{"id":54121,"date":"2020-10-23T03:50:08","date_gmt":"2020-10-23T06:50:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=54121"},"modified":"2020-10-23T06:23:29","modified_gmt":"2020-10-23T09:23:29","slug":"deputado-quer-compromisso-contra-reforma-administrativa-de-novo-presidente-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/10\/23\/deputado-quer-compromisso-contra-reforma-administrativa-de-novo-presidente-da-camara\/","title":{"rendered":"Deputado quer compromisso contra reforma administrativa de novo presidente da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que oposi\u00e7\u00e3o deve compromisso do pr\u00f3ximo presidente da C\u00e2mara em n\u00e3o pautar o texto na Casa. “\u00c9 importante que a oposi\u00e7\u00e3o coloque esse tema no debate sobre a Mesa, a elei\u00e7\u00e3o da Mesa da Casa. Que busquemos um compromisso dos candidatos em n\u00e3o pautar essa mat\u00e9ria, deix\u00e1-la caducar”, afirmou o deputado durante a live \u201cO que ser\u00e1 do servi\u00e7o p\u00fablico depois da PEC 32\/2020\u201d, promovida pelo Congresso em Foco em parceria com a Fenafisco.<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Paulo Teixeira definiu a PEC como regressiva. “Ela \u00e9 o desmonte do Estado brasileiro, e n\u00e3o tem nada na dire\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oar”, comentou. “N\u00e3o tem nenhuma proposta de aperfei\u00e7oamento, apenas de retrocessos”. A conclus\u00e3o \u00e9 do parlamentar vai de encontro a opini\u00e3o de representantes do funcionalismo p\u00fablico e de juristas que participaram da live e que debateram a PEC que d\u00e1 bases para uma ampla reforma administrativa no setor p\u00fablico.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O consenso entre os participantes \u00e9 que o texto, enviado pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio de setembro, n\u00e3o se baseia em dados s\u00f3lidos e busca retirar Estado como promotor de bem estar social, prejudicando os avan\u00e7os que a sociedade brasileira obteve depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A proposta \u00e9 nociva n\u00e3o apenas aos atuais e futuros membros do funcionalismo p\u00fablico, respons\u00e1veis por carreiras de Estado \u2013 mas para a sociedade como um todo, que passar\u00e1 a depender de um Estado menos eficiente.<\/div>\n
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“A <\/i>PEC 32 infelizmente cria a condi\u00e7\u00e3o para que o servidor viva sobre constante amea\u00e7a dos cargos de lideran\u00e7a. E isso configura o fim da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de maneira democr\u00e1tica e republicana \u00e0 sociedade brasileira”, ponderou Celso Malhani, que \u00e9 diretor administrativo e financeiro da Fenafisco. “Voltamos aos idos dos anos 30”<\/div>\n
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A reforma administrativa proposta pelo governo federal poder\u00e1 destruir a f\u00f3rmula que impulsionou a melhora do Brasil nos \u00faltimos 30 anos, segundo o presidente da Afipea-Sindical, Jos\u00e9 Celso. “O conjunto de PECs, e a PEC 32\/2020 em espec\u00edfico, minam fundamentos que explicavam melhoria de desempenho do Estado brasileiro desde 1988”, disse o l\u00edder da entidade que representa os servidores do Ipea.<\/div>\n
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Jos\u00e9 Celso aponta que o Estado brasileiro n\u00e3o tem uma m\u00e1quina inchada \u2013 e que opera, em 2020, com o mesmo volume de pessoal contratado \u00e0 \u00e9poca da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, 32 anos atr\u00e1s. Com o mesmo volume de pessoal, defendeu o professor, o funcionalismo p\u00fablico entregou mais e melhor. “Houve nos \u00faltimos 30 anos um ganho de produtividade e aumento de efici\u00eancia do Estado brasileiro na sua capacidade de oferecer pol\u00edticas p\u00fablicas, bens e servi\u00e7os, e alargar servi\u00e7os sociais”, comentou. “O Estado brasileiro deveria ser maior, em termos de pessoal ocupado, do que atualmente \u00e9 .”<\/div>\n
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Para o professor, a proposta muda a maneira do Estado brasileiro de se relacionar com o mercado de sociedade, mas n\u00e3o trar\u00e1 bons resultados. “Isso [a reforma administrativa<\/em>] visa piorar, evidentemente, n\u00e3o s\u00f3 a configura\u00e7\u00e3o do Estado e do servi\u00e7o p\u00fablico, mas do Estado prestar servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 quem mais vai sofrer com a mudan\u00e7a.”<\/p>\n

Para Adriana Schier, que \u00e9 professora de Direito Administrativo e Vice-presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, o texto da PEC 32 vai contra a jurisprud\u00eancia existente no Supremo Tribunal Federal (STF). ” O que a PEC est\u00e1 fazendo em rela\u00e7\u00e3o ao Regime Jur\u00eddico \u00danico \u00e9 afrontar uma pr\u00f3pria decis\u00e3o do STF que, mesmo em liminar, declarou o regime jur\u00eddico”, afirmou Adriana. O STF definiu o tema em liminar ainda em 2007, considerando ilegal a Emenda Constitucional 19, que em 1998 buscou ampliar as formas de contrata\u00e7\u00e3o do governo federal. A quest\u00e3o est\u00e1 pronta para ser deliberada pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/div>\n
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Com a nova proposta, a professora analisa um novo ataque aos direitos j\u00e1 garantidos. “N\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para que uma PEC possa retroagir \u00e0queles que j\u00e1 obtiveram a estabilidade, que ingressaram em um per\u00edodo que vale a atual Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”, concluiu a professora.<\/div>\n
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O presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou que a PEC cria uma s\u00e9rie de fragmenta\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico. Questionado sobre como mudar a vis\u00e3o negativa que tem se atribu\u00eddo ao funcionalismo p\u00fablico nos \u00faltimos anos, Rudinei apontou que a entidade tem buscado “desassociar os estigmas”do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/div>\n
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“Hoje h\u00e1 o dobro de entrega em \u00e1reas com o mesmo contingente”, afirmou o representante. Para ele, o governo n\u00e3o pode apenas pensar no aspecto econ\u00f4mico ao redesenhar a m\u00e1quina estatal. “N\u00e3o se pode fazer caixa com o sofrimento alheio”, disse.<\/div>\n<\/div>\n
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Em suas conclus\u00f5es, Paulo Teixeira disse que o momento \u00e9 de “pintar a cara e ir para a guerra” contra a reforma administrativa. J\u00e1 Celso Malhani apontou que o texto dificilmente ser\u00e1 convertido em uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o: “Esta reforma n\u00e3o passar\u00e1, ela n\u00e3o tem conte\u00fado, e sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 inclara. A sociedade perceber\u00e1 isso no momento certo”, disse.<\/p>\n