{"id":54391,"date":"2020-10-30T04:55:25","date_gmt":"2020-10-30T07:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=54391"},"modified":"2020-10-30T06:41:58","modified_gmt":"2020-10-30T09:41:58","slug":"portaria-no-22-899-governo-define-recesso-de-natal-e-ano-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/10\/30\/portaria-no-22-899-governo-define-recesso-de-natal-e-ano-novo\/","title":{"rendered":"Portaria n\u00ba 22.899: Governo define recesso de natal e ano novo"},"content":{"rendered":"
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Servidores ter\u00e3o que compensar as horas n\u00e3o trabalhadas, inclusive quem est\u00e1 em teletrabalho<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos federais far\u00e3o escala de recesso para a comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano, nos per\u00edodos de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020.  A medida foi estabelecida pela Portaria n\u00ba 22.899, de 28 de outubro de 2020, publicada pelo Minist\u00e9rio da Economia (ME), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (29\/10). <\/p>\n

A Portaria estabelece que os servidores ter\u00e3o que fazer um revezamento durante essas datas para garantir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais e atendimento aos cidad\u00e3os. <\/p>\n

O recesso ter\u00e1 de ser compensado por todos. Mas o per\u00edodo e a forma dessa compensa\u00e7\u00e3o variam de acordo com a modalidade de trabalho que est\u00e1 sendo exercida pelo agente p\u00fablico: <\/p>\n

\u2022 Para quem est\u00e1 trabalhando presencialmente, a compensa\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ser contada a partir de hoje (29\/10), data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria, com t\u00e9rmino no dia 31 de maio de 2021;  <\/p>\n

\u2022 Para os servidores que est\u00e3o participando do Programa de Gest\u00e3o (teletrabalho), o recesso dever\u00e1 ser compensado a partir de hoje at\u00e9 31 de maio de 2021, com metas que ser\u00e3o calculadas em horas para cada atividade a ser desenvolvida, conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/ME n\u00ba 65, de de 2020; e   <\/p>\n

\u2022 Para os agentes p\u00fablicos que est\u00e3o em trabalho remoto na data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria, por for\u00e7a de medidas de prote\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da Covid-19, o recesso dever\u00e1 ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, com t\u00e9rmino em 31 de maio de 2021 ou em at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s seu retorno, o per\u00edodo que for maior. <\/p>\n

O servidor que n\u00e3o compensar as horas usufru\u00eddas em raz\u00e3o do recesso ter\u00e1 o valor proporcional \u00e0s horas n\u00e3o trabalhadas descontado na sua remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Economia 30\/10\/2020<\/strong><\/p>\n

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PORTARIA SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 22.899, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, acerca do recesso para comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano.<\/p>\n

O SECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 138, incisos II e III, do Anexo I, do Decreto n\u00ba 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba O recesso para comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreender\u00e1 os per\u00edodos de 21 a 24 de dezembro de 2020 e de 28 a 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os agentes p\u00fablicos devem se revezar nos dois per\u00edodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os servi\u00e7os essenciais, em especial o atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O recesso dever\u00e1 ser compensado na forma do inciso II do art. 44 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/ME n\u00ba 2, de 12 de setembro de 2018, contado o prazo para a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas da seguinte forma:<\/p>\n

I – para os agentes p\u00fablicos que exercem as suas atividades presencialmente, a compensa\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a ser contada a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, com t\u00e9rmino em 31 de maio de 2021;<\/p>\n

II – para os agentes p\u00fablicos que est\u00e3o participando do Programa de Gest\u00e3o, o recesso dever\u00e1 ser compensado na forma do \u00a73\u00ba do art. 13 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/ME n\u00ba 65, de 30 de julho de 2020, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, com t\u00e9rmino em 31 de maio de 2021;e<\/p>\n

III – para os agentes p\u00fablicos que est\u00e3o em trabalho remoto na data de publica\u00e7\u00e3o desta portaria, por for\u00e7a de medidas de prote\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da COVID-19, o recesso dever\u00e1 ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, com t\u00e9rmino em 31 de maio de 2021 ou em at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s seu retorno, o que for maior.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O servidor que n\u00e3o compensar as horas usufru\u00eddas em raz\u00e3o do recesso sofrer\u00e1 desconto na sua remunera\u00e7\u00e3o, proporcionalmente \u00e0s horas n\u00e3o compensadas.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

WAGNER LENHART<\/p>\n

Publicado no DOU dia <\/span>29\/10\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>208<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>80<\/span><\/strong><\/p>\n

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\u00edntegra da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/ME n\u00ba 65 >>> <\/strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 65, DE 30 DE julho DE 2020 – Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 65, DE 30 DE julho DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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