{"id":54885,"date":"2020-11-09T04:20:58","date_gmt":"2020-11-09T07:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=54885"},"modified":"2020-11-09T05:41:55","modified_gmt":"2020-11-09T08:41:55","slug":"reforma-administrativa-e-os-riscos-institucionais-ao-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/11\/09\/reforma-administrativa-e-os-riscos-institucionais-ao-estado\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa e os riscos institucionais ao Estado"},"content":{"rendered":"
Ap\u00f3s trinta anos (1988 a 2018) de tentativas frustradas de implementa\u00e7\u00e3o, com certo momento mais efusivo de contesta\u00e7\u00e3o entre 2004 e 2014, est\u00e3o de volta ao cen\u00e1rio nacional a ideologia do Estado m\u00ednimo e a reforma administrativa de natureza autorit\u00e1ria, fiscalista e privatista que a acompanha.   <\/div>\n
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No discurso oficial, a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e o ajuste fiscal resgatariam a confian\u00e7a e o investimento privado, recolocando a economia brasileira na rota da efici\u00eancia, da produtividade e do crescimento, algo que ainda n\u00e3o foi conseguido nem com a reforma trabalhista, nem com a previdenci\u00e1ria, as quais j\u00e1 carregavam os mesmos argumentos.  <\/div>\n
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Desta forma, o debate corrente sobre a reforma administrativa, que voltou ao centro das discuss\u00f5es p\u00fablicas desde o in\u00edcio do governo Bolsonaro, tem um m\u00e9rito e v\u00e1rios problemas.   <\/p>\n

O m\u00e9rito est\u00e1 em recolocar um tema de fato importante \u2013 para o pr\u00f3prio Estado brasileiro e sua popula\u00e7\u00e3o \u2013 no rol de prioridades governamentais. No entanto, infelizmente, isso tem sido feito sob influ\u00eancia de tantos problemas de compreens\u00e3o te\u00f3rica e hist\u00f3rica acerca do assunto, bem como de vis\u00e3o de mundo distorcida acerca da ess\u00eancia e fun\u00e7\u00f5es do Estado nacional e dos servidores p\u00fablicos na contemporaneidade, que vem praticamente anulando as possibilidades de di\u00e1logo construtivo e de avan\u00e7o institucional a futuro.<\/p>\n

Partindo de vis\u00e3o ideologizada e negativa acerca do peso e papel que o Estado deve ocupar e desempenhar em suas rela\u00e7\u00f5es com os mundos econ\u00f4mico e social no pa\u00eds, os ide\u00f3logos e propagandistas dessa agenda ancoram seus argumentos em conclus\u00f5es falaciosas, as quais sup\u00f5em ser o Estado brasileiro: i) contr\u00e1rio aos interesses do mercado ou do capitalismo como modo de produ\u00e7\u00e3o e acumula\u00e7\u00e3o dominante nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas no pa\u00eds; ii) grande ou inchado em termos de pessoal ocupado e respectivo gasto total; iii) caro ou ineficiente em termos de desempenho institucional; iv) falido em termos de sua capacidade pr\u00f3pria de financiamento e endividamento; e v) dependente das reformas trabalhista, previdenci\u00e1ria, administrativa e microecon\u00f4micas para recuperar a confian\u00e7a dos investidores privados.<\/p>\n

Em termos do tema que aqui nos interessa, h\u00e1 men\u00e7\u00f5es a propostas de avalia\u00e7\u00e3o regular de desempenho dos servidores para identificar aqueles que \u201centregam tudo que lhes \u00e9 demandado\u201d, diferenciando-os daqueles que \u201cn\u00e3o o fazem da forma ou no ritmo\u201d considerados adequados. As m\u00e9tricas para tanto utilizadas est\u00e3o centradas, via de regra, em duas dimens\u00f5es: i) na dimens\u00e3o individual da atua\u00e7\u00e3o dos servidores<\/em>, proveniente de crit\u00e9rios importados do setor privado; e ii) na dimens\u00e3o da efici\u00eancia alocativa do gasto p\u00fablico<\/em>, como se esta fosse a dimens\u00e3o exclusiva ou a mais importante da gest\u00e3o de pessoas e da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Ocorre que tratar a quest\u00e3o do funcionalismo sem entend\u00ea-la como quest\u00e3o de Estado, e pior, sem conex\u00e3o alguma com um projeto de desenvolvimento econ\u00f4mico, social, ambiental etc. \u00e9 a melhor maneira de n\u00e3o resolver os problemas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mais uma vez, setores da nova<\/em> pol\u00edtica<\/em> (sic!) n\u00e3o consideram os dados nem os fatos, mas tentam impor uma nova rodada de ajuste fiscal, baseado em valores ideol\u00f3gicos, sem di\u00e1logo e sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nem hist\u00f3rica.<\/p>\n

N\u00e3o por outra raz\u00e3o, a postura discursiva dos altos escal\u00f5es do governo federal e o pacote de propostas legislativas em curso atualmente no Brasil possuem em comum a mesma sanha reducionista<\/em> de remunera\u00e7\u00f5es e pessoal, persecut\u00f3ria contra organiza\u00e7\u00f5es e servidores n\u00e3o alinhados ao mesmo ide\u00e1rio e criminalizadora da pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o governamental e de parte dos seus servidores (cf., por exemplo, a LRF\/2000, a EC 95\/2016, as PECs 186, 187 e 188 de 2019, que conformam o chamado Plano Mais Brasil, e agora a PEC 32\/2020, que foi apelidada de PEC da reforma administrativa).<\/p>\n

Ou seja, uma l\u00f3gica de super\u00e1vit fiscal prim\u00e1rio permanente, cuja contrapartida \u00e9 justamente o enrijecimento \u2013 e at\u00e9 mesmo a esteriliza\u00e7\u00e3o \u2013 do gasto real como instrumento de pol\u00edticas econ\u00f4mica e social ativas. Perde-se com isso a pr\u00f3pria ess\u00eancia das finan\u00e7as p\u00fablicas como objeto e fen\u00f4meno de natureza intrinsecamente econ\u00f4mica, ao inv\u00e9s de meramente cont\u00e1bil. Vista da perspectiva econ\u00f4mica, as finan\u00e7as p\u00fablicas s\u00e3o algo muito mais amplo e complexo, sendo muito mais importante observar a composi\u00e7\u00e3o e inter-rela\u00e7\u00f5es dos gastos p\u00fablicos (e da pr\u00f3pria d\u00edvida p\u00fablica) com as tend\u00eancias din\u00e2micas de realiza\u00e7\u00e3o ao longo do tempo, pelo sistema econ\u00f4mico e social, do que os meros saldos cont\u00e1beis anuais que na verdade pouco ou nada nos dizem sobre a maturidade do arranjo institucional macroecon\u00f4mico do pa\u00eds em quest\u00e3o, e tampouco sobre o significado do gasto ou do d\u00e9ficit p\u00fablico em si. Como exemplo, basta dizer que poucos economistas s\u00e9rios advogariam em prol de um equil\u00edbrio fiscal (vale dizer: equil\u00edbrio ou super\u00e1vit prim\u00e1rio) de natureza cont\u00e1bil em momentos de calamidade p\u00fablica como o causado em 2020 pela pandemia do novo coronav\u00edrus sobre a sa\u00fade p\u00fablica de grande parte dos pa\u00edses e popula\u00e7\u00f5es do mundo.<\/p>\n

Do ponto de vista da l\u00f3gica jur\u00eddica, n\u00e3o faz sentido constitucionalizar algo que representar\u00e1 uma esp\u00e9cie de petrifica\u00e7\u00e3o<\/em> das finan\u00e7as p\u00fablicas brasileiras, uma verdadeira normaliza\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o, a instalar, essa sim, uma situa\u00e7\u00e3o futura de emerg\u00eancia fiscal permanente, na medida em que os crit\u00e9rios cont\u00e1beis auto impostos de aferi\u00e7\u00e3o e cumprimento das atuais regras fiscais brasileiras s\u00e3o inexequ\u00edveis na pr\u00e1tica e inadequadas teoricamente. Ser\u00e1 algo como a lei de conversibilidade do peso argentino ao d\u00f3lar, institu\u00edda em 1991 pelo governo ultraliberal e posteriormente abandonada em 2001 em fun\u00e7\u00e3o do colapso econ\u00f4mico que ela ajudou a produzir. Ou seja, algo dessa natureza pode, sem exagero, colocar o Brasil numa rota de colapso econ\u00f4mico, social e pol\u00edtico do pa\u00eds como na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em ess\u00eancia, portanto, tais propostas carecem de compreens\u00e3o sist\u00eamica sobre os condicionantes e determinantes do desempenho estatal no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas. As referidas PECs visam promover, na realidade, um abrangente, profundo e veloz ajuste fiscal, tomado apenas pelo lado das despesas p\u00fablicas, calando-se sobre as imensas iniquidades e regressividade da estrutura tribut\u00e1ria pelo lado da arrecada\u00e7\u00e3o. Travestida de reforma administrativa, trata-se na verdade de mais uma pe\u00e7a no arco de medidas de ajuste fiscal permanente e privatiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em curso no pa\u00eds desde 2015, exacerbado pelo dogmatismo das regras fiscais (regra de ouro e super\u00e1vit prim\u00e1rio), refor\u00e7ado pela PEC 95\/2016 (teto de gastos), e agora levado ao paroxismo desde 2019 pelas reformas do governo Bolsonaro\/Guedes. Mas a suposta raz\u00e3o fiscal para tamanhas mudan\u00e7as constitucionais \u00e9 uma grande fal\u00e1cia.<\/p>\n

A constitucionaliza\u00e7\u00e3o das normas citadas refor\u00e7ar\u00e1, de um lado, bloqueios e limites superiores ao gasto fiscal prim\u00e1rio de natureza real, justamente o gasto que \u00e9 respons\u00e1vel pelo custeio de todas as despesas correntes, tanto as intermedi\u00e1rias\/administrativas, como as final\u00edsticas destinadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o efetiva das pol\u00edticas p\u00fablicas federais em todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o governamental. De outro lado, os mesmos regramentos refor\u00e7ar\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o (sem limite superior) e a blindagem (inclusive para fins criminais) do gasto p\u00fablico financeiro, cujos principais benefici\u00e1rios s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es financeiras (bancos, corretoras, seguradoras), fundos de investimento e agentes econ\u00f4micos de grande porte.<\/p>\n

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Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr. \u2013 Presidente da Afipea-Sindical. PHD em Governo e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Aut\u00f4noma de Barcelona, doutor em Desenvolvimento pelo IE-Unicamp. Desde 1997 \u00e9 T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 fato que no per\u00edodo mais recente houve recomposi\u00e7\u00e3o de pessoal e de sal\u00e1rios na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas tamb\u00e9m \u00e9 fato que esses movimentos foram incorporados \u00e0 estrutura de gastos do Estado brasileiro, uma vez que acompanhados de aumentos na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e no PIB no mesmo per\u00edodo. Deste modo, as despesas com pessoal, em \u00e2mbito federal, jamais suplantaram os limites da LRF, mantendo-se o tempo todo bem abaixo da receita corrente l\u00edquida. Torna-se cristalina a fal\u00e1cia do discurso hegem\u00f4nico que busca justificar as reformas em fun\u00e7\u00e3o de um (inexistente) excesso de gastos com pessoal no setor p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Portanto, a principal implica\u00e7\u00e3o das considera\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 aqui \u00e9 reconhecer que as propostas de Reforma Administrativa em pauta simplesmente n\u00e3o resolver\u00e3o nenhum dos problemas reais do setor p\u00fablico brasileiro, mas criar\u00e3o ou far\u00e3o piorar v\u00e1rios outros.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.\/Congresso em Foco – @internet 09\/11\/2020<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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