Estudo mostra que somente integrantes dessas carreiras ter\u00e3o estabilidade no emprego<\/p>\n
A reforma administrativa (PEC 32\/20) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional d\u00e1 um tratamento diferenciado aos servidores p\u00fablicos que forem enquadrados nas chamadas \u201ccarreiras t\u00edpicas de Estado\u201d. Estudo descritivo da proposta elaborado por tr\u00eas consultores legislativos da C\u00e2mara dos Deputados mostra que eles ser\u00e3o os \u00fanicos que manter\u00e3o a estabilidade no emprego caso a emenda seja promulgada.<\/p>\n
Os servidores que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico antes das novas regras tamb\u00e9m teriam esse direito assegurado.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m ainda a necessidade de crit\u00e9rios e garantias especiais para demitir o servidor de carreira t\u00edpica em caso de descumprimento dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o salarial<\/strong> O servidor de carreira t\u00edpica \u00e9 aquele que exerce uma atribui\u00e7\u00e3o que s\u00f3 existe no servi\u00e7o p\u00fablico, como o fiscal da Receita Federal. Mas uma lei ainda vai definir quais ser\u00e3o as carreiras t\u00edpicas de acordo com o quadro atual. O governo justifica as regras diferenciadas para as carreiras t\u00edpicas, alegando que esses servidores lidam com \u00e1reas sens\u00edveis e estrat\u00e9gicas.<\/p>\n A reforma trata dos civis, mas a proposta permite aos militares acumular o servi\u00e7o na ativa com o magist\u00e9rio. Hoje isso s\u00f3 \u00e9 permitido para o cargo de m\u00e9dico.<\/p>\n Desburocratizar o Estado<\/strong> \u201cEssas altera\u00e7\u00f5es, os benef\u00edcios e os riscos que essas mudan\u00e7as podem trazer, s\u00e3o de dif\u00edcil c\u00e1lculo. \u00c9 \u00f3bvio que o objetivo de todo legislador \u00e9 sempre aperfei\u00e7oar e melhorar o quadro institucional do Estado. Ent\u00e3o existe uma boa vontade profunda de tentar modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, tentar desburocratizar aquela burocracia que s\u00f3 serve para emperrar. Ent\u00e3o esse \u00e9 o objetivo principal. Apenas o tempo e a experi\u00eancia v\u00e3o poder dizer qu\u00e3o bem-sucedida ser\u00e1 essa ideia se ela vier a ser promulgada. Se vier a ser aprovada pelo Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n Pelo menos dois dispositivos da reforma n\u00e3o ter\u00e3o efeito pr\u00e1tico de acordo com o estudo; que s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias superiores a 30 dias e a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 que esses dispositivos s\u00f3 atingiriam membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de tribunais de contas. Mas eles n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela PEC.<\/p>\n Extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os por decreto<\/strong> A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e 5 tipos de v\u00ednculos de emprego p\u00fablico que seriam: contrato de experi\u00eancia; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo t\u00edpico de Estado; e lideran\u00e7a e assessoramento. Esse \u00faltimo tipo substituiria os atuais cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. Concurso s\u00f3 para prazo indeterminado e carreira t\u00edpica. Tamb\u00e9m s\u00e3o ampliadas as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como a contrata\u00e7\u00e3o de ONGs.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 04\/11\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo mostra que somente integrantes dessas carreiras ter\u00e3o estabilidade no emprego Pela proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, apenas carreiras t\u00edpicas de Estado, como \u00e9 o caso de fiscal da Receita Federal, teriam estabilidade no emprego A reforma administrativa (PEC 32\/20) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional d\u00e1 um tratamento diferenciado aos servidores p\u00fablicos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10315,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-54685","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/sangue-azul.jpeg?fit=319%2C192&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54685\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nE, para esse tipo de servidor, seria vedada a redu\u00e7\u00e3o da jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio que vem sendo discutida na PEC emergencial (PEC 186\/19). Por outro lado, esse servidor ser\u00e1 o \u00fanico que ter\u00e1 que se dedicar exclusivamente ao servi\u00e7o p\u00fablico. A acumula\u00e7\u00e3o de cargos por servidor de carreira t\u00edpica s\u00f3 ser\u00e1 permitida para munic\u00edpios com menos de 100 mil habitantes.<\/p>\n
\nUm dos autores do estudo, o consultor Jos\u00e9 Theodoro Menck, afirma que o objetivo da reforma \u00e9 modernizar a gest\u00e3o:<\/p>\n
\nUm dos pontos pol\u00eamicos da reforma \u00e9 a possibilidade de o presidente da Rep\u00fablica extinguir por decreto \u00f3rg\u00e3os como ag\u00eancias reguladoras e universidades; al\u00e9m de reorganizar minist\u00e9rios. Por outro lado, o texto d\u00e1 mais autonomia aos \u00f3rg\u00e3os que ter\u00e3o que trabalhar com metas.<\/p>\n