u00e1 est\u00e3o em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Mas a quest\u00e3o \u00e9 de defini\u00e7\u00e3o do momento pol\u00edtico – o momento que o Congresso entende que \u00e9 oportuno receber esses textos. Ent\u00e3o isso tudo depende desse ajuste pol\u00edtico. N\u00e3o adianta sobrecarregar o Congresso com muitas tem\u00e1ticas.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Quais os principais pontos que o senhor considera como fundamentais na proposta?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: O ponto mais importante \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo jur\u00eddico \u00fanico em um conjunto de cinco v\u00ednculos distintos. Essa \u00e9 a mais profunda. Hoje temos o mesmo regime de estabilidade para todos os servidores \u2013 do policial federal ao operador de videocassete. Quando a gente olha para o servi\u00e7o p\u00fablico ao redor do mundo, principalmente aqueles que oferecem um servi\u00e7o de excel\u00eancia, vemos que o nosso sistema atual n\u00e3o \u00e9 adequado. Talvez fosse adequado quando foi criado na d\u00e9cada de 80. Mas sabemos como o mundo mudou, o mercado de trabalho mudou, as novas tecnologias impactaram a nossas vidas. As organiza\u00e7\u00f5es precisam de agilidade, de capacidade de adapta\u00e7\u00e3o, de fazer ajustes r\u00e1pidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudan\u00e7as. Essa transforma\u00e7\u00e3o que a gente est\u00e1 propondo n\u00e3o \u00e9 simples, \u00e9 algo estrutural que vai ter impacto nos pr\u00f3ximos anos – daqui cinco, dez, 15, 20 anos. O v\u00ednculo de experi\u00eancia \u00e9 uma transforma\u00e7\u00e3o do que hoje \u00e9 o est\u00e1gio probat\u00f3rio que n\u00e3o funciona. Al\u00e9m disso, as veda\u00e7\u00f5es das vantagens e benef\u00edcios que est\u00e3o deslocados dos brasileiros e do mercado de trabalho \u00e9 algo que consideramos uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, de entender a realidade da maioria da popula\u00e7\u00e3o e saber que quem paga a conta do estado s\u00e3o todos os brasileiros. Especialmente no nosso regime tribut\u00e1rio em que os mais pobres \u00e9 que pagam muito imposto. Ent\u00e3o temos que ter muito respeito com cada real que \u00e9 gasto pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: O governo contou com a participa\u00e7\u00e3o de servidores e entidades representativas na elabora\u00e7\u00e3o da proposta de reforma?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: Muitos servidores p\u00fablicos efetivos participaram da elabora\u00e7\u00e3o desse texto. A gente tem conversado com as entidades representativas, mas em n\u00edvel conceitual, sem entrar em detalhes. A gente n\u00e3o debateu sobre o texto propriamente. Conversamos com especialistas, fomos buscar refer\u00eancias internacionais.<\/p>\n

Esse \u00e9 um projeto com grande impacto social porque melhorar o servi\u00e7o publico \u00e9 conseguir atender melhor nas escolas, nos postos de sa\u00fade, dar seguran\u00e7a. E vai ser bom tamb\u00e9m para o servidor. A gente n\u00e3o construiu tudo isso de costas para o servidor, a gente construiu isso junto com eles. \u00c9 muito importante que a gente fa\u00e7a esse movimento para pagar o sal\u00e1rio em dia, para dar condi\u00e7\u00f5es de trabalho para o servidor.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: A reforma prev\u00ea maior tempo para efetiva\u00e7\u00e3o no cargo e, no futuro, a ideia \u00e9 que os sal\u00e1rios de entrada no servi\u00e7o p\u00fablico sejam menores. Isso n\u00e3o retira a atratividade do servi\u00e7o p\u00fablico?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: A palavra-chave \u00e9 equil\u00edbrio. A gente tem uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande de manter a atratividade do servi\u00e7o p\u00fablico. Precisamos trazer pessoas talentosas, com boa forma\u00e7\u00e3o e que v\u00e3o desempenhar bem a sua fun\u00e7\u00e3o. H\u00e1 diversas ferramentas para manter essa atratividade. Queremos um sistema que n\u00e3o seja muito descolado da realidade do restante dos trabalhadores brasileiros mas, ainda assim, seja atrativo. A ideia \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 atrair, mas reter os talentos na administra\u00e7\u00e3o, motiv\u00e1-los. Historicamente, a gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tem sido negligenciada. N\u00e3o tem tido o protagonismo que deveria ter. No mundo de hoje, o grande diferencial de uma organiza\u00e7\u00e3o bem-sucedida, seja p\u00fablica ou privada, s\u00e3o as pessoas. Vamos trabalhar de maneira mais estrat\u00e9gica, em vez de ser uma unidade meramente operacional que roda a folha de pagamento.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: A proposta de reforma administrativa prev\u00ea a possibilidade de demiss\u00e3o de servidores por decis\u00e3o judicial sem a necessidade de tr\u00e2nsito em julgado. Essa regra valer\u00e1 para os atuais servidores?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: Essa disposi\u00e7\u00e3o, sim. \u00c9 pontual, n\u00e3o \u00e9 transformadora, n\u00e3o muda a natureza. Isso vai ao encontro do que j\u00e1 est\u00e1 sendo debatido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o, que seja considera a segunda inst\u00e2ncia e n\u00e3o o tr\u00e2nsito em julgado. Na maior parte das democracias do mundo \u00e9 dessa forma – a decis\u00e3o por colegiado j\u00e1 t\u00eam seus efeitos imediatos.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Qual a garantia de que servidores com v\u00ednculo por prazo indeterminado n\u00e3o ser\u00e3o demitidos por quest\u00f5es pol\u00edticas ou por decis\u00e3o pessoal de um gestor?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima das pessoas que pretendem prestar concurso. No texto da PEC, h\u00e1 um dispositivo que prev\u00ea que \u00e9 vetado o desligamento por quest\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias. No caso do prazo indeterminado, ser\u00e3o previstas em lei as possibilidades de desligamento. O Congresso vai definir em que situa\u00e7\u00f5es isso ser\u00e1 poss\u00edvel. Significa dizer que n\u00e3o vai poder desligar por quest\u00f5es de prefer\u00eancia pessoal. Vai ter que respeitar o princ\u00edpio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento ter\u00e1 que ser fundamentado, vai ter direito a ampla defesa. Todos esses cuidados v\u00e3o continuar existindo mesmo para o grupo com v\u00ednculo com prazo indeterminado. E o judici\u00e1rio estar\u00e1 presente como \u00faltima salvaguarda se ocorrer casos de injusti\u00e7a.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Na pr\u00e1tica, como poder\u00e1 haver a demiss\u00e3o para os servidores contratados por prazo indeterminado?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: Vou dar um exemplo de possibilidade que pode ser prevista na lei que o Congresso vai debater depois. A Fran\u00e7a fez reforma no ano passado e uma das previs\u00f5es \u00e9 a possibilidade de se fazer o desligamento em caso de obsolesc\u00eancia da atividade, ou seja, se foi contrato para uma atividade, que com o passar do tempo e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico a atividade se tornou-se desnecess\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 um desligamento para uma pessoa especificamente, mas de um grupo. Esse exemplo ilustra muito bem por duas rea\u00e7\u00f5es: \u00e9 algo que aconteceu na Fran\u00e7a e tamb\u00e9m porque \u00e9 f\u00e1cil entender, de visualizar.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Como vai funcionar o v\u00ednculo de experi\u00eancia para os novos servidores p\u00fablicos?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: O v\u00ednculo de experi\u00eancia vai fazer parte do concurso. N\u00f3s entendemos que al\u00e9m do conhecimento t\u00e9cnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que \u00e9 a pr\u00e1tica, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera. O v\u00ednculo de experi\u00eancia vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia n\u00e3o \u00e9 que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo. Haver\u00e1 um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que ser\u00e3o conduzidos ao cargo efetivo.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Dois anos de v\u00ednculo de experi\u00eancia para servidores nos cargos de estado n\u00e3o \u00e9 muito tempo?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: \u00c9 um tempo adequado com certo paralelo do que existe no est\u00e1gio probat\u00f3rio para demonstra\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o pr\u00e1tica. Nos pareceu um tempo adequado para fazer esse tipo de movimento.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Quais carreiras ser\u00e3o consideradas de estado e, consequentemente, ter\u00e3o estabilidade?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: O momento adequado de fazer esse debate vai ser na regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda. N\u00e3o nos parece que seria adequado fazer esse detalhamento dentro do texto da Constitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 para que n\u00e3o fique mais extensa do que deveria. Essa defini\u00e7\u00e3o de quais carreiras ser\u00e3o t\u00edpicas de estado, os conceitos, crit\u00e9rios para serem classificadas dessa forma, \u00e9 um debate que vai ser feito dentro da esfera do Executivo, com o Congresso Nacional, com as inst\u00e2ncias representativas, com a sociedade, para que haja uma defini\u00e7\u00e3o correta, coerente.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: A elimina\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, como f\u00e9rias acima de 30 dias ou aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o, valer\u00e1 para os atuais servidores?<\/p>\n

Wagner Lenhart<\/strong>: Nenhum dessas quest\u00f5es se aplicam imediatamente. Muito desses temas est\u00e3o previstos em lei de estados e munic\u00edpios. A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera nada para os atuais servidores. S\u00f3 estabelece veda\u00e7\u00e3o para os novos servidores. Cada ente vai poder fazer um movimento. Na administra\u00e7\u00e3o federal, muitos desses benef\u00edcios foram abolidos h\u00e1 anos, como a quest\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o [sal\u00e1rio de valores referentes ao exerc\u00edcio de cargos e fun\u00e7\u00f5es].<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 14\/09\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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