{"id":53838,"date":"2020-10-14T04:20:55","date_gmt":"2020-10-14T07:20:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=53838"},"modified":"2020-10-14T05:41:20","modified_gmt":"2020-10-14T08:41:20","slug":"bolsonaro-sanciona-com-vetos-novo-codigo-de-transito-que-muda-regras-da-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/10\/14\/bolsonaro-sanciona-com-vetos-novo-codigo-de-transito-que-muda-regras-da-cnh\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona com vetos novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito que muda regras da CNH"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta ter\u00e7a-feira (13), a lei que muda o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e aumenta a validade e o limite de pontos para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).   <\/div>\n
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A san\u00e7\u00e3o foi antecipada pelo presidente em transmiss\u00e3o nas redes sociais na ter\u00e7a-feira e, pela noite, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia dilvugou detalhes sobre trechos vetados. Posteriormente, a medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em> desta quarta-feira (14).<\/div>\n
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As novas regras passar\u00e3o a valer ap\u00f3s seis meses (180 dias) a partir da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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“At\u00e9 l\u00e1, se vencer os cinco anos de habilita\u00e7\u00e3o, voc\u00ea vai ter de tirar outra carteira, t\u00e1 certo? Ent\u00e3o, esse prazo existe para que todo mundo tome consci\u00eancia para n\u00e3o cometer infra\u00e7\u00f5es, t\u00e1 certo? Esse \u00e9 o objetivo desses 180 dias”, comentou Bolsonaro ao anunciar o prazo.<\/p>\n

O presidente destacou, ainda, que o objetivo das mudan\u00e7as no CTB propostas pelo governo \u00e9 o de “facilitar a vida do motorista”.<\/p>\n

Segundo Bolsonaro, modifica\u00e7\u00f5es como o aumento da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima beneficiar\u00e3o motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. “Estamos dando uma chance maior para elemento que cometeu uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito continuar com a sua carteira. Tirar a carteira de habilita\u00e7\u00e3o dessas pessoas \u00e9 tirar o ganha-p\u00e3o deles”, ressaltou.   <\/p>\n

Novos prazos e mudan\u00e7a na pontua\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Entre as principais altera\u00e7\u00f5es sancionadas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da validade da CNH e o aumento do n\u00famero de pontos para que a carteira de habilita\u00e7\u00e3o seja suspensa. Veja o que mudar\u00e1:<\/p>\n

Maior validade da CNH<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo para renova\u00e7\u00e3o do documento fica definido o seguinte: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.<\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o maior para perder carteira<\/strong><\/p>\n

Sobre as altera\u00e7\u00f5es na pontua\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o de dirigir fica estipulado:  20 pontos, caso constem 2 ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas na pontua\u00e7\u00e3o; 30 pontos, caso conste 1 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o;  40 pontos, caso n\u00e3o conste nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do ve\u00edculo, a penalidade ser\u00e1 imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos.<\/p>\n

Outras regras<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a partir de agora, em casos de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio causados por motorista sob efeito de \u00e1lcool ou outro psicoativo a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00edda por outra mais branda, ou seja, ‘restritiva de direitos’<\/p>\n

Ainda, o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental passa a ser realizado no local de resid\u00eancia ou domic\u00edlio do examinado. <\/p>\n

Vetos<\/p>\n

A Secretaria-Geral antecipou vetos do presidente de trechos ou artigos na \u00edntegra. Veja os trechos retirados do projeto de lei:  <\/p>\n

Especialista em medicina de tr\u00e1fego<\/strong><\/p>\n

Sob a justificativa de inconstitucionalidade e busca pelo interesse p\u00fablico, no artigo 147, que exames m\u00e9dicos para a aprova\u00e7\u00e3o da CNH, foi vetada a express\u00e3o “com titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina de tr\u00e1fego\u201d para o especialista que realiza exames. Segundo o governo, o termo viola o princ\u00edpio constitucional do livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, desde que atendidos os requisitos m\u00ednimos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia, vetou-se tamb\u00e9m o art. 5\u00b0 do PL, sobre requisitos a m\u00e9dicos e peritos, pela raz\u00e3o de “n\u00e3o se mostrar adequada a previs\u00e3o de restringir a realiza\u00e7\u00e3o dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental apenas aos m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores, com titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e em psicologia do tr\u00e2nsito”.<\/p>\n

Circula\u00e7\u00e3o de motociclistas entre os demais ve\u00edculos<\/strong><\/p>\n

O presidente vetou na \u00edntegra o artigo 56-A, que permitiria “a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre ve\u00edculos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de ve\u00edculos estiver parado ou lento”. Por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m foi vetado o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 211, sobre aplica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es \u00e0 passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores. <\/p>\n

Na justificativa, Bolsonaro afirma que “em que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, o dispositivo restringe a mobilidade e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o do presidente acrescenta que “atualmente, h\u00e1 ampla possibilidade de circula\u00e7\u00e3o entre os ve\u00edculos e a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que \u00e9 o diferencial desses ve\u00edculos que colaboram, inclusive, na redu\u00e7\u00e3o dos congestionamentos. Al\u00e9m disso, a dificuldade de defini\u00e7\u00e3o e aferi\u00e7\u00e3o do que seja ‘fluxo lento’ aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, sendo invi\u00e1vel ao motociclista verificar se est\u00e1 atendendo eventual regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o da norma”.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o especial para tr\u00e1fego de ve\u00edculo de transporte de carga<\/strong><\/p>\n

Foi vetado o 1\u00ba par\u00e1grafo do artigo 101, que previa que a emiss\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o Especial de Tr\u00e2nsito (AET) para todo ve\u00edculo ou combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos utilizados no transporte de carga, que n\u00e3o se enquadre nos limites de peso e dimens\u00f5es estabelecidos pelo Contran, seria concedida por meio de requerimento que especifique as caracter\u00edsticas do ve\u00edculo ou da combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e da carga, o percurso, a data e o hor\u00e1rio do deslocamento inicial ou o per\u00edodo a ser autorizado.<\/p>\n

Segundo o presidente, “embora se reconhe\u00e7a o m\u00e9rito da proposta, a medida poderia inviabilizar as atividades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Esse dispositivo contraria o interesse p\u00fablico ao promover um acr\u00e9scimo de demanda desproporcional \u00e0s atividades atualmente desempenhadas pelo DNIT”.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica do condutor<\/strong><\/p>\n

Bolsonaro vetou o 1\u00ba par\u00e1grafo do artigo 268, que determinava a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ao condutor que colocar em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito<\/p>\n

Segundo a Presid\u00eancia, a inclus\u00e3o desse inciso “contraria o interesse p\u00fablico por gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ao encerrar norma restritiva de direito aberto e que admite interpreta\u00e7\u00e3o, diante da aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos que a sustentem. Ademais, o dispositivo trata a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica como uma puni\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o se coaduna com as puni\u00e7\u00f5es estabelecidas no CTB”.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o sobre transfer\u00eancia de propriedade do ve\u00edculo<\/strong><\/p>\n

O presidente vetou o artigo 233-A, que previa multa aplic\u00e1vel ao antigo propriet\u00e1rio (vendedor), caso este deixasse de encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do Estado ou do Distrito Federal o comprovante de transfer\u00eancia de propriedade, no prazo de 60 dias, depois de expirado o prazo concedido ao comprador do ve\u00edculo.<\/p>\n

Na justificativa, Bolsonaro afirmou que “a medida contraria o interesse p\u00fablico ao instituir a dupla penaliza\u00e7\u00e3o ao vendedor, uma vez que o art. 134 da proposta de altera\u00e7\u00e3o do CTB j\u00e1 prev\u00ea a penalidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa imposta ao comprador, caso ele n\u00e3o informe quem \u00e9 o novo titular do ve\u00edculo”.<\/p>\n

Novo projeto em 2021<\/p>\n

Na transmiss\u00e3o em que anunciou a san\u00e7\u00e3o com vetos ao projeto, Bolsonaro afirmou que o governo federal deve enviar em 2021 outro projeto para mudar a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, j\u00e1 que o Congresso alterou o texto original enviado pelo Executivo.<\/p>\n

“N\u00e3o era aquilo que quer\u00edamos, mas houve algum avan\u00e7o e com toda certeza no ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa”, disse, em transmiss\u00e3o nas redes sociais junto com o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas. Segundo Bolsonaro, um dos pontos que dever\u00e1 constar em um novo projeto no ano que vem \u00e9 o exame de sa\u00fade e aptid\u00e3o por qualquer m\u00e9dico, o que hoje ocorre em cl\u00ednicas espec\u00edficas.<\/p>\n

“Queremos que a inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, que n\u00e3o foi aceita pela C\u00e2mara agora, fosse feita por qualquer m\u00e9dico”, disse. Segundo o presidente, a ideia \u00e9 “acabar com o monop\u00f3lio das cl\u00ednicas” e diminuir os custos para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: CNN Brasil com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado – dispon\u00edvel na internet 14\/10\/2020<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta ter\u00e7a-feira (13), a lei que muda o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e aumenta a validade e o limite de pontos para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).      A san\u00e7\u00e3o foi antecipada pelo presidente em transmiss\u00e3o nas redes sociais na ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49562,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-53838","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/C%C3%B3digo-de-Tr%C3%A2nsito-Brasileiro.png?fit=800%2C450&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53838\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}