{"id":53872,"date":"2020-10-15T04:23:41","date_gmt":"2020-10-15T07:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=53872"},"modified":"2020-10-15T04:49:20","modified_gmt":"2020-10-15T07:49:20","slug":"governo-acertou-ao-restringir-reforma-a-futuros-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/10\/15\/governo-acertou-ao-restringir-reforma-a-futuros-servidores\/","title":{"rendered":"“Governo acertou ao restringir reforma a futuros servidores”. “Tempo para futuros servidores ganharem estabilidade vai variar em cada carreira”"},"content":{"rendered":"
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A restri\u00e7\u00e3o da reforma administrativa aos futuros servidores p\u00fablicos \u00e9 uma medida acertada do governo, disse ontem (14) o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a inclus\u00e3o dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jur\u00eddicos ao abrir caminho para questionamentos em rela\u00e7\u00e3o a direitos adquiridos.   <\/div>\n
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\u201cO governo acertou ao separar a quest\u00e3o dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Isso poderia gerar conflito jur\u00eddico. O enfrentamento [com os servidores atuais] poderia atrasar ou inviabilizar a discuss\u00e3o\u201d, disse Maia. Ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram de semin\u00e1rio sobre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma da proposta, o presidente da C\u00e2mara disse que as discuss\u00f5es ser\u00e3o aceleradas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, em novembro, e que o texto dever\u00e1 ser votado somente em 2021.<\/p>\n

Enxugamento<\/h2>\n

Durante o evento, o ministro da Economia reafirmou que a reforma administrativa representa uma das medidas para enxugar o Estado brasileiro, transformando-o em mais eficiente. \u201cComo disse o presidente da C\u00e2mara [Rodrigo Maia], n\u00f3s mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lan\u00e7amos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avalia\u00e7\u00e3o de resultados\u201d, discursou Guedes.<\/p>\n

Segundo Guedes, o tempo m\u00ednimo para que os futuros servidores alcancem a estabilidade depender\u00e1 da din\u00e2mica de cada carreira t\u00edpica de Estado e ser\u00e1 decidido na pr\u00e1tica, pelo sistema de avalia\u00e7\u00e3o dos futuros concursados. \u201cA Receita Federal pode ser que sejam quatro anos [para a conquista da estabilidade]. No Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um \u00e9 que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro\u201d, destacou.<\/p>\n

Percep\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Guedes comentou a reuni\u00e3o virtual que teve ontem com ministros de Finan\u00e7as e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. \u201cO Brasil est\u00e1 muito bem visto l\u00e1 fora. Essa foi a percep\u00e7\u00e3o que tive\u201d, declarou o ministro. Segundo ele, o Brasil deu uma resposta \u201cfulminante\u201d \u00e0 pandemia de covid-19, citando o pagamento do aux\u00edlio emergencial para cerca de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o brasileira e o programa de preserva\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o pa\u00eds voltou a crescer em \u201cvelocidade alucinante\u201d e com recupera\u00e7\u00e3o em \u201cV\u201d, termo que designa forte queda seguida de forte recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. \u201cFoi em V mesmo. O Brasil bateu no fundo e voltou\u201d, declarou. Guedes citou a cria\u00e7\u00e3o de 250 mil postos formais de trabalho em agosto, dizendo que setembro ter\u00e1 desempenho semelhante.<\/p>\n

O ministro voltou a defender a descentraliza\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de recursos para estados e munic\u00edpios e destacou que todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) est\u00e3o comprometidos com a reforma do pacto federativo. \u201cDesde o in\u00edcio, o presidente da C\u00e2mara tem apoiado a proposta de pacto federativo. Conceitualmente estamos todos de acordo com a ideia que temos que construir uma Federa\u00e7\u00e3o com alicerces s\u00f3lidos\u201d, concluiu Guedes.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 15\/10\/2020<\/strong><\/p>\n

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Guedes diz que tempo para futuros servidores ganharem estabilidade vai variar em cada carreira<\/span><\/strong><\/h4>\n

Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da apresentada pelo governo na proposta da reforma administrativa, que estabelece um per\u00edodo de tr\u00eas anos para os novos servidores ganharem estabilidade. <\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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– Servidores que almejarem ingressar em carreiras t\u00edpicas de Estado podem ter de cumprir prazos diferentes para adquirir estabilidade no cargo ap\u00f3s a reforma administrativa, disse nesta quarta-feira, 14, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente do apresentado pela equipe econ\u00f4mica no momento do envio da proposta, quando foi anunciado que esses servidores deveriam aguardar tr\u00eas anos at\u00e9 ganharem estabilidade, que os protege contra tentativas de coa\u00e7\u00e3o ou interfer\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

\u201cMantivemos os direitos do funcionalismo atual e lan\u00e7amos as bases de um funcionalismo futuro com muito mais meritocracia, muito mais avalia\u00e7\u00e3o de resultados, em que a pr\u00e1tica e a avalia\u00e7\u00e3o ao longo de anos, dependendo da carreira dos quadros t\u00edpicos de Estado… Cada um desses quadros t\u00edpicos de Estado \u00e9 que vai decidir se \u00e9 preciso seis anos, sete anos para adquirir estabilidade. Na Receita Federal pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um \u00e9 que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro\u201d, disse Guedes durante o 10\u00ba Semin\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Economia, promovido pelo IDP.<\/p>\n

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Na apresenta\u00e7\u00e3o da reforma administrativa, em 3 de setembro, a equipe econ\u00f4mica informou que o novo regime jur\u00eddico de servidores federais ter\u00e1 cinco tipos de v\u00ednculos: cargos t\u00edpicos de Estado, cargo por prazo indeterminado, v\u00ednculo de experi\u00eancia (uma esp\u00e9cie de est\u00e1gio para migrar aos dois anteriores), v\u00ednculo de prazo determinado e cargos de lideran\u00e7a e assessoramento. Desses, apenas o cargos t\u00edpicos de Estado ter\u00e3o \u201cestabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos\u201d, segundo o pr\u00f3prio documento do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

O texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)da reforma administrativa tamb\u00e9m fixa o per\u00edodo para que os novos servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado ganhem a estabilidade no cargo. \u201cAdquire a estabilidade o servidor que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do v\u00ednculo de experi\u00eancia, permanecer por um ano em efetivo exerc\u00edcio em cargo t\u00edpico de Estado, com desempenho satisfat\u00f3rio, na forma da lei\u201d, diz a proposta. O per\u00edodo em v\u00ednculo de experi\u00eancia \u00e9 de \u201cno m\u00ednimo dois anos com desempenho satisfat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o fixou quais ser\u00e3o as carreiras t\u00edpicas de Estado na nova administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois isso ser\u00e1 regulamentado posteriormente por projeto de lei. Auditores fiscais da Receita Federal e diplomatas, exemplos citados indiretamente pelo ministro da Economia ao mencionar o Fisco e o Itamaraty, est\u00e3o hoje no grupo de carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n

Durante o processo de discuss\u00e3o da reforma administrativa dentro do governo, a \u00e1rea econ\u00f4mica chegou a cogitar uma regra que exigiria at\u00e9 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 que o funcion\u00e1rio obtivesse o direito \u00e0 estabilidade, como mostrou o Estad\u00e3o em outubro de 2019. Essas propostas depois foram adaptadas e amenizadas. Na reta final, o pr\u00f3prio Pal\u00e1cio do Planalto pediu \u00e0 equipe econ\u00f4mica mudan\u00e7as que reduziram o poder de fogo da PEC, com exclus\u00e3o de servidores atuais e de membros de outros Poderes, como ju\u00edzes, desembargadores, procuradores e parlamentares.<\/p>\n

Economia m\u00ednima de R$ 300 bilh\u00f5es <\/h3>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da reforma administrativa pode render uma \u201ceconomia m\u00ednima\u201d de R$ 300 bilh\u00f5es, de acordo com Guedes. Segundo ele, o valor pode ser at\u00e9 maior porque os c\u00e1lculos foram feitos considerando uma taxa de reposi\u00e7\u00e3o de 70% – ou seja, a cada 10 funcion\u00e1rios que se aposentam ou deixam a carreira, h\u00e1 sete novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Hoje, essa taxa de reposi\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 menor, de 26%. \u201cOs ganhos podem ser maiores\u201d, afirmou Guedes.<\/p>\n

Como antecipou o Estad\u00e3o\/Broadcast em setembro, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) calcula que iniciativas para reduzir a reposi\u00e7\u00e3o de servidores daqui para frente, cortar sal\u00e1rios iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de R$ 202,5 bilh\u00f5es a R$ 318,5 bilh\u00f5es em Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios num per\u00edodo de dez anos, a depender do alcance das medidas.<\/p>\n<\/div>\n

Cr\u00e9dito: Idiana Tomazelli e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo – dispon\u00edvel na internet 15\/10\/2020<\/strong><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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