{"id":53961,"date":"2020-10-17T02:50:57","date_gmt":"2020-10-17T05:50:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=53961"},"modified":"2020-10-16T21:10:01","modified_gmt":"2020-10-17T00:10:01","slug":"cgu-multa-o-restaurante-madero-por-propina-a-funcionarios-do-ministerio-da-agricultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/10\/17\/cgu-multa-o-restaurante-madero-por-propina-a-funcionarios-do-ministerio-da-agricultura\/","title":{"rendered":"CGU multa o restaurante Madero por propina a funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura"},"content":{"rendered":"
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A Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) multou o restaurante Madero em R$ 442 mil por ter, em diversas oportunidades, dado vantagens indevidas em dinheiro e em alimentos a servidores p\u00fablicos federais do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) designados para fiscalizar suas instala\u00e7\u00f5es em Balsa Nova (PR) e Ponta Grossa (PR).<\/div>\n
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A puni\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e assinada pelo ministro Wagner Rosario. (Confira aqui na \u00edntegra)<\/a><\/strong><\/div>\n
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A penalidade correspondente a 0,1% do valor do faturamento bruto da empresa do exerc\u00edcio de 2017. O restaurante tamb\u00e9m dever\u00e1 publicar em uma edi\u00e7\u00e3o de um dos quatro jornais de maior tiragem e circula\u00e7\u00e3o nacional, o extrato da decis\u00e3o.<\/p>\n

A rede do empres\u00e1rio J\u00fanior Durski, empres\u00e1rio apoiador do presidente Bolsonaro, tamb\u00e9m dever\u00e1 afixar cartazes em suas lojas em Balsa Nova e Ponta Grossa e em seu site avisando sobre a decis\u00e3o da CGU.

Em nota (veja \u00edntegra abaixo), o Madero disse n\u00e3o concordar com a manifesta\u00e7\u00e3o da CGU e afirmou que vai adotar todas as medidas legais cab\u00edveis para recorrer da decis\u00e3o. “Na realidade, em 2015 foi v\u00edtima de amea\u00e7as e extors\u00f5es de fiscais do MAPA, e, por iniciativa pr\u00f3pria, procurou a Pol\u00edcia Federal para comunicar esses fatos, tendocolaborado, desde o in\u00edcio, de maneira efetiva com as investiga\u00e7\u00f5es policiais”.<\/p>\n

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Ainda de acordo com a companhia, Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Justi\u00e7a Federal j\u00e1 analisaram esses mesmos fatos e “n\u00e3o imputaram qualquer tipo de responsabilidade” \u00e0 empresa ou a seus representantes.<\/p>\n

“A pr\u00f3pria decis\u00e3o da CGU destaca que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos foi oriunda da autoden\u00fancia da empresa. O Grupo Madero \u00e9 uma empresa s\u00f3lida, id\u00f4nea e que se pauta pela seriedade, qualidade de seus produtos e servi\u00e7os, bem como na \u00e9tica que rege a conduta de seus representantes e funcion\u00e1rios”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Pandemia<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio da pandemia, Junior Durski havia afirmado em v\u00eddeos publicados em sua conta no Instagram, que seus funcion\u00e1rios n\u00e3o seriam demitidos durante a crise causada pelo coronav\u00edrus. Apesar disso, a rede Madero demitiu 600 funcion\u00e1rios. Antes disso, o empres\u00e1rio afirmou que o Brasil n\u00e3o podia parar por causa de” cinco ou sete mil mortes”. Depois da repercuss\u00e3o, Durski disse ter sido mal interpretado.<\/p>\n

Confira na \u00edntegra o extrato que deve ser publicado pela rede:<\/strong><\/p>\n

Julgamento do Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00ba 00190.105384\/2018-01<\/em><\/p>\n

Decis\u00e3o do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, de […DATA…], […P\u00c1GINA…], pela aplica\u00e7\u00e3o das penalidades de multa, no valor de R$ 442.690,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e seiscentos e noventa reais), obtido pela incid\u00eancia da al\u00edquota total de 0,1%, sobre o valor do faturamento bruto da empresa do exerc\u00edcio de 2017, exclu\u00eddos os tributos, e de publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o administrativa em face da pessoa jur\u00eddica:<\/em><\/p>\n

MADERO IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO S.A. (“MADERO”), CNPJ 13.783.221\/0004-78<\/em><\/p>\n

Por ter em diversas oportunidades dado vantagens indevidas, em dinheiro e em alimentos, a servidores p\u00fablicos federais do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) designados para fiscalizarem suas instala\u00e7\u00f5es em Balsa Nova\/PR e Ponta Grossa\/PR, ensejando a responsabilidade objetiva da empresa pelo artigo 5\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 12.846, de 2013. Devido ao efeito pedag\u00f3gico das san\u00e7\u00f5es, e em especial da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria prevista na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, ressalto que os fatos apurados foram oriundos de autoden\u00fancia da empresa, situa\u00e7\u00e3o desejada e que contribuiu para a atenua\u00e7\u00e3o da multa aplicada.<\/em><\/p>\n

Confira nota da empresa na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 16 de outubro de 2020.<\/em><\/p>\n

Foi publicada, hoje, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a decis\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) condenando Madero Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio S.A. (\u201cGrupo Madero\u201d ou \u201cCompanhia\u201d) \u00e0 pena de multa no valor m\u00ednimo legal.<\/em><\/p>\n

A Companhia n\u00e3o concorda com a manifesta\u00e7\u00e3o da CGU e vai adotar todas as medidas legais cab\u00edveis para recorrer dessa decis\u00e3o, porque, na realidade,em 2015 foi v\u00edtima de amea\u00e7as e extors\u00f5es de fiscais do MAPA, e, por iniciativa pr\u00f3pria, procurou a Pol\u00edcia Federal para comunicar esses fatos, tendocolaborado, desde o in\u00edcio, de maneira efetiva com as investiga\u00e7\u00f5es policiais.<\/em><\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Justi\u00e7a Federal, inclusive, j\u00e1 analisaram esses mesmos fatos e n\u00e3o imputaram qualquer tipo de responsabilidade \u00e0 Companhia ou a seus representantes.<\/em><\/p>\n

A pr\u00f3pria decis\u00e3o da CGU destaca que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos foi oriunda da autoden\u00fancia da empresa.<\/em><\/p>\n

O Grupo Madero \u00e9 uma empresa s\u00f3lida, id\u00f4nea e que se pauta pela seriedade, qualidade de seus produtos e servi\u00e7os, bem como na \u00e9tica que rege a conduta de seus representantes e funcion\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Atenciosamente,<\/em><\/p>\n

Madero Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio S.A.<\/em><\/p>\n

> Dono do Madero pede desculpas e reafirma preocupa\u00e7\u00e3o com crise econ\u00f4mica<\/a><\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marina Oliveira\/ Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 17\/10\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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