{"id":52702,"date":"2020-09-16T04:00:57","date_gmt":"2020-09-16T07:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=52702"},"modified":"2020-09-16T04:57:05","modified_gmt":"2020-09-16T07:57:05","slug":"fim-da-estabilidade-gera-embate-entre-servidores-publicos-e-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/16\/fim-da-estabilidade-gera-embate-entre-servidores-publicos-e-governo\/","title":{"rendered":"Fim da estabilidade gera embate entre servidores p\u00fablicos e governo"},"content":{"rendered":"
Principal mudan\u00e7a proposta pela reforma administrativa, o fim da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 provoca um embate entre o funcionalismo e o governo.<\/div>\n
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O texto da equipe econ\u00f4mica da Uni\u00e3o prev\u00ea a perman\u00eancia vital\u00edcia no cargo somente para um tipo de v\u00ednculo: as carreiras t\u00edpicas de Estado \u2014 que s\u00f3 podem ser exercidas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014, como mostra o infogr\u00e1fico abaixo. Mas todas as categorias j\u00e1 se organizam para evitar que esse item seja aprovado.<\/div>\n
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Para isso, pensam em estrat\u00e9gias como a mudan\u00e7a de narrativa sobre os servidores e at\u00e9 campanha televisiva para um alcance maior desse discurso. O argumento preponderante \u00e9 que a estabilidade protege o funcion\u00e1rio p\u00fablico de a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias de governantes, garantindo o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o apesar de press\u00f5es pol\u00edticas.<\/div>\n
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“Consideramos a estabilidade inegoci\u00e1vel. O fim dessa garantia \u00e9 um golpe muito duro na estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. A estabilidade \u00e9 uma conquista da democracia, at\u00e9 porque ainda vivemos em um pa\u00eds patrimonialista”, defende o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado federal Israel Batista (PV-DF).<\/div>\n
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Presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques ressalta que a entidade lutar\u00e1 pela estabilidade de todo o funcionalismo, e n\u00e3o s\u00f3 de uma parte. “A quest\u00e3o da estabilidade \u00e9 defendida at\u00e9 por parlamentares a favor da reforma. O Brasil n\u00e3o superou o patrimonialismo, e para evitar isso s\u00f3 com estabilidade, para o servidor exercer sua fun\u00e7\u00e3o sem medo de persegui\u00e7\u00e3o”.<\/div>\n
\"\"<\/a>Apadrinhamentos prejudicam servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Em conjunto com o funcionalismo, a frente parlamentar tem divulgado estudos que contrap\u00f5em dados divulgados pelo Executivo federal. Al\u00e9m disso, ressalta um discurso: de que h\u00e1 mais falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico em locais onde \u00e9 mais comum o apadrinhamento \u2014 com mais servidores comissionados do que concursados.<\/p><\/div>\n

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“O governo diz que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 ruim, e faz um diagn\u00f3stico correto na ponta, no atendimento direto ao cidad\u00e3o, mas justamente em locais onde h\u00e1 apadrinhamentos. \u00c9 algo comum em munic\u00edpios, onde h\u00e1 muitos servidores comissionados apadrinhados, e onde n\u00e3o existe um servi\u00e7o p\u00fablico profissionalizado”, diz Israel Batista.<\/div>\n
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Ele acrescenta que, assim, o governo se equivoca: “Ent\u00e3o o governo diz que h\u00e1 m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e que o fim da estabilidade \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para melhor\u00e1-lo. Mas \u00e9 justamente o contr\u00e1rio: onde voc\u00ea tem estabilidade, o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 melhor”.<\/div>\n
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Para o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, integrantes do governo federal e tamb\u00e9m de estados e munic\u00edpios t\u00eam levado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma ideia contr\u00e1ria dos servidores, como se fossem “vil\u00f5es” do setor, quando \u00e9 o contr\u00e1rio. Silva diz ainda que a reforma abre caminho para a precariza\u00e7\u00e3o do setor e “uma volta ao passado”. “N\u00e3o querem dar \u00eanfase aos concursados. Querem aprofundar terceiriza\u00e7\u00f5es”, critica.<\/div>\n
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Proposta n\u00e3o melhora efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Ao analisar a PEC, a advogada e professora de Direito Administrativo Ana Luiza Calil pondera que, apesar de integrantes do Minist\u00e9rio da Economia e defensores da reforma defenderem que o objetivo \u00e9 proporcionar mais efici\u00eancia, o texto \u00e9 “confuso” e n\u00e3o trabalha pontos que poderiam de fato aprimorar o setor.<\/p><\/div>\n

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“Avalio que o que est\u00e1 sendo proposto \u00e9 confuso, n\u00e3o muda efetivamente o sistema atual, por conta da subdivis\u00e3o de carreiras n\u00e3o trazer grandes novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s divis\u00f5es que a gente tem hoje. E a justificativa por tr\u00e1s da flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade, que \u00e1 a melhor efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada com isso”, observa.<\/div>\n
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A especialista considera que o fim da estabilidade n\u00e3o representa mais efici\u00eancia, e que extingui-la acabar\u00e1 criando conflitos dentro do pr\u00f3prio funcionalismo \u2014 entre grupos antigos com essa garantia e os novos, sem esse direito.<\/div>\n
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“\u00c9 um risco para a sociedade, porque deixa o servidor muito mais sujeito a press\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 de gestores, mas externas, da pr\u00f3pria iniciativa privada”, analisa Calil, citando, por exemplo, que aqueles que exercem atividades como as de fiscais de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e do Ibama ficariam mais expostos.<\/div>\n
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A advogada ressalta ainda que os servidores precisar\u00e3o de est\u00edmulos na fun\u00e7\u00e3o que exercem, e que o setor deveria se preparar para oferecer isso. “Em vez de pensar no fim da estabilidade, por que n\u00e3o come\u00e7ar pensando na melhoria da avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica?”, sugere.<\/div>\n
Cr\u00e9dito: Paloma Savedra\/Jornal O Dia – dispon\u00edvel na internet 16\/09\/2020<\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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