{"id":54859,"date":"2020-11-09T03:30:39","date_gmt":"2020-11-09T06:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=54859"},"modified":"2020-11-09T04:37:55","modified_gmt":"2020-11-09T07:37:55","slug":"reforma-sera-aliviada-para-policiais-civis-beneficios-deverao-ser-mantidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/11\/09\/reforma-sera-aliviada-para-policiais-civis-beneficios-deverao-ser-mantidos\/","title":{"rendered":"Reforma ser\u00e1 aliviada para policiais civis; benef\u00edcios dever\u00e3o ser mantidos"},"content":{"rendered":"
No Parlamento, h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de blindar os agentes das mudan\u00e7as que atingir\u00e3o o funcionalismo civil de todo o pa\u00eds. Um dos argumentos \u00e9 de que a carreira exerce atividade de risco. Os policiais federais e os policiais civis dos estados, como os 8.300 do Rio de Janeiro, ser\u00e3o preservados das mudan\u00e7as nas regras do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.   <\/p>\n

Na pr\u00e1tica, significa que as medidas previstas na proposta de emenda constitucional (PEC 32) da reforma administrativa, como o fim da estabilidade e a extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e3o a carreira policial.<\/p>\n<\/header>\n

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Ainda que a PEC 32 s\u00f3 seja votada no Congresso Nacional em 2021, j\u00e1 h\u00e1 um entendimento entre parlamentares \u2014 e governistas \u2014 de que esses servidores da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica devem ser blindados. E h\u00e1 dois motivos que podem garantir isso.<\/div>\n
O primeiro j\u00e1 \u00e9 de conhecimento do pr\u00f3prio funcionalismo: os policiais federais dever\u00e3o entrar no rol das carreiras de Estado (aquelas que n\u00e3o t\u00eam par\u00e2metros na iniciativa privada, que s\u00f3 podem ser exercidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica). Esse grupo \u2014 que deve incluir tamb\u00e9m as \u00e1reas da Diplomacia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, entre outras \u2014 \u00e9 o \u00fanico que ter\u00e1 a estabilidade mantida.<\/div>\n
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Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca ao grupo das carreiras de Estado, o Parlamento tende a resguardar os policiais federais e os estaduais com emendas durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, assim como ocorreu em outras vota\u00e7\u00f5es no Congresso.<\/div>\n
O argumento \u00e9 de que as atividades exercidas pelos policiais t\u00eam suas especificidades e diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos demais servidores civis. Um dos fatores que os distinguem s\u00e3o os riscos aos quais os agentes est\u00e3o submetidos em suas fun\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Lei tratar\u00e1 das carreiras de Estado<\/strong><\/div>\n
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Na apresenta\u00e7\u00e3o da PEC da reforma administrativa, que foi entregue em 3 de setembro ao Congresso pelo governo federal, j\u00e1 ficou claro que a defini\u00e7\u00e3o sobre as carreiras de Estado vir\u00e1 por lei espec\u00edfica. E antes mesmo de a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico chegar ao Legislativo, integrantes da equipe econ\u00f4mica iniciaram a discuss\u00e3o sobre essa medida com representantes do setor.<\/div>\n
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O tema foi falado em reuni\u00e3o que o F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) teve em 7 de julho com a Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal (SGP) do Minist\u00e9rio da Economia.<\/div>\n
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Por\u00e9m, ainda que essas categorias tenham o direito \u00e0 estabilidade mantido, haver\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o entre cada uma (para novos servidores). O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o per\u00edodo de v\u00ednculo de experi\u00eancia (o chamado est\u00e1gio probat\u00f3rio hoje) n\u00e3o ser\u00e1 igual e dever\u00e1 ser estabelecido de acordo com cada carreira.<\/p>\n

Cinco novos tipos de v\u00ednculos<\/strong><\/p>\n

A PEC 32 prev\u00ea o fim da estabilidade e de benef\u00edcios, como licen\u00e7a-pr\u00eamio, tri\u00eanio e promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas para novos servidores. No caso dos benef\u00edcios, h\u00e1 brechas para serem extintos j\u00e1 para os atuais funcion\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

O texto tamb\u00e9m cria cinco tipos de v\u00ednculos no servi\u00e7o p\u00fablico, divididos em dois grupos. Um com car\u00e1ter de continuidade. Engloba tr\u00eas v\u00ednculos, com ingresso por concurso: o permanente, \u00fanico com estabilidade (carreiras de Estado); o por prazo indeterminado; e o v\u00ednculo de experi\u00eancia (per\u00edodo de dois anos e etapa final do concurso).<\/div>\n
O outro grupo \u00e9 de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, com dois tipos de v\u00ednculos: cargo por prazo determinado e cargo de lideran\u00e7a.<\/div>\n
Cr\u00e9dito: paloma Savedra \/ O Dia – @internet 09\/11\/2020<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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