{"id":53191,"date":"2020-09-28T04:13:13","date_gmt":"2020-09-28T07:13:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=53191"},"modified":"2020-09-28T05:58:06","modified_gmt":"2020-09-28T08:58:06","slug":"como-a-lei-de-protecao-de-dados-pode-limitar-o-acesso-e-o-compartilhamento-de-suas-informacoes-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/09\/28\/como-a-lei-de-protecao-de-dados-pode-limitar-o-acesso-e-o-compartilhamento-de-suas-informacoes-pessoais\/","title":{"rendered":"Como a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pode limitar o acesso e o compartilhamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais"},"content":{"rendered":"
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Especialistas afirmam que LGPD torna mais f\u00e1cil para o consumidor saber qual a finalidade de uso, pedir mudan\u00e7as e at\u00e9 a exclus\u00e3o da base. <\/div>\n
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O pagamento ser\u00e1 via cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mesmo assim, a atendente pede informa\u00e7\u00f5es como CPF, e-mail, celular, endere\u00e7o. Na farm\u00e1cia, a mesma coisa, o cadastro do CPF virou rotina e \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para obter descontos. E para baixar o aplicativo, \u00e9 preciso permitir o rastreio da sua localiza\u00e7\u00e3o. Mas afinal, as empresas precisam de todos esses dados para prestar o servi\u00e7o? Como usam essas informa\u00e7\u00f5es? Com quem compartilham?<\/p>\n

Em vigor h\u00e1 dez dias, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) ajudar\u00e1 o consumidor a obter respostas para estas perguntas. E, mais do que isso, responsabiliza as empresas pela privacidade dos dados de seus clientes, assim como pune as que os obtiverem sem consentimento e sem informar a finalidade dessa coleta.<\/p>\n

As multas, que ser\u00e3o aplicadas a partir de agosto de 2021, v\u00e3o at\u00e9 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 At\u00e9 agora, o consumidor tinha poucos instrumentos para obter essas informa\u00e7\u00f5es, era preciso entrar com uma a\u00e7\u00e3o, que podia levar uma d\u00e9cada em tramita\u00e7\u00e3o. Com a lei, o consumidor pode questionar a empresa sobre quais os dados ela coleta e qual a finalidade e h\u00e1 um prazo de 15 dias para responder. A LGPD nos d\u00e1 meios para reclamar de pr\u00e1ticas que incomodam diariamente a todos \u2014 diz Danilo Doneda, professor do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico e indicado pela C\u00e2mara dos Deputados ao Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

Vale a pena ceder dados?<\/h2>\n

O advogado Raphael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, diz que, em algumas plataformas, o consumidor j\u00e1 consegue fazer o download das informa\u00e7\u00f5es armazenadas a seu respeito:<\/p>\n

\u2014 Fiz essa experi\u00eancia e acabei decidindo deletar uma das minhas redes sociais ao verificar a enorme quantidade de dados que mantinham. \u00c9 importante fazer essa reflex\u00e3o: vale a pena ceder todas essas informa\u00e7\u00f5es? E entender que seus dados t\u00eam valor financeiro para as empresas.<\/p>\n

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Michel Roberto de Souza, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a lei deixa claro que os dados s\u00e3o propriedade do consumidor:<\/p>\n

\u2014 A empresa que trata os dados precisar pedir sua autoriza\u00e7\u00e3o e trabalh\u00e1-los com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a, visto que o vazamento leva a riscos.<\/p>\n

A aposentada Maria Helena Gra\u00e7a, de 66 anos, desconfia que seus dados tenham vazado ou sido negociados sem sua anu\u00eancia.<\/p>\n

Desde que chegou a carta de concess\u00e3o de sua aposentadoria, em mar\u00e7o, recebe, em m\u00e9dia, quatro liga\u00e7\u00f5es por dia com ofertas de cr\u00e9dito consignado, cart\u00e3o e seguro-sa\u00fade de empresas com as quais nunca teve rela\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 bloqueei cerca de 80 telefones, mas eles voltam a ligar. Se n\u00e3o atendo, ligam at\u00e9 para minhas filhas. N\u00e3o sei como meus dados foram parar nestas empresas, n\u00e3o autorizei ningu\u00e9m a repass\u00e1-los.<\/p>\n

A estudante Manuella Caputo, de 23 anos, se queixa do monitoramento da sua navega\u00e7\u00e3o na internet, o que fica evidente, diz, com os an\u00fancios e mensagens que recebe. Com a vig\u00eancia da lei, ela espera que termos de privacidade fiquem mais claros:<\/p>\n

\u2014 Os termos de uso costumam ser longos e com um \u201cjuridiqu\u00eas\u201d dif\u00edcil de entender. Agora que a lei est\u00e1 em vigor, ficarei mais atenta a isso.<\/p>\n

Aline Zinini, advogada especialista em direito digital do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, diz que a lei exige termos de uso mais claros:<\/p>\n

\u2014 As empresas entenderam tamb\u00e9m que isso ser\u00e1 importante para sua prote\u00e7\u00e3o, para garantir que houve consentimento informado. J\u00e1 h\u00e1 documentos interativos e at\u00e9 com desenhos. Mas \u00e9 importante que as pessoas criem o h\u00e1bito de ler a pol\u00edtica de privacidade.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 um dos focos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, onde h\u00e1 34 processos abertos sobre uso de dados sem consentimento.<\/p>\n

\u2014 Ag\u00edamos baseados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a LGPD refor\u00e7a nossa atua\u00e7\u00e3o, com normas espec\u00edficas. A prote\u00e7\u00e3o do consumidor na \u00e1rea digital \u00e9 cada vez mais relevante, ainda mais ap\u00f3s o aumento de mais 200% de usu\u00e1rios de plataformas digitais na pandemia \u2014 diz Juliana Domingues, titular da Senacon.<\/p>\n

Ainda sem fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A LGPD entrou em vigor sem que tenha sido institu\u00edda a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), o fiscalizador da lei. Para especialistas, apesar de prejudicar a efetividade da norma, isso n\u00e3o impede a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por meio de Procons, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Senacon, j\u00e1 atuava e pode agir agora com o respaldo da lei \u2014 diz Zanatta, da Data Privacy Brasil.<\/p>\n

Doneda, do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico, alerta para a necessidade de independ\u00eancia:<\/p>\n

\u2014 A ANPD n\u00e3o pode estar ligada \u00e0 Presid\u00eancia, como se cogitou. Tem que ser independente, at\u00e9 porque precisa garantir que o Estado aplique a lei aos dados dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Luciana Casemiro e Carolina Nalin (estagi\u00e1ria)\/ O Globo – dispon\u00edvel na internet 28\/09\/2020<\/strong><\/p>\n

Saiba mais >>><\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n

LGPD:<\/strong>Em contratos com grandes companhias, conformidade \u00e0 nova lei j\u00e1 \u00e9 requisitada<\/a><\/p>\n

Pedro Doria:<\/strong>a LGPD garante que tudo o que for coletado sobre n\u00f3s, por qualquer plataforma, \u00e9 nosso, n\u00e3o deles<\/a><\/p>\n

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