A qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica exige um intenso trabalho de natureza incremental, com menos visibilidade midi\u00e1tica e apelo pol\u00edtico do que o an\u00fancio de uma grande reforma
\nPropostas de reforma administrativa s\u00e3o recorrentes em governos de v\u00e1rios espectros ideol\u00f3gicos, particularmente quando enfrentam crises econ\u00f4micas e sociais. Diante de cen\u00e1rios complexos, \u00e9 f\u00e1cil recorrer ao senso comum e a respostas simpl\u00f3rias, apontando o setor p\u00fablico como um todo como \u201ccausa\u201d da crise. <\/p>\n
H\u00e1 meses, o governo federal brasileiro declara que ir\u00e1 apresentar uma proposta de reforma administrativa que corte carreiras, permita demiss\u00f5es e reduza sal\u00e1rios de entrada de servidores p\u00fablicos. Na aus\u00eancia de estudos que sustentem os diagn\u00f3sticos e as estrat\u00e9gias propostas, torna-se dif\u00edcil promover um debate qualificado sobre a gest\u00e3o de pessoas em governos, as motiva\u00e7\u00f5es e problemas relativos aos processos envolvidos e as consequ\u00eancias poss\u00edveis de sua altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Uma ret\u00f3rica ambiciosa de reforma administrativa por vezes parte do pressuposto simpl\u00f3rio de que o setor p\u00fablico \u00e9 uma massa amorfa e homog\u00eanea de cargos, sal\u00e1rios, carreiras e organiza\u00e7\u00f5es, tendendo a perder de vista a diversidade humana e organizacional que caracteriza a burocracia p\u00fablica. Logo, estrat\u00e9gias do tipo \u201cone size fits all\u201d \u2014 que pretendem dar uma \u00fanica solu\u00e7\u00e3o a todos os problemas \u2014 podem prevalecer e, como pesquisas demonstram no mundo todo, tendem a falhar na sua implementa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o geram os resultados esperados. <\/p>\n
H\u00e1 atualmente v\u00e1rias dimens\u00f5es que est\u00e3o na mesa do governo como objeto da reforma \u2014 como mudan\u00e7a salarial, introdu\u00e7\u00e3o de sistemas de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, altera\u00e7\u00f5es nas carreiras, entre outras. Entretanto, aqui discutimos apenas um aspecto, por considerarmos um dos mais relevantes e de maior impacto: as mudan\u00e7as relativas \u00e0 estabilidade do servidor ap\u00f3s seu per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio.
\nAfinal, por que existe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico? O que a justifica?<\/p>\n
A estabilidade \u00e9 uma caracter\u00edstica das burocracias modernas, porque protege servidores p\u00fablicos de press\u00f5es pol\u00edticas no exerc\u00edcio da sua atividade, resguarda-os de demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias por interesse pol\u00edtico e inibe o sequestro da m\u00e1quina p\u00fablica por motivos clientelistas e eleitorais. Ao analisar a constru\u00e7\u00e3o das burocracias no mundo moderno, o soci\u00f3logo Max Weber coloca a exist\u00eancia de uma burocracia est\u00e1vel, ison\u00f4mica e impessoal como uma das condi\u00e7\u00f5es para a exist\u00eancia da democracia. Um fiscal do trabalho, da fazenda ou ambiental, por exemplo, deve observar regras e procedimentos no exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode facilitar ou dificultar a aprova\u00e7\u00e3o de um determinado processo em fun\u00e7\u00e3o da press\u00e3o de sua chefia. <\/p>\n
As press\u00f5es pol\u00edticas abrem margem para corrup\u00e7\u00e3o e favorecimento de determinados grupos. \u00c9 exatamente essa den\u00fancia que surge, nos \u00faltimos meses, em \u00f3rg\u00e3os como a Receita Federal e na \u00e1rea ambiental. <\/p>\n
Enquanto declara\u00e7\u00f5es do ministro da economia parecem propor uma maior separa\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e administra\u00e7\u00e3o, ao sugerir a proibi\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos servidores p\u00fablicos, o eventual fim da estabilidade abre caminho para aparelhamento e uso pol\u00edtico da m\u00e1quina p\u00fablica (lembrando que, no Brasil, o n\u00famero de cargos de confian\u00e7a no setor p\u00fablico ainda \u00e9 bastante expressivo, mesmo em compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses da regi\u00e3o, como o Chile). <\/p>\n
Proibir a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria n\u00e3o restringe ningu\u00e9m de manifestar prefer\u00eancias e agir de forma anti\u00e9tica, ao passo em que retirar a estabilidade, que \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o formal \u00e0 atividade profissional, amplia o espa\u00e7o para favorecimentos e persegui\u00e7\u00f5es. Ainda, devemos a \u00f3rg\u00e3os com funcion\u00e1rios aut\u00f4nomos e est\u00e1veis, como Pol\u00edcia Federal, Tribunais de Contas, Controladorias e Minist\u00e9rios P\u00fablicos, a descoberta de redes de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica. <\/p>\n
Como est\u00e1 colocado, o debate omite essa escolha fundamental: a sociedade est\u00e1 disposta a um maior espa\u00e7o para influ\u00eancias pol\u00edticas no servi\u00e7o p\u00fablico em troca da possibilidade de demitir servidores? <\/p>\n
Aqueles que prop\u00f5em o fim da estabilidade justificam que em alguns pa\u00edses avan\u00e7ados o servidor p\u00fablico n\u00e3o tem estabilidade garantida na lei. \u00c9 verdade, mas vale lembrar que a estabilidade tamb\u00e9m n\u00e3o existe em boa parte dos pa\u00edses menos desenvolvidos e mais corruptos do mundo. Normas profissionais, \u00e9ticas, uma forte cultura democr\u00e1tica e consensos pol\u00edticos em torno de pol\u00edticas priorit\u00e1rias, independentemente do espectro partid\u00e1rio, tornam muito rara a demiss\u00e3o dos servidores p\u00fablicos no primeiro conjunto de pa\u00edses. Mas seria esse o caso do Brasil? <\/p>\n
O fim da estabilidade tamb\u00e9m n\u00e3o garante maior flexibilidade no setor p\u00fablico \u2014 essa sim uma dimens\u00e3o que precisa avan\u00e7ar, por exemplo, em \u00e1reas como compras p\u00fablicas, contrata\u00e7\u00f5es e procedimentos rotineiros. <\/p>\n
Apesar de a gest\u00e3o Bolsonaro ser marcada por propostas simplistas e sem base em evid\u00eancias para problemas p\u00fablicos complexos, h\u00e1 espa\u00e7o e necessidade para se debater pontos de melhoria na gest\u00e3o de servidores p\u00fablicos. Como, por exemplo, discutir estrat\u00e9gias para superar a rigidez imposta pelo n\u00famero excessivo de quase 300 carreiras que existem apenas no setor p\u00fablico federal e que dificultam a aloca\u00e7\u00e3o dos servidores de acordo com a necessidade real de gest\u00e3o. <\/p>\n
Pode-se questionar, inclusive, se faz sentido a estabilidade para determinadas carreiras e fun\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o se deve considerar que acabar com a estabilidade \u00e9 uma medida ben\u00e9fica em todos os casos. H\u00e1 uma grande diversidade do servi\u00e7o p\u00fablico e n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que os mesmos processos se apliquem a uma especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas e a um t\u00e9cnico-administrativo, a uma delegada da Pol\u00edcia Federal e a um diplomata, por exemplo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda v\u00e1rios outros desafios a serem enfrentados. Como tornar o est\u00e1gio probat\u00f3rio mais efetivo? Como regulamentar e implementar avalia\u00e7\u00f5es de desempenho que fa\u00e7am sentido para as diferentes atividades p\u00fablicas e que sejam vinculadas a incentivos e puni\u00e7\u00f5es adequados? Ali\u00e1s, o que impede que esses instrumentos, que j\u00e1 existem na lei, funcionem na pr\u00e1tica? <\/p>\n
A qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica exige um intenso trabalho de natureza incremental, com menos visibilidade midi\u00e1tica e apelo pol\u00edtico do que o an\u00fancio de uma grande reforma. A solu\u00e7\u00e3o de longo prazo para a qualifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico passa por um diagn\u00f3stico baseado em evid\u00eancias dos reais problemas. As solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o simplistas nem m\u00e1gicas. Elas passam pela identifica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e premia\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas, de treinamentos, pelo uso de dados para tomada de decis\u00e3o, pela implementa\u00e7\u00e3o adequada de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e coprodu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, e, principalmente, pelo reconhecimento da centralidade da gest\u00e3o p\u00fablica para as pol\u00edticas de desenvolvimento e inclus\u00e3o social.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Marcelo Marchesini, Alketa Peci e Gabriela Lotta\/ Nexo Jornal – dispon\u00edvel na internet 19\/09\/2020<\/strong><\/p>\n\r\n