{"id":53174,"date":"2020-09-28T04:15:57","date_gmt":"2020-09-28T07:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=53174"},"modified":"2020-09-27T21:03:01","modified_gmt":"2020-09-28T00:03:01","slug":"progressoes-reguladores-fiscalizadores-e-arrecadadores-que-nao-se-entendem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/28\/progressoes-reguladores-fiscalizadores-e-arrecadadores-que-nao-se-entendem\/","title":{"rendered":"Progress\u00f5es: Reguladores, fiscalizadores e arrecadadores que n\u00e3o se entendem"},"content":{"rendered":"
\n
O argumento, de acordo com nota da assessoria de imprensa, \u00e9 de que \u201cas diferen\u00e7as nos sal\u00e1rios dos que foram promovidos\/progredidos variaram entre R$ 267,13 e R$ 1.303,88, dependendo do cargo e do padr\u00e3o, tudo de acordo com a lei do plano de carreira do TCU\u201d.   <\/div>\n
Diz ainda que \u201co incremento neste m\u00eas representa aumento de R$ 21.013,67, ou o impacto de 0,0149% na folha de pagamento do Tribunal\u201d. Al\u00e9m disso, esclarece a nota, nenhum dos servidores foi levado ao topo da carreira, mas para o n\u00edvel de vencimento seguinte. <\/div>\n
 <\/div>\n<\/header>\n
\n

Daqui para frente, o TCU informa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer quantas outras ocorrer\u00e3o, \u201cporque a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 individual e depende do cumprimento dos crit\u00e9rios estabelecidos nas normas\u201d. N\u00e3o revelou, tamb\u00e9m, o sal\u00e1rio mensal das categorias.   <\/p>\n

No entanto, em 2019, quando o presidente da casa, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, confirmou or\u00e7amento para concurso com 30 vagas em 2020, ao cargo de auditor federal de Controle Externo, o sal\u00e1rio inicial da classe era de R$ 21.947,82 e chegava a R$ 31.428,91 no fim da carreira.<\/p>\n

Al\u00e9m do sal\u00e1rio alto para a m\u00e9dia nacional, os auditores de Controle Externo trabalham 7 horas di\u00e1rias, t\u00eam recesso de 30 dias no final do ano e recebem aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 982,10, aux\u00edlio sa\u00fade de R$ 174,48 e aux\u00edlio pr\u00e9-escolar de R$ 768,90. O TCU tem ainda uma s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a que agregam valor consider\u00e1vel aos ganhos, entre R$ 1.303,53 e R$ 5.810,02. As progress\u00f5es, nesse per\u00edodo de pandemia, t\u00eam sido motivo de debates e calorosas brigas internas entre \u00f3rg\u00e3os do governo. A Lei 173\/2020, que congelou os sal\u00e1rios dos servidores at\u00e9 2021, n\u00e3o foi clara a esse respeito.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, em 5 de maio, em uma live a executivos do Banco Ita\u00fa, as defendeu. \u201cPromo\u00e7\u00f5es de carreiras, seja na carreira civil ou militar, seguem normas. Promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aumento de sal\u00e1rio generalizado, \u00e9 somente uma promo\u00e7\u00e3o. Aumentos funcionais, tudo bem. Pedimos \u00e9 que n\u00e3o haja um aumento generalizado\u201d, disse. Se a confus\u00e3o j\u00e1 era grande, aumentou agora com eleva\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, sem mudan\u00e7a de cargo, na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), na qual 606 procuradores chegaram ao topo da carreira, com ganhos mensais de R$ 27,3 mil.<\/p>\n

O x da quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O problema \u00e9 que os mesmos \u00f3rg\u00e3os que fazem rigoroso controle, com base em leis pr\u00f3prias, fogem \u00e0 regra (artigo 14 da lei 10.356\/2001, que disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do TCU, e na Portaria-TCU 165\/2013, que estabelece os crit\u00e9rios para progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o dos servidores). O TCU, por exemplo, tem uma esp\u00e9cie de b\u00f4nus de efici\u00eancia para seus funcion\u00e1rios, mas vem julgando, condenando, adiando ou fazendo exig\u00eancias para a regulamenta\u00e7\u00e3o do mesmo benef\u00edcio para o pessoal da Receita Federal e do Trabalho.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o TCU justificou que a sua gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 prevista no art. 16, \u00a71\u00ba, da Lei 10.356\/2001 e valor pode chegar a at\u00e9 80% do vencimento do cargo do servidor, variando de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho individual. \u201cSobre a gratifica\u00e7\u00e3o recebida por servidores ativos e inativos do Tribunal incide a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, uma vez que se trata de vantagem de car\u00e1ter permanente, em obedi\u00eancia \u00e0s regras do Regime de Previd\u00eancia Pr\u00f3pria dos Servidores P\u00fablicos, do Regime de Previd\u00eancia Complementar, n\u00e3o \u00e9 paga com recursos vinculados, n\u00e3o acarreta ren\u00fancia previdenci\u00e1ria, n\u00e3o est\u00e1 vinculada a \u00edndices e indicadores e respeita os tetos salariais e de gastos estabelecidos na citada emenda constitucional. Caracter\u00edsticas ausentes no b\u00f4nus de efici\u00eancia da Receita e do Trabalho\u201d, destacou.<\/p>\n

Os auditores da Receita, por outro lado, chegaram a fazer um dossi\u00ea, em 2018, contra os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia (um extra entre R$ 4 mil a R4 5 mil nos subs\u00eddios) dos procuradores da Fazenda. No documento, acusam os procuradores de \u201catua\u00e7\u00e3o n\u00e3o satisfat\u00f3ria\u201d e que sequer sabem calcular seus ganhos excedentes. \u201cPedem c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos prim\u00e1rios, como regra de tr\u00eas simples e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, em alguns casos para seus honor\u00e1rios advocat\u00edcios\u201d. E ainda, para justificar o que n\u00e3o fazem, veiculam \u201cmaterial publicit\u00e1rio se apropriando do trabalho\u201d dos servidores do Fisco.<\/p>\n

A nota, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a (Codac), foi em rep\u00fadio a uma portaria da PGFN que pretendia inscrever, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, qualquer cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em d\u00edvida ativa. Uma alternativa que vai prejudicar o Tesouro e os contribuintes. Ambos j\u00e1 s\u00e3o prejudicados pela atua\u00e7\u00e3o p\u00edfia dos advogados e seriam mais afetados pelo novo mecanismo indevido de cobran\u00e7a, segundo t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio governo. Como ficou constatado, no clima de \u00f3dio e de retalia\u00e7\u00f5es, quem sai perdendo \u00e9 a sociedade.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/ Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 28\/09\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O argumento, de acordo com nota da assessoria de imprensa, \u00e9 de que \u201cas diferen\u00e7as nos sal\u00e1rios dos que foram promovidos\/progredidos variaram entre R$ 267,13 e R$ 1.303,88, dependendo do cargo e do padr\u00e3o, tudo de acordo com a lei do plano de carreira do TCU\u201d.    Diz ainda que \u201co incremento neste m\u00eas representa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51480,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-53174","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/progressao2-1000px-scaled.jpg?fit=800%2C450&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53174\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}